EU CONHEÇO UM PAÍS QUE:
Em 30 anos passou de uma das piores taxas de mortalidade infantil para a quarta mais baixa taxa a nível mundial (80.000 – 3/1000);
Em 8 anos construiu o segundo mais importante registo europeu de dadores de medula óssea, indispensável no combate às doenças leucémicas;
É líder mundial no transplante de fígado;
Está em segundo lugar no transplante de rins;
É líder mundial na aplicação de implantes imediatos e próteses dentárias fixas para desdentados totais;
Tem uma empresa que desenvolveu um software para eliminação do papel, enquanto suporte do registo clínico nos hospitais (Alert);
Tem uma das maiores empresas ibéricas na informatização de farmácias (Glint);
Inventou o primeiro anti-epilético de raiz portuguesa (Bial);
É líder mundial no sector da energia renovável;
É o quarto maior produtor de energia eólica do mundo;
Está a construir o maior plano de barragens (10) a nível europeu (EDP);
Inventou e desenvolveu o primeiro sistema mundial de pagamentos pré-pagos para telemóveis )PT);
É líder mundial em software de identificação (NDrive);
Tem uma empresa que corrige e detecta as falhas do sistema informático da NASA (Critical);
Tem a melhor incubadora de empresas do mundo (Instituto Pedro Nunes da Universidade de Coimbra);
Calça 100 milhões de pessoas em todo o mundo e produz o segundo calçado mais caro a nível planetário, logo a seguir ao italiano;
Fabrica lençóis inovadores, com diferentes odores e propriedades anti-germes, onde dormem, por exemplo, 30 milhões de americanos;
É o «state of art» nos moldes de plástico;
É líder mundial de tecnologia de transformadores de energia (Efacec);
Revolucionou o conceito do papel higiénico (Renova);
Tem um dos melhores sistemas de Multibanco a nível mundial;
Desenvolveu um sistema inovador de pagamento nas portagens das auto-estradas (Via Verde);
Revolucionou o sector da distribuição;
Ganha prémios pela construção de centros comerciais noutros países (Sonae Sierra);
Lidera, destacadíssimo, o sector do «hard-discount» na Polónia (Jerónimo Martins);
Fabrica os fatos de banho que pulverizaram recordes nos Jogos Olímpicos de Pequim;
Vestiu 10 das selecções hípicas que estiveram nesses jogos;
É o maior produtos mundial de caiaques para desporto;
Tem uma das melhores selecções de futebol do mundo;
Tem o melhor treinador do planeta (José Mourinho);
Tem um dos melhores jogadores mundiais (Cristiano Ronaldo);
Tem um Prémio Nobel da Literatura (José Saramago);
Tem uma das mais notáveis intérpretes de Mozart (Maria João Pires);
Tem vários pintores e escultores reconhecidos internacionalmente (Paula Rego, Júlio Pomar, Maria Helena Vieira da Silva, João Cutileiro);
Tem 2 prémios Pritzker de Arquitectura (Sisa Vieira e Souto Moura);
A Navigator é líder mundial no segmento do papel fino para escritório. O grupo Portucel/Soporcel ocupa o 3º lugar da lista dos maiores exportadores;
O pinhão português está a ter uma grande aceitação, devido à sua elevada qualidade, e a Cecílio SA, aumentou a produção em 60%;
O olival de regadio e azeite extra-virgem, plantado em Ferreira do Alentejo por um português regressado a Portugal, às terras de família, já foi considerado o melhor do mundo e já foi apodado de petróleo verde.
PORTUGAL É CAPAZ. NÓS SOMOS CAPAZES
Este país é Portugal e tem tudo o que acima se escreveu, mais um sol maravilhoso, uma luz deslumbrante, praias fabulosas, óptima gastronomia.
Todos nós, e cada um ao seu nível, poderemos contribuir positivamente.
Não deixe ficar mal este maravilhoso país, à beira-mar plantado, conforme bem se pode ver, em fotografia de satélite.
A nossa História escreve-se, em várias ocasiões, com letra maiúscula.
BEM-VINDO A ESTE PAÍS, CHAMADO PORTUGAL!
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
DA AUTORIA DUM JOVEM DE 70 ANOS
«Geração à rasca foi a minha. Foi uma geração que viveu num país vazio de gente por causa da emigração e da guerra colonial, onde era proibido ser diferente ou pensar que todos deveriam ter acesso à saúde, ao ensino e à segurança social.
Uma Geração de opiniões censuradas a lápis azul. De mulheres com poucos direitos, mas de homens cheios deles. De grávidas sem assistência e de crianças analfabetas.
A mortalidade infantil era de 44,9%. Hoje é de 3,6%.
Que viveu numa terra em que o casamento era para toda a vida, o divórcio proibido, as uniões de facto eram pecado e filhos sem casar uma desonra. Hoje, o conceito de família mudou. Há casados, recasados, em união de facto, casais homossexuais, monoparentais, sem filhos por opção, mães solteiras porque sim, pais biológicos, etc.
A mulher era, perante a lei, inferior. A sociedade subjugava-a ao marido, o chefe de família, que tinha o direito de não autorizar a sua saída do país e que podia, sem permissão, ler-lhe a correspondência.
Os televisores daquele tempo eram a preto e branco, uns autênticos caixotes, em que se colocava um filtro colorido, no sentido de obter melhores imagens, mas apenas se conseguia transformar os locutores em "Zombies" desfocados.
Hoje, existem plasmas, LCD ou Tv com LEDs, que custam uma pipa de massa.
Na rádio ouviam-se apenas 3 estações, a oficial Emissora Nacional, a católica Rádio Renascença e o inovador Rádio Clube Português. Não tínhamos os Gatos Fedorentos, só ouvíamos: Os Parodiantes de Lisboa, os humoristas da época.
Havia serões para trabalhadores todos os sábados, na Emissora Nacional, agora há o Toni Carreira e o filho que enchem pavilhões quase todos os meses. A Lady Gaga vem cantar a Portugal e o Pavilhão Atlântico fica a abarrotar. Os U2, deram um concerto em Coimbra em 2010, e UM ANO antes os bilhetes esgotaram.
As Docas eram para estivadores, e o Cais do Sodré para marujos. Hoje são para o JET 7, que consome diariamente grandes quantidades de bebidas, e não só... O Bairro Alto, era para a malta ir às meninas, e para os boémios. Éramos a geração das tascas, do vinho tinto, das casas do fado e das boites de fama duvidosa. Discotecas eram lojas que vendiam discos, como a Valentim de Carvalho, a Vadeca ou a Sasseti.
As Redes Sociais chamavam-se Aerogramas, cartas que na nossa juventude enviávamos lá da guerra aos pais, noivas, namoradas, madrinhas de guerra, ou amigos que estavam por cá.
Agora vivem na Internet, da socialização do Facebook, de SMS e E-Mails cheios de "k" e vazios de conteúdo.
As viagens Low-Cost na nossa Geração eram feitas em Fiat 600, ou então nas viagens para as antigas colónias para combater o "inimigo".
Quem não se lembra dos celebres Niassa, do Timor, do Quanza, do Índia entre outros, tenebrosos navios em que, quando embarcávamos, só tínhamos uma certeza...a viagem de ida
Quer a viagem fosse para Angola, Moçambique ou Guiné, esses eram os nossos cruzeiros.
Ginásios? Só nas colectividades. Os SPAS chamavam-se Termas e só serviam doentes.
Coca-Cola e Pepsi, eram proibidas, o "Botas", como era conhecido o Salazar, não nos deixava beber esses líquidos. Bebíamos, laranjada, gasosa e pirolito.
Recordo que na minha geração o País, tal como as fotografias, era a preto e branco.
A minha geração sim, viveu à rasca. Quantas vezes o meu almoço era uma peça de fruta (quando havia), e a sopa que davam na escola. E, ao jantar, uma lata de conserva com umas batatas cozidas, dava para 5 pessoas.
