MEDIDAS ADICIONAIS

Excertos do artigo de Pedro Braz Teixeira(*), no Jornal “I”, de 29.08.2012

“Em Outubro com a proposta de Orçamento para 2013, o governo vai ter de revelar medidas orçamentais adicionais por três razões:

Em primeiro lugar, para conseguir a redução adicional de 1,5%do PIB no défice, de acordo com o combinado com a Troika, mesmo que esta deixe de exigir um défice de 3% do PIB no próximo ano;

Em segundo lugar, para substituir o corte nos subsídios dos funcionários públicos que vigora em 2012, mas que o Tribunal Constitucional não autorizou que continue nos anos seguintes;

Em terceiro lugar, para corrigir as insuficiências de consolidação orçamental verificadas em 2012.

(…)

Que cataclismo será necessário para que haja, duma vez por todas, uma redução estrutural da despesa? A saída forçada do euro?

Há quem entende que seria preferível pedirmos à Troika mais tempo e mais dinheiro. É improvável que a Troika tenha condições para ser muito generosa, mas entendo que não devemos pedir muito:

Em primeiro lugar, porque o Governo vai desgastar-se politicamente com o Orçamento de 2013, pelo que mais valia incluir medidas adicionais para 2012 no pacote;

Em segundo lugar, porque a nossa dívida pública está com uma trajectória e valores muito preocupantes pelo que mais défice este ano é mau para o nosso endividamento;

Em terceiro lugar, porque entendo que Portugal deverá ser forçado a abandonar o euro nos próximos meses e seria conveniente que pudéssemos ter uma posição negocial favorável neste processo.

(…)

Estas condições são algo que deverá ter repercussões nas próximas décadas, pelo que uma recessão um pouco mais forte este ano será um preço baixo a pagar por uma saída em circunstâncias menos gravosas. “

*)Investigador do NECEP da Universidade Católica.