Na escola, quando terminei o 7ºano do Liceu, recebi um beijo dos meus pais, o que me agradou imenso, pois não tinham mais nada para me dar. Hoje vão comemorar os fins dos cursos, para fora do país, em grupos organizados, para comemorar, tudo pago pelos paizinhos.
Têm brutos carros, Ipad's, Iphones, PC's, .... E tudo em quantidade. Pago pela geração que hoje tem a culpa de tudo!!!
Tiram cursos só para ter diploma. Só querem trabalhar começando por cima.
AFINAL QUAL É A GERAÇÃO À RASCA...???
Uma Geração de opiniões censuradas a lápis azul. De mulheres com poucos direitos, mas de homens cheios deles. De grávidas sem assistência e de crianças analfabetas.
A mortalidade infantil era de 44,9%. Hoje é de 3,6%.
Que viveu numa terra em que o casamento era para toda a vida, o divórcio proibido, as uniões de facto eram pecado e filhos sem casar uma desonra. Hoje, o conceito de família mudou. Há casados, recasados, em união de facto, casais homossexuais, monoparentais, sem filhos por opção, mães solteiras porque sim, pais biológicos, etc.
A mulher era, perante a lei, inferior. A sociedade subjugava-a ao marido, o chefe de família, que tinha o direito de não autorizar a sua saída do país e que podia, sem permissão, ler-lhe a correspondência.
Os televisores daquele tempo eram a preto e branco, uns autênticos caixotes, em que se colocava um filtro colorido, no sentido de obter melhores imagens, mas apenas se conseguia transformar os locutores em "Zombies" desfocados.
Hoje, existem plasmas, LCD ou Tv com LEDs, que custam uma pipa de massa.
Na rádio ouviam-se apenas 3 estações, a oficial Emissora Nacional, a católica Rádio Renascença e o inovador Rádio Clube Português. Não tínhamos os Gatos Fedorentos, só ouvíamos: Os Parodiantes de Lisboa, os humoristas da época.
Havia serões para trabalhadores todos os sábados, na Emissora Nacional, agora há o Toni Carreira e o filho que enchem pavilhões quase todos os meses. A Lady Gaga vem cantar a Portugal e o Pavilhão Atlântico fica a abarrotar. Os U2, deram um concerto em Coimbra em 2010, e UM ANO antes os bilhetes esgotaram.
As Docas eram para estivadores, e o Cais do Sodré para marujos. Hoje são para o JET 7, que consome diariamente grandes quantidades de bebidas, e não só... O Bairro Alto, era para a malta ir às meninas, e para os boémios. Éramos a geração das tascas, do vinho tinto, das casas do fado e das boites de fama duvidosa. Discotecas eram lojas que vendiam discos, como a Valentim de Carvalho, a Vadeca ou a Sasseti.
As Redes Sociais chamavam-se Aerogramas, cartas que na nossa juventude enviávamos lá da guerra aos pais, noivas, namoradas, madrinhas de guerra, ou amigos que estavam por cá.
Agora vivem na Internet, da socialização do Facebook, de SMS e E-Mails cheios de "k" e vazios de conteúdo.
As viagens Low-Cost na nossa Geração eram feitas em Fiat 600, ou então nas viagens para as antigas colónias para combater o "inimigo".
Quem não se lembra dos celebres Niassa, do Timor, do Quanza, do Índia entre outros, tenebrosos navios em que, quando embarcávamos, só tínhamos uma certeza...a viagem de ida
Quer a viagem fosse para Angola, Moçambique ou Guiné, esses eram os nossos cruzeiros.
Ginásios? Só nas colectividades. Os SPAS chamavam-se Termas e só serviam doentes.
Coca-Cola e Pepsi, eram proibidas, o "Botas", como era conhecido o Salazar, não nos deixava beber esses líquidos. Bebíamos, laranjada, gasosa e pirolito.
Recordo que na minha geração o País, tal como as fotografias, era a preto e branco.
A minha geração sim, viveu à rasca. Quantas vezes o meu almoço era uma peça de fruta (quando havia), e a sopa que davam na escola. E, ao jantar, uma lata de conserva com umas batatas cozidas, dava para 5 pessoas.
Na escola, quando terminei o 7ºano do Liceu, recebi um beijo dos meus pais, o que me agradou imenso, pois não tinham mais nada para me dar. Hoje vão comemorar os fins dos cursos, para fora do país, em grupos organizados, para comemorar, tudo pago pelos paizinhos.
Têm brutos carros, Ipad's, Iphones, PC's, .... E tudo em quantidade. Pago pela geração que hoje tem a culpa de tudo!!!
Tiram cursos só para ter diploma. Só querem trabalhar começando por cima.
AFINAL QUAL É A GERAÇÃO À RASCA...???
COISA MAIS BELA DA VIDA...
Envelhecer é o único meio de viver muito tempo;
A idade madura é aquela na qual ainda se é jovem, porém com muito mais esforço;
O que mais me atormenta em relação às tolices da minha juventude, não é o tê-las cometido, é sim não poder voltar a cometê-las;
Envelhecer é passar da paixão para a compaixão.
Muitas pessoas não chegam aos 80 anos porque perdem muito tempo a tentar ficar nos 40;
Aos 20 anos reina o desejo, aos 30 reina a razão e a partir dos 40 o juízo;
O que não é belo aos 20 anos, forte aos 30, rico aos 40, nem sábio aos 50, nunca será nem belo, nem forte, nem rico, nem sábio;
Quando se passa dos 60 anos, são poucas as coisas que nos parecem absurdas;
Os jovens pensam que os velhos são bobos; os velhos sabem que os jovens o são;
A maturidade do homem é voltar a encontrar a serenidade como aquela que se usufruía quando se era menino;
Nada pasa mais depressa que os anos;
Quando era jovem dizia muitas vezes: “Verás, quando tiver 50 anos”. Aos 50 não consegui ver nada e agora aos 70 ainda menos;
Nos olhos dos jovens arde a chama, nos olhos dos velhos brilha a luz;
Haverá sempre um menino em todos os homens;
A cada idade veste bem uma conduta diferente;
Os jovens andam em grupo, os adultos aos pares e os velhos, infelizmente, andam sós;
Feliz é aquele que foi jovem na sua juventude e feliz é quem foi sábio na sua velhice;
Todos ambicionamos chegar a velhos, porém todos negamos que lá tenhamos chegado;
A idade madura é aquela na qual ainda se é jovem, porém com muito mais esforço;
O que mais me atormenta em relação às tolices da minha juventude, não é o tê-las cometido, é sim não poder voltar a cometê-las;
Envelhecer é passar da paixão para a compaixão.
Muitas pessoas não chegam aos 80 anos porque perdem muito tempo a tentar ficar nos 40;
Aos 20 anos reina o desejo, aos 30 reina a razão e a partir dos 40 o juízo;
O que não é belo aos 20 anos, forte aos 30, rico aos 40, nem sábio aos 50, nunca será nem belo, nem forte, nem rico, nem sábio;
Quando se passa dos 60 anos, são poucas as coisas que nos parecem absurdas;
Os jovens pensam que os velhos são bobos; os velhos sabem que os jovens o são;
A maturidade do homem é voltar a encontrar a serenidade como aquela que se usufruía quando se era menino;
Nada pasa mais depressa que os anos;
Quando era jovem dizia muitas vezes: “Verás, quando tiver 50 anos”. Aos 50 não consegui ver nada e agora aos 70 ainda menos;
Nos olhos dos jovens arde a chama, nos olhos dos velhos brilha a luz;
Haverá sempre um menino em todos os homens;
A cada idade veste bem uma conduta diferente;
Os jovens andam em grupo, os adultos aos pares e os velhos, infelizmente, andam sós;
Feliz é aquele que foi jovem na sua juventude e feliz é quem foi sábio na sua velhice;
Todos ambicionamos chegar a velhos, porém todos negamos que lá tenhamos chegado;
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Versão actualizada dos Lusiadas
Versão actualizada dos Lusiadas
I
As sarnas de barões todos inchados
Eleitos pela plebe lusitana
Que agora se encontram instalados
Fazendo aquilo que lhes dá na gana
Nos seus poleiros bem engalanados,
Mais do que permite a decência humana,
Olvidam-se de quanto proclamaram
Em campanhas com que nos enganaram!
II
E também as jogadas habilidosas
Daqueles tais que foram dilatando
Contas bancárias ignominiosas,
Do Minho ao Algarve tudo devastando,
Guardam para si as coisas valiosas...
Desprezam quem de fome vai chorando!
Gritando levarei, se tiver arte,
Esta falta de vergonha a toda a parte!
III
Falem da crise grega todo o ano!
E das aflições que à Europa deram;
Calem-se aqueles que por engano...
Votaram no refugo que elegeram!
Que a mim mete-me nojo o peito ufano
De crápulas que só enriqueceram
Com a prática de trafulhice tanta
Que andarem à solta só me espanta.
IV
E vós, ninfas do Coura onde eu nado
Por quem sempre senti carinho ardente
Não me deixeis agora abandonado
E concedei engenho à minha mente,
De modo a que possa, convosco ao lado,
Desmascarar de forma eloquente
Aqueles que já têm no seu gene
A besta horrível do poder perene!
I
As sarnas de barões todos inchados
Eleitos pela plebe lusitana
Que agora se encontram instalados
Fazendo aquilo que lhes dá na gana
Nos seus poleiros bem engalanados,
Mais do que permite a decência humana,
Olvidam-se de quanto proclamaram
Em campanhas com que nos enganaram!
II
E também as jogadas habilidosas
Daqueles tais que foram dilatando
Contas bancárias ignominiosas,
Do Minho ao Algarve tudo devastando,
Guardam para si as coisas valiosas...
Desprezam quem de fome vai chorando!
Gritando levarei, se tiver arte,
Esta falta de vergonha a toda a parte!
III
Falem da crise grega todo o ano!
E das aflições que à Europa deram;
Calem-se aqueles que por engano...
Votaram no refugo que elegeram!
Que a mim mete-me nojo o peito ufano
De crápulas que só enriqueceram
Com a prática de trafulhice tanta
Que andarem à solta só me espanta.
IV
E vós, ninfas do Coura onde eu nado
Por quem sempre senti carinho ardente
Não me deixeis agora abandonado
E concedei engenho à minha mente,
De modo a que possa, convosco ao lado,
Desmascarar de forma eloquente
Aqueles que já têm no seu gene
A besta horrível do poder perene!
sábado, 3 de dezembro de 2011
ÓH DA GUARDA, ACUDAM-NOS POR FAVOR!!!
ÓH DA GUARDA, ACUDAM, ESTAMOS A SER INVADIDOS POR LADRÕES QUE NOS ASSALTAM OS BOLSOS !...
ENTÃO ESTE GOVERNO DIZIA QUE ÍA TRATAR ESTAS QUESTÕES COM LISURA E ACABAR COM ORDENADOS MILIONÁRIOS!...
JÁ NÃO CHEGA O QUE ACONTECEU COM O BPN, BCP, ETC.
ENTÃO E OS SUBSÍDIOS DE NATAL E FÉRIAS AOS DEPUTADOS E GOVERNANTES! PODEMOS LÁ ADMITIR? OU SERÁ QUE ESTAMOS A SER GOVERNADOS POR ESTRANGEIROS E FORASTEIROS?
ENTÃO ESTE GOVERNO DIZIA QUE ÍA TRATAR ESTAS QUESTÕES COM LISURA E ACABAR COM ORDENADOS MILIONÁRIOS!...
JÁ NÃO CHEGA O QUE ACONTECEU COM O BPN, BCP, ETC.
ENTÃO E OS SUBSÍDIOS DE NATAL E FÉRIAS AOS DEPUTADOS E GOVERNANTES! PODEMOS LÁ ADMITIR? OU SERÁ QUE ESTAMOS A SER GOVERNADOS POR ESTRANGEIROS E FORASTEIROS?
AFINAL HÁ PONTE OU NÃO!!!!
Um autarca queria construir uma ponte e teve respostas de três empresas:
Uma Polaca, uma Alemã e uma Portuguesa.
A Empresa Polaca respondeu:
• Fazemos por 3 milhões de Euros, sendo 1 milhão pela Mão-de-Obra, 1 milhão pelo Material utilizado e, 1 milhão para o lucro da Empresa.
A Empresa Alemã respondeu:
• Fazemos por 6 milhões de Euros, sendo 2 milhões pela Mão-de-Obra, 2 milhões pelo Material utilizado e, 2 milhões para o lucro da Empresa; Atenção que o serviço é de primeira qualidade.
A Empresa Portuguesa respondeu:
• Fazemos por 9 milhões de Euros.
O Autarca bastante perplexo inquiriu:- Nove milhões de Euros???
A Empresa Portuguesa respondeu assim:
• É demais??? Serão 3 milhões para a Empresa, 3 milhões para o Senhor Presidente e 3 milhões para os Polacos fazerem a obra…
ADJUDICADA!!!!
Uma Polaca, uma Alemã e uma Portuguesa.
A Empresa Polaca respondeu:
• Fazemos por 3 milhões de Euros, sendo 1 milhão pela Mão-de-Obra, 1 milhão pelo Material utilizado e, 1 milhão para o lucro da Empresa.
A Empresa Alemã respondeu:
• Fazemos por 6 milhões de Euros, sendo 2 milhões pela Mão-de-Obra, 2 milhões pelo Material utilizado e, 2 milhões para o lucro da Empresa; Atenção que o serviço é de primeira qualidade.
A Empresa Portuguesa respondeu:
• Fazemos por 9 milhões de Euros.
O Autarca bastante perplexo inquiriu:- Nove milhões de Euros???
A Empresa Portuguesa respondeu assim:
• É demais??? Serão 3 milhões para a Empresa, 3 milhões para o Senhor Presidente e 3 milhões para os Polacos fazerem a obra…
ADJUDICADA!!!!
CA GANDA REBALDARIA!!!!!!!
01.01.05b.... Pessoal além dos quadros - GP's: Susídio de Férias e de Natal……... 890.300,00
01.01.14 ..... Subsídio de Férias e de Natal (SAR) ………........................................2.093.650,00
02.02.10a ... Transportes: Deputados.................................................................. 3.161.243,00
…agora dividam pelo numero de deputados (230)…
Fonte:
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/10/20000/0465804667.pdf
01.01.14 ..... Subsídio de Férias e de Natal (SAR) ………........................................2.093.650,00
02.02.10a ... Transportes: Deputados.................................................................. 3.161.243,00
…agora dividam pelo numero de deputados (230)…
Fonte:
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/10/20000/0465804667.pdf
OS LÁTINHA's
A nova alcunha do Governo é 'LÁTINHA'...
A gente anda pela rua, aponta para as portas fechadas e diz:
LÁ...... TINHA uma loja...
LÁ...... TINHA uma fábrica...
LÁ......TINHA um armazém...
LÁ...... TINHA trabalhadores...
LÁ...... TINHA um sonho...
LÁ...... TINHA esperança...
LÁ...... TINHA uma escola...
LÁ...... TINHA um serviço de urgência...
LÁ...... TINHA esperança de dias melhores...
A gente anda pela rua, aponta para as portas fechadas e diz:
LÁ...... TINHA uma loja...
LÁ...... TINHA uma fábrica...
LÁ......TINHA um armazém...
LÁ...... TINHA trabalhadores...
LÁ...... TINHA um sonho...
LÁ...... TINHA esperança...
LÁ...... TINHA uma escola...
LÁ...... TINHA um serviço de urgência...
LÁ...... TINHA esperança de dias melhores...
terça-feira, 22 de novembro de 2011
PÃO ALENTEJANO
Pão alentejano
Um enfermeiro do Hospital de Santa Maria, estava namorando uma médica e ela ficou grávida!
Ele, não querendo que sua mulher soubesse, disse-lhe para pedir a transferência para Évora.
- Como te aviso quando o bebe nascer?
- Manda um postal e escreve só "Pão alentejano".
Passaram-se alguns meses e, um dia, quando o enfermeiro chegou a casa, a esposa disse-lhe:
- Recebeste um postal de Évora e eu não consigo entender o significado da mensagem.
Ele leu o postal e caiu no chão com um violento ataque cardíaco. Foi levado imediatamente para as urgências.
O cardiologista perguntou à esposa:
- Aconteceu alguma coisa que possa ter causado o ataque?
- Não! Ele apenas leu este cartão postal que diz:
"Cinco pães alentejanos: Três com chouriço e dois sem" .
Um enfermeiro do Hospital de Santa Maria, estava namorando uma médica e ela ficou grávida!
Ele, não querendo que sua mulher soubesse, disse-lhe para pedir a transferência para Évora.
- Como te aviso quando o bebe nascer?
- Manda um postal e escreve só "Pão alentejano".
Passaram-se alguns meses e, um dia, quando o enfermeiro chegou a casa, a esposa disse-lhe:
- Recebeste um postal de Évora e eu não consigo entender o significado da mensagem.
Ele leu o postal e caiu no chão com um violento ataque cardíaco. Foi levado imediatamente para as urgências.
O cardiologista perguntou à esposa:
- Aconteceu alguma coisa que possa ter causado o ataque?
- Não! Ele apenas leu este cartão postal que diz:
"Cinco pães alentejanos: Três com chouriço e dois sem" .
EQUIDADE, IGUALDADE???
Ainda acreditam que a equidade existe?
Realmente as gorduras eram para emagrecer segundo Passos Coelho, mandatário em Portugal da Troika, mas infelizmente ao que parece só quem não tem gordura tem de emagrecer e provavelmente mirrar.
Haja saúde enquanto tal nos for permitido.
Acabei de receber este lindíssimo despacho, que vos passo:
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 15296/2011
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro Martins Santos, do Centro de Estudos Fiscais, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
9 de Setembro de 2011. — O Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
http://dre.pt/pdfgratis2s/2011/11/2S217A0000S00.pdf
A austeridade não é para todos
Como é isto possível! Acordo de cedência de interesse público dentro do próprio Estado? Comissão de Serviço? Pagamento de subsídios de Natal e de férias extra a um funcionário público? Pagamento de uma parte pela DGCI e outra pelo Gabinete? Com publicação no Diário da República? Onde anda o Tribunal de Contas e a IGF? Só se inspeccionam e fiscalizam as Direcções-Gerais?
Realmente as gorduras eram para emagrecer segundo Passos Coelho, mandatário em Portugal da Troika, mas infelizmente ao que parece só quem não tem gordura tem de emagrecer e provavelmente mirrar.
Haja saúde enquanto tal nos for permitido.
Acabei de receber este lindíssimo despacho, que vos passo:
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 15296/2011
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro Martins Santos, do Centro de Estudos Fiscais, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
9 de Setembro de 2011. — O Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
http://dre.pt/pdfgratis2s/2011/11/2S217A0000S00.pdf
A austeridade não é para todos
Como é isto possível! Acordo de cedência de interesse público dentro do próprio Estado? Comissão de Serviço? Pagamento de subsídios de Natal e de férias extra a um funcionário público? Pagamento de uma parte pela DGCI e outra pelo Gabinete? Com publicação no Diário da República? Onde anda o Tribunal de Contas e a IGF? Só se inspeccionam e fiscalizam as Direcções-Gerais?
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
VAMOS PASSAR FOMITA?
Jornal do Barreiro/Visto Daquí – ANA PORFÍRIO
COISAS QUE UMA PESSOA ESCUTA E NÃO É
CAPAZ DE DEIXAR DE PENSAR NELAS
---“ Algures por estes dias, o Primeiro-Ministro referiu que “temos de empobrecer!”. Em primeiro lugar, acho uma ideia espantosa e faz-me lembrar um anúncio comercial, onde se pergunta o que achamos de dar só uma certa percentagem de roupa ou carinho aos nossos filhos.
A ideia peregrina de que podemos melhor empobrecendo, a mim, faz-me confusão. Pior do que isso choca-me. Mais ainda, não faz sentido. Podemos poupar, cortar em desperdícios, gastar de forma muito controlada e racional, mas empobrecer?
Confesso que não cresci naquela pobreza que ouço contar, mas ouvi contar muita coisa, as histórias das sardinhas para três e outras coisas que acho que ninguém quer nem para si, nem para os outros. Não ceito que alguém sde proponha a resolver os problemas empobrecendo o País, muito menos que faça disso um conceito de gestão.
Mais do que isso, certos aspectos deste “empobrecimento”, como o corte do subsídio de Férias e de Natal, são justificadas com o argumento, gasto, esfarrapado mesmo, que em muitos Países na União Europeia só existem 12 salários por ano. Pois sim, até pode ser verdade, mas em todos estes anos de adesão à União Europeia temos estado à espera de sermos iguais aos resto dos Europeus, porque a verdade é que o nosso salário mínimo, ou mesmo o médio, comparado com a maioria dos outros, é no mínimo, ridículo.
Mais ainda, temos tanta consciência disso que fala-se sempre, por exemplo, em captar turistas, ingleses ou alemães, a começar por reformados. A diferença é que o típico reformado português tem de dar muita volta à cabeça só para conjugar uma ida a Lisboa para uma consulta da especialidade, porque, para além de ter de tirar da reforma miserável o custo da consulta, ainda paga uns dinheiritos para apanhar barco e metro. A diferença é que em muitos Países da Europa ninguém está à espera do Subsídio de Natal ou de Férias para trocar os óculos ou ir ao dentista, nem existe essa ideia de ter de esperar dois meses por ano, com folgazinha, para comprar coisas que são essenciais.
Visto daqui, onde estou, esta ideia de que temos de empobrecer, além da estupidez por si só, cheira a um bafio salazarista, de má memória, de uma cultura pequenina que deixou este País sempre na cauda da Europa, num atraso de décadas que parece que se pretende continuar. ---“
NOTA:-
Minha querida Ana continuo a ler as tuas crónicas e a inseri-las no meu blog, com o maior interesse e prazer. Tudo quanto vens escrevendo no nosso Jornal do Barreiro, segue o circuito normal e posso garantir-te que em Johanesbourg, onde se encontram os meus primos, eles são lidos por muitos dos portugueses, que um dia saíram deste nosso Portugal em busca do El-Dourado que por cá nunca poderiam ter encontrado.
Bem hajas pela tua força!
COISAS QUE UMA PESSOA ESCUTA E NÃO É
CAPAZ DE DEIXAR DE PENSAR NELAS
---“ Algures por estes dias, o Primeiro-Ministro referiu que “temos de empobrecer!”. Em primeiro lugar, acho uma ideia espantosa e faz-me lembrar um anúncio comercial, onde se pergunta o que achamos de dar só uma certa percentagem de roupa ou carinho aos nossos filhos.
A ideia peregrina de que podemos melhor empobrecendo, a mim, faz-me confusão. Pior do que isso choca-me. Mais ainda, não faz sentido. Podemos poupar, cortar em desperdícios, gastar de forma muito controlada e racional, mas empobrecer?
Confesso que não cresci naquela pobreza que ouço contar, mas ouvi contar muita coisa, as histórias das sardinhas para três e outras coisas que acho que ninguém quer nem para si, nem para os outros. Não ceito que alguém sde proponha a resolver os problemas empobrecendo o País, muito menos que faça disso um conceito de gestão.
Mais do que isso, certos aspectos deste “empobrecimento”, como o corte do subsídio de Férias e de Natal, são justificadas com o argumento, gasto, esfarrapado mesmo, que em muitos Países na União Europeia só existem 12 salários por ano. Pois sim, até pode ser verdade, mas em todos estes anos de adesão à União Europeia temos estado à espera de sermos iguais aos resto dos Europeus, porque a verdade é que o nosso salário mínimo, ou mesmo o médio, comparado com a maioria dos outros, é no mínimo, ridículo.
Mais ainda, temos tanta consciência disso que fala-se sempre, por exemplo, em captar turistas, ingleses ou alemães, a começar por reformados. A diferença é que o típico reformado português tem de dar muita volta à cabeça só para conjugar uma ida a Lisboa para uma consulta da especialidade, porque, para além de ter de tirar da reforma miserável o custo da consulta, ainda paga uns dinheiritos para apanhar barco e metro. A diferença é que em muitos Países da Europa ninguém está à espera do Subsídio de Natal ou de Férias para trocar os óculos ou ir ao dentista, nem existe essa ideia de ter de esperar dois meses por ano, com folgazinha, para comprar coisas que são essenciais.
Visto daqui, onde estou, esta ideia de que temos de empobrecer, além da estupidez por si só, cheira a um bafio salazarista, de má memória, de uma cultura pequenina que deixou este País sempre na cauda da Europa, num atraso de décadas que parece que se pretende continuar. ---“
NOTA:-
Minha querida Ana continuo a ler as tuas crónicas e a inseri-las no meu blog, com o maior interesse e prazer. Tudo quanto vens escrevendo no nosso Jornal do Barreiro, segue o circuito normal e posso garantir-te que em Johanesbourg, onde se encontram os meus primos, eles são lidos por muitos dos portugueses, que um dia saíram deste nosso Portugal em busca do El-Dourado que por cá nunca poderiam ter encontrado.
Bem hajas pela tua força!
segunda-feira, 31 de outubro de 2011
Assim como recebi reenvio
Mais uma golpada – F… despediu-se da ERSE. É uma golpada com muita classe, e os golpeados somos nós....
Era uma vez um senhor chamado F…, que era presidente
de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem,
poucos devem saber para o que serve.
Mas o que sabemos é que o senhor F… pediu a demissão do seu cargo
porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem
maiores. Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e
risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos,
subsídios ou outros quaisquer benefícios.
Porém, com o senhor F… não foi assim. Na verdade, ele vai para casa
com 12 mil euros por mês durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego.
Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas você não disse que o senhor F… se despediu?». E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade própria!».
E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais
12.000 por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador
que se despede e fica a receber seja o que for?».
Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já
respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração
da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos
Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao
estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».
Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE forem mais vantajosos para os seus
gestores, o estatuto de gestor público não se aplica. Dizendo ainda melhor: o senhor F… (que era presidente da ERSE desde a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a benção avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes. Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se, em suma, de um desenfreado, e abusivo desavergonhado abocanhar do erário público.
Mas, voltemos à nossa história...
O senhor F… recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias, subsídio de Natal e ajudas de custo.
Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é - e para que serve - a ERSE? A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o sector energético.
E pergunta você, que não é burro: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam os governos, os tribunais, a polícia, etc.?». Parece que não.
A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço.
Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada ERSE? Até quando o povo português, cumprindo o seu papel de pachorrento bovino, aguentará tão pesada canga? E tão descarado gozo? Politicas à parte, estou em crer que perante esta e outras, só falta mesmo manifestarmos a nossa total indignação.
Minha nota:- Meus amigos a bagunça não fica por aqui. Bom seria. Há muitos mais para serem descritos.
Minha Pergunta:- Senhor Primeiro-Ministro quando será que V.Ex.ª se dignará apresentar desculpas ao povo português, por ter mentido durante a campanha eleitoral? Não achará V. Ex.ª que já vai sendo tempo?
Era uma vez um senhor chamado F…, que era presidente
de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem,
poucos devem saber para o que serve.
Mas o que sabemos é que o senhor F… pediu a demissão do seu cargo
porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem
maiores. Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e
risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos,
subsídios ou outros quaisquer benefícios.
Porém, com o senhor F… não foi assim. Na verdade, ele vai para casa
com 12 mil euros por mês durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego.
Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas você não disse que o senhor F… se despediu?». E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade própria!».
E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais
12.000 por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador
que se despede e fica a receber seja o que for?».
Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já
respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração
da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos
Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao
estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».
Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE forem mais vantajosos para os seus
gestores, o estatuto de gestor público não se aplica. Dizendo ainda melhor: o senhor F… (que era presidente da ERSE desde a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a benção avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes. Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se, em suma, de um desenfreado, e abusivo desavergonhado abocanhar do erário público.
Mas, voltemos à nossa história...
O senhor F… recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias, subsídio de Natal e ajudas de custo.
Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é - e para que serve - a ERSE? A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o sector energético.
E pergunta você, que não é burro: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam os governos, os tribunais, a polícia, etc.?». Parece que não.
A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço.
Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada ERSE? Até quando o povo português, cumprindo o seu papel de pachorrento bovino, aguentará tão pesada canga? E tão descarado gozo? Politicas à parte, estou em crer que perante esta e outras, só falta mesmo manifestarmos a nossa total indignação.
Minha nota:- Meus amigos a bagunça não fica por aqui. Bom seria. Há muitos mais para serem descritos.
Minha Pergunta:- Senhor Primeiro-Ministro quando será que V.Ex.ª se dignará apresentar desculpas ao povo português, por ter mentido durante a campanha eleitoral? Não achará V. Ex.ª que já vai sendo tempo?
terça-feira, 25 de outubro de 2011
SOLIDARIEDADE. PÇARA QUÊ E PORQUÊ?
MAIS UMA AFRONTA AO ESFORÇO SOLIDÁRIO? POIS:
Aqui está o orçamento da AR, publicado hoje. O total das despesas no ano são de 95 MILHÕES DE EUROS. Alguém vai ter que explicar o conteúdo das verbas das despesas 01.01.05b - Pessoal além dos Quadros - GP´s: Sub.Férias e Natal - €890.300,00 e 01.01.14? Sub. Ferias e Natal? 2.093.650 euros? (mais de 2 milhões?) Começam já a aparecer as excepções: AR, Banco de Portugal, e outros que virão?
Afinal como é?
Estrutura
01.03.03c Subsídio familiar a crianças e a jovens (Deputados) 26 1.600,00
01.03.04 Outras prestações familiares e complementares 311.500,00
01.03.04a Outras prestações familiares e complementares (SAR) 27 238.000,00
01.03.04b Outras prestações familiares e complementares (GP´s) 27 70.000,00
01.03.04c Outras prestações familiares e complementares (Deputados) 28 3.500,00
01.03.05 Contribuições para a Segurança Social 2.637.493,00
01.03.05a Contribuições para a segurança social (SAR) 29 335.797,00
01.03.05b Contribuições para a segurança social (GP´s) 30 1.100.000,00
01.03.05c Contribuições para a segurança social (Deputados) 31 1.201.696,00
01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 244.468,00
01.03.06a Acidentes em serviço e doenças profissionais (SAR) 32 243.900,00
01.03.06b Acidentes em serviço e doenças profissionais (GP´s) 32 568,00
01.03.09 Seguros 61.500,00
01.03.09a Seguros (SAR) 33 500,00
01.03.09c Seguros (Deputados) 33 61.000,00
01.03.10 Outras despesas de segurança social - CGA 2.858.295,00
01.03.10a Outras despesas de segurança social - CGA (SAR) 34 1.953.000,00
01.03.10b Outras despesas de segurança social - CGA (GP´s) 34 230.000,00
01.03.10c Outras despesas de segurança social - CGA (Deputados) 34 675.295,00
02. Aquisição de Bens e Serviços 16.866.776,00 25,6%
02.01 Aquisição de Bens 1.718.749,00 10,2%
02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 35 93.750,00
02.01.04 Limpeza e higiene 36 70.000,00
02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 37 84.350,00
02.01.08 Material de Escritório 315.170,00
02.01.08a Material de escritório 38 73.530,00
02.01.08b Consumo de papel 39 65.240,00
02.01.08c Consumíveis de informática 40 176.400,00
02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 41 10.000,00
02.01.11 Material de consumo clínico 42 4.000,00
02.01.13 Material de consumo hoteleiro 43 20.000,00
02.01.14 Outro material - peças 44 5.000,00
02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 45 102.910,00
02.01.16 Mercadorias para venda 46 449.440,00
02.01.17 Ferramentas e utensílios 47 2.000,00
02.01.18 Livros e documentação e outras fontes de informação 263.500,00
02.01.18a Livros e documentação 48 63.500,00
02.01.18b Outras fontes de informação 49 200.000,00
02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 50 39.165,00
U.M. Euro
Diário da República, 1.ª série — N.º 200 — 18 de Outubro de 2011 4661
02.01.21 Outros Bens e Consumíveis 259.464,00
02.01.21a Consumíveis de gravação audiovisual 51 46.000,00
02.01.21b Outros bens 52 213.464,00
02.02 Aquisição de Serviços 15.148.027,00 89,8%
02.02.01 Encargos das instalações 792.000,00
02.02.01a Encargos das instalações: Água 53 90.000,00
02.02.01b Encargos das instalações: Electricidade 54 638.000,00
02.02.01c Encargos das instalações: Gás (fornecimento) 55 64.000,00
02.02.02 Limpeza e higiene 56 730.000,00
02.02.03 Conservação de bens 57 628.810,00
02.02.04 Locação de edifícios 58 73.000,00
02.02.05 Locação de material de informática 59 1.500,00
02.02.06 Locação de material de transporte 60 250.000,00
02.02.08 Locação de outros bens 61 316.270,00
02.02.09 Comunicações 936.490,00
02.02.09a Comunicações - Acessos Internet 62 193.475,00
RUBRICA ORÇAMENTAL
OAR 2012
NOTAS
DOTAÇÃO
Estrutura
02.02.09b Comunicações fixas - Dados 62 45.000,00
02.02.09c Comunicações fixas -Voz 62 420.500,00
02.02.09d Comunicações Móveis 62 210.515,00
02.02.09e Comunicações - Outros serviços (Consult./outsouc./etc) 62 14.000,00
02.02.09f Comunicações - Outros (CTT/Correspondência) 62 53.000,00
02.02.10 Transportes 3.466.953,00
02.02.10a Transportes: Deputados 63 3.161.243,00
02.02.10b Transportes: Outras situações 64 305.710,00
02.02.11 Representação dos serviços 65 157.533,00
02.02.12 Seguros 66 44.300,00
02.02.13 Deslocações e Estadas 1.520.063,00
02.02.13a Deslocações - viagens 67 950.656,00
02.02.13b Deslocações - Estadas 67 569.407,00
02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 68 335.745,00
02.02.15 Formação 69 204.100,00
02.02.16 Seminários, Exposições e similares 70 41.874,00
02.02.17 Publicidade 71 78.812,00
02.02.18 Vigilância e segurança 72 120.000,00
02.02.19 Assistência técnica 73 2.642.311,00
02.02.20 Outros Trabalhos Especializados 2.763.643,00
02.02.20a Outros trabalhos especializados Diários da Assembleia da República 74 36.900,00
02.02.20b Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria 75 743.665,00
02.02.20c Outros trabalhos especializados 76 1.983.078,00
02.02.21 Utilização de infra-estruturas de transportes 77 11.000,00
02.02.22 Serviços Médicos 78 28.200,00
02.02.25 Outros serviços 79 5.423,00
03. Juros e Outros Encargos 8.000,00 0,01%
03.06 Outros Encargos Financeiros 8.000,00 100,0%
03.06.01 Outros Encargos Financeiros 80 8.000,00
04. Transferências Correntes 73.732,00 0,1%
04.01 Entidades não Financeiras 57.732,00 78,3%
04.01.02 Entidades Privadas 57.732,00
04.01.02a Grupo Desportivo Parlamentar 81 15.210,00
04.01.02b Associação dos Ex-Deputados 82 42.522,00
04.09 Transferências Correntes - Resto do Mundo 16.000,00 21,7%
04.09.03 Países terceiros - Cooperação Interparlamentar 83 16.000,00
05. Subvenções 880.081,00 1,3%
05.07 Subvenções a Instituições sem fins lucrativos 880.081,00 100,0%
05.07.01 Subvenções aos Grupos Parlamentares 880.081,00
05.07.01a Subvenção para encargos de assessoria aos deputados 84 679.136,00
05.07.01b Subvenção para os encargos com comunicações 85 200.945,00
U.M. Euro
4662 Diário da República, 1.ª série — N.º 200 — 18 de Outubro de 2011
06. Outras Despesas Correntes 2.862.051,00 4,4%
06.01 Dotação provisional 2.500.000,00 87,3%
06.01.01 Dotação provisional 86 2.500.000,00
06.02 Diversas 362.051,00 12,7%
06.02.01 Impostos e taxas 87 150.000,00
06.02.03 Outras 212.051,00
06.02.03a Quotizações 88 198.651,00
06.02.03b Outras Despesas correntes não especificadas 89 13.400,00
3.278.732,00 4,7%
07. Aquisição de Bens de Capital 2.708.732,00 82,6%
07.01 Investimentos 1.632.732,00 60,3%
07.01.03 Edifícios 90 250.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
RUBRICA ORÇAMENTAL
OAR 2012
NOTAS
DOTAÇÃO
Estrutura
07.01.07 Equipamento de Informática 164.000,00
07.01.07a Material de informática: HW de comunicação 91 89.000,00
07.01.07b Material de informática: Outro HW 91 75.000,00
07.01.08 Software de Informática 160.132,00
07.01.08b Software informático: Outro SW 92 160.132,00
07.01.09 Equipamento Administrativo 103.000,00
07.01.09a Equipamento administrativo de comunicação 93 8.000,00
07.01.09b Outro equipamento administrativo 93 95.000,00
07.01.15 Outros Investimentos 955.600,00
07.01.15a Equipamento Audiovisual 94 955.600,00
07.03 Bens de Domínio Público 1.076.000,00 39,7%
07.03.02 Edifícios 95 1.076.000,00
08. Transferências de Capital 70.000,00 2,1%
08.09 Resto do Mundo 70.000,00 100,0%
08.09.03 Países terceiros e Og. Int. - Cooperação Interparlamentar 96 70.000,00
11. Outras Despesas de Capital 500.000,00 15,2%
11.01 Dotação provisional 500.000,00 100,0%
11.01.01 Dotação provisional 86 500.000,00
TOTAL DA DESPESA PARA FUNCIONAMENTO 69.070.344,00 72,4%
26.324.237,00 27,6%
04.03.01 Transferências Correntes - EA's c/Aut. Admininistrativa 3.201.334,00 12,2%
04.03.01.30.43 CNE - Transferências OE-correntes 97 915.430,00
04.03.01.30.44 CADA - Transferências OE-correntes 98 770.178,00
04.03.01.30.45 CNPD - Transferências OE-correntes 99 1.238.076,00
04.03.01.30.46 CNECV - Transferências OE-correntes 100 277.650,00
04.03.05 Transferências OE-correntes - EA's c/Aut. Financeira 7.231.577,00 27,5%
04.03.05.52.02 PROV. JUST. - Transferências OE-correntes 101 5.229.193,00
04.03.05.52.62 CONS. FISC. BD-ADN - Transferências OE-correntes 102 83.184,00
04.03.05.57.33 ERC - Transferências OE-correntes 103 1.919.200,00
05.07.01 Subvenções Políticas 15.693.990,00 59,6%
05.07.01c Subvenções aos Partidos e Forças Políticas representados 104 14.510.941,00
05.07.01d Subvenções aos Partidos e Forças Políticas NÃO representados 104 342.518,00
05.07.01e Subvenção estatal p/campanhas eleitorais - FORÇAS POLÍTICAS 105 840.531,00
08.03.01 Transferências de Capital - EA's c/Aut. Admininistrativa 90.990,00 0,3%
08.03.01.30.43 CNE - Transferências OE-capital 97 68.000,00
08.03.01.30.44 CADA - Transferências OE-capital 98 10.000,00
08.03.01.30.45 CNPD - Transferências OE-capital 99 4.790,00
08.03.01.30.46 CNECV - Transferências OE-capital 100 8.200,00
08.03.06 Transferências OE-capital - - EA's c/Aut. Financeira 106.346,00 0,4%
08.03.06.52.02 PROV. JUST. - Transferências OE-capital 101 100.000,00
08.03.06.52.62 CONS. FISC. BD-ADN - Transferências OE-capital 102 6.346,00
95.394.581,00 100%
Despesas com Ent. Autonomas e Subv. Estatais
TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTAL
U.M. Euro
Diário da República, 1.ª série — N.º 200 — 18 de Outubro de 2011 4663
Notas explicativas das rubricas orçamentais
Receita
1 — Alínea e) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003,
de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos
Serviços da Assembleia da República).
2 — Alínea a) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003,
de 30 de Julho.
3 — Alínea f) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003,
de 30 de Julho.
4 — Alínea c) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003,
de 30 de Julho.
5 — Alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei
n.º 28/2003, de 30 de Julho.
6 — Idem n. 3, reposição de importâncias indevidamente
pagas em anos anteriores.
7 — Alínea b) do n.º 1 do artigo 51.º e n.º 2 do mesmo
artigo da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
8 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro,
e artigo 9.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro,
alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril.
9 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro,
Leis n.os 46/2007, de 24 de Agosto, e 19/2006,
de 12 de Junho, e Decreto -Lei n.º 134/94, de 20 de Maio.
10 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de
Novembro, e n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 43/2004, de
18 de Agosto, Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, alterada
pela Declaração de Rectificação n.º 22/98, publicada no
Diário da República, 1.ª série -A, n.º 276, de 28 de Novembro
de 1998, e Resolução da Assembleia da República
n.º 59/2004, de 19 de Agosto.
11 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro,
e Lei n.º 24/2009, de 29 de Maio.
12 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro,
e n.º 2 do artigo 43.º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril,
com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 30/96, de
14 de Agosto, e 52 -A/2005, de 10 de Outubro, e artigos
21.º e 23.º do Decreto -Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto,
alterado pelos Decretos -Leis n.os 15/98, de 29 de Janeiro,
e 195/2001, de 27 de Junho.
13 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro,
e n.º 4 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de
Fevereiro.
14 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro,
e n.º 5 do artigo 48.º e alínea a) do artigo 50.º da
Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro.
15 — Artigo 5.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, com
as alterações introduzidas pela Lei n.º 55/2010, de 24 de
Dezembro — subvenção pública para financiamento dos
partidos políticos, com e sem representação parlamentar.
16 — Artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de
Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 55/2010,
de 24 de Dezembro — subvenção pública para a campanha
das eleições legislativas da Região Autónoma dos
Açores.
Despesa
1 — Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (estatuto remuneratório
dos titulares de cargos políticos), rectificada pela declaração
publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de
28 de Junho de 1985, e com as alterações introduzidas pelas
Leis n.os 16/87, de 1 de Junho, 102/88, de 25 de Agosto,
26/95, de 18 de Agosto, 3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada
pela Declaração de Rectificação n.º 9/2001, de
13 de Março, 52 -A/2005, de 10 de Outubro, e 30/2008,
de 10 de Julho, e 144/85, de 31 de Dezembro, alterada
pela Lei n.º 52 -A/2005, de 10 de Outubro. Aplicação das
reduções previstas no artigo 11.º da Lei n.º 12 -A/2010,
de 30 de Junho, e no artigo 19.º da Lei n.º 55 -A/2010, de
31 de Dezembro.
2 — Artigo 38.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei
de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia
da República). Inclui ainda as remunerações devidas
aos membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de
Informações da República Portuguesa, de acordo com o
n.º 2 do artigo 13.º da Lei Quadro do Sistema de Informações
da República Portuguesa, constante da Lei Orgânica
n.º 4/2004, de 6 de Novembro, e com o despacho conjunto
n.º 206/2005, de 25 de Fevereiro, do Primeiro -Ministro
e do Ministro das Finanças e da Administração Pública,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 9 de
Março de 2005. Aplicação das reduções previstas na Lei
n.º 47/2010, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas
pela Lei n.º 52/2010, de 14 de Dezembro — aos
membros do Gabinete da Presidente da Assembleia da
República e aos secretariados dos vice -presidentes e do
gabinete da secretária -geral —, e no artigo 19.º da Lei
n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro.
3 — Artigo 46.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, com
as alterações introduzidas pelo n.º 2 do artigo 3.º da Lei
n.º 55/2010, de 24 de Dezembro.
4 — Artigo 45.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei
de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia
da República). Para além dos contratos realizados no
âmbito da actividade da Assembleia da República, inclui os
contratos inerentes ao Conselho de Fiscalização do Sistema
de Informações da República Portuguesa, ao Conselho
de Acompanhamento dos Julgados de Paz e ao Conselho
Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
5 — Artigo 99.º do Decreto -Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro,
alterado pelos Decretos -Leis n.os 191-A/79, de 25
de Junho, e 309/2007, de 7 de Setembro.
6 — Artigo 44.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
Aplicação das reduções previstas no artigo 19.º da Lei
n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro.
7 — Montante inscrito a título de gratificações.
8 — Idem n. 1 (deputados), n.os 5 e 6 do artigo 23.º
e n.º 3 do artigo 25.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho
(secretário -geral e adjuntos), despacho do Presidente da
Assembleia da República de 7 de Junho de 2000, relativo à
proposta n.º 172/SG/CA/2000 (dirigentes), e despacho do
Presidente da Assembleia da República n.º 171/IX, de 18
de Janeiro de 2005 (representante dos trabalhadores eleito
para integrar o Conselho de Administração). Aplicação das
reduções previstas no artigo 19.º da Lei n.º 55 -A/2010, de
31 de Dezembro.
9 — Pagamento do suplemento de risco aos motoristas.
Aplicação das reduções previstas no artigo 19.º da Lei
n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro.
10 — Decreto -Lei n.º 57 -B/84, de 20 de Fevereiro, rectificado
pela declaração publicada no 2.º suplemento ao
Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 29 de Fevereiro
de 1984, e alterado pelo Decreto -Lei n.º 70 -A/2000, de 5
de Maio.
11 — Decreto -Lei n.º 496/80, de 20 de Outubro, rectificado
pela declaração publicada no Diário da República,
1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1980, e alterado
pelo Decreto -Lei n.º 184/91, de 17 de Maio, e Decreto -Lei
n.º 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei n.º 117/99,
4664 Diário da República, 1.ª série — N.º 200 — 18 de Outubro de 2011
de 11 de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os 503/99, de 20
de Novembro, 70 -A/2000, de 5 de Maio, 157/2001, de
11 de Maio, 169/2006, de 17 de Agosto, e 181/2007, de
9 de Maio, pelas Leis n.os 59/2008, de 11 de Setembro,
e 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e pelo Decreto -Lei
n.º 29 -A/2011, de 1 de Março. Aplicação das reduções
previstas no artigo 19.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de
Dezembro.
12 — Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, regulamentada pelo
Decreto -Lei n.º 194/96, de 16 de Outubro, Decreto -Lei
n.º 100/99, de 31 de Março, e Lei n.º 117/99, de 11 de
Agosto.
13 — N.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 28/2003, de 30
de Julho, e artigos 28.º e 30.º do Decreto -Lei n.º 259/98,
de 18 de Agosto, rectificado pela Declaração de Rectificação
n.º 13 -E/98, de 31 de Agosto, e alterado pelo
Decreto -Lei n.º 169/2006, de 17 de Agosto, e pela Lei
n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro. Artigo 5.º do Decreto-
-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro, e artigo 72.º do
Decreto -Lei n.º 29 -A/2011, de 1 de Março. Aplicação das
reduções previstas no artigo 19.º da Lei n.º 55 -A/2010, de
31 de Dezembro.
14 — N.º 4 do artigo 37.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de
Julho.
15 — Atribuição de subsídio de residência em situações
de estada prolongada no estrangeiro.
16 — Idem n. 14.
17 — Decretos -Leis n.os 106/98, de 24 de Abril, e
137/2010, de 28 de Dezembro.
18 — Despesas de deslocação do Programa Parlamento
Jovem, do Conselho de Acompanhamento dos Julgados
de Paz, do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações
da República Portuguesa, do Conselho Nacional
de Procriação Medicamente Assistida e do Conselho de
Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.
19 — Artigos 3.º e 17.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril,
rectificada pela declaração publicada no Diário da República,
1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1985, e com
as alterações introduzidas pelas Leis n.os 16/87, de 1 de
Junho, 102/88, de 25 de Agosto, 26/95, de 18 de Agosto,
3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada pela Declaração
de Rectificação n.º 9/2001, de 13 de Março, 52 -A/2005,
de 10 de Outubro, e 30/2008, de 10 de Julho, e artigo 11.º
da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004,
de 6 de Agosto.
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de
6 de Agosto, alterada pelas Resoluções da Assembleia da
República n.os 12/2007, de 20 de Março, 101/2009, de 26
de Novembro, e 60/2010, de 6 de Julho, artigo 16.º da Lei
n.º 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas
pelas Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de
Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro, 45/99, de 16 de Junho,
3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada pela Declaração
de Rectificação n.º 9/2001, de 13 de Março, 24/2003, de
4 de Julho, 52 -A/2005, de 10 de Outubro, 44/2006, de 25
de Agosto, 45/2006, de 25 de Agosto, 43/2007, de 24 de
Agosto, e 16/2009, de 1 de Abril.
20 — Decreto -Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, alterado
pelo Decreto -Lei n.º 276/98, de 11 de Setembro, rectificado
pela Declaração de Rectificação n.º 16 -D/98, de 30 de
Setembro, e pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro.
21 — Despacho n.º 26247/2004, de 9 de Dezembro, do
Ministro da Justiça, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 295, de 18 de Dezembro de 2004.
22 — Subsídios de reintegração (deputados) — artigo
31.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, rectificada pela
declaração publicada no Diário da República, 1.ª série,
n.º 146, de 28 de Junho de 1985, e com as alterações introduzidas
pelas Leis n.os 16/87, de 1 de Junho, 102/88,
de 25 de Agosto, 26/95, de 18 de Agosto, 3/2001, de 23
de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação
n.º 9/2001, de 13 de Março, 52 -A/2005, de 10 de Outubro,
e 30/2008, de 10 de Julho. Indemnizações por cessação
de funções — subsídio de desemprego a atribuir a
ex -funcionários dos Grupos Parlamentares subscritores da
Caixa Geral de Aposentações.
23 — Despesas relativas a senhas de presença no âmbito
das actividades do Conselho de Fiscalização do Sistema
de Informações da República Portuguesa, do Conselho
Nacional de Procriação Medicamente Assistida e do Conselho
de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação
Criminal.
24 — Artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 381/89, de 28 de Outubro
(motoristas), subsídio para fardamento de acordo com
o despacho do Presidente da Assembleia da República de 3
de Fevereiro de 2005 relativo à proposta n.º 3/SG/CA/2005.
25 — Despesas relativas a encargos e comparticipações
com ADSE e Serviços Sociais do Ministério
da Justiça. Encargo da entidade patronal com a ADSE:
Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, artigo 47.º -A do
Decreto -Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, e despachos
n.os 1371/2011, de 17 de Janeiro, e 1452/2011, de 18 de
Janeiro, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e
do Orçamento.
26 — Decreto -Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, rectificado
pela Declaração de Rectificação n.º 11 -G/2003,
publicada no 1.º suplemento ao Diário da República,
1.ª série -A, n.º 226, de 30 de Setembro de 2003, e alterado
pelos Decretos -Leis n.os 41/2006, de 21 de Fevereiro,
87/2008, de 28 de Maio, 245/2008, de 18 de Dezembro,
201/2009, de 28 de Agosto, 70/2010, de 16 de Junho,
77/2010, de 24 de Junho, e 116/2010, de 22 de Outubro,
e pela Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro.
27 — Despacho de 24 de Março de 2011 da secretária-
-geral da Assembleia da República relativo à proposta
n.º 32/SG/CA/2011.
28 — Encargos inerentes às entidades patronais de origem
dos deputados.
29 — Artigo 47.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro,
conjugado com as Leis n.os 28/2003, de 30 de Julho,
110/2009, de 16 de Setembro, e 119/2009, de 30 de Dezembro.
30 — Encargos com o regime geral da segurança social
do pessoal de apoio aos grupos parlamentares, nos termos
do n.º 7 do artigo 46.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho,
conjugado com o artigo 47.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de
Janeiro, e com as Leis n.os 110/2009, de 16 de Setembro,
e 119/2009, de 30 de Dezembro.
31 — Artigo 18.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com
as alterações introduzidas pelas Leis n.os 24/95, de 18 de
Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro,
45/99, de 16 de Junho, 3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada
pela Declaração de Rectificação n.º 9/2001, de
13 de Março, 24/2003, de 4 de Julho, 52 -A/2005, de 10
de Outubro, 44/2006, de 25 de Agosto, 45/2006, de 25
de Agosto, 43/2007, de 24 de Agosto, e 16/2009, de 1 de
Abril, e n.os 1 e 4 do artigo 1.º da Lei n.º 144/85, de 31 de
Dezembro (no caso de deputados do Parlamento Europeu),
conjugado com o artigo 32.º da Lei n.º 32/2002, de 20 de
Diário da República, 1.ª série — N.º 200 — 18 de Outubro de 2011 4665
Dezembro, e com as Leis n.os 110/2009, de 16 de Setembro,
e 119/2009, de 30 de Dezembro.
32 — Artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 503/99, de 20 de
Novembro.
33 — N.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março,
com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 24/95, de 18
de Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro,
45/99, de 16 de Junho, 3/2001, de 23 de Fevereiro,
rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 9/2001,
de 13 de Março, 24/2003, de 4 de Julho, 52 -A/2005, de
10 de Outubro, 44/2006, de 25 de Agosto, 45/2006, de
25 de Agosto, 43/2007, de 24 de Agosto, e 16/2009, de
1 de Abril.
34 — Encargo da Assembleia da República, enquanto
entidade patronal, para a Caixa Geral de Aposentações.
35 — Despesas relativas à aquisição de bens de consumo
utilizados na manutenção e utilização de veículos
com motor e tudo o que se destine a queima. Inclui as
despesas neste âmbito previstas pelo Conselho de Acompanhamento
dos Julgados de Paz.
36 — Despesas com a compra de materiais de limpeza
e higiene a utilizar nas instalações da Assembleia da República.
37 — Despesas com aquisição de peças de vestuário
(fardamento), nomeadamente do pessoal auxiliar.
38 — Despesas com bens de consumo imediato, como
lápis, borrachas, esferográficas, agrafadores ou furadores,
incluindo as despesas com o Conselho de Fiscalização do
Sistema de Informações da República Portuguesa e com o
Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.
39 — Despesas com a aquisição de papel, incluindo
as previstas no âmbito do Conselho de Acompanhamento
dos Julgados de Paz.
40 — Despesas com bens de consumo imediato e acessórios
de informática.
41 — Despesas com medicamentos para consumo no
Gabinete Médico.
42 — Despesas com material clínico para consumo no
Gabinete Médico.
43 — Despesas com bens de restauração, de consumo
imediato, designadamente equipamento não imputado a
investimento.
44 — Despesas com a aquisição de bens que não sejam
consideradas nos números anteriores.
45 — Despesas com a aquisição de artigos destinados
às ofertas no âmbito das relações institucionais.
46 — Despesas com a aquisição de artigos destinados
a venda na Livraria Parlamentar.
47 — Despesas com ferramentas e utensílios cuja vida
útil não exceda, em condições de utilização normal, o
período de um ano.
48 — Despesas com aquisição de livros, revistas e documentação
técnica, nomeadamente os afectos à Biblioteca
e as despesas previstas no âmbito do Conselho Nacional
de Procriação Medicamente Assistida.
49 — Despesas com a aquisição de publicações diversas,
designadamente jornais e revistas.
50 — Despesas com artigos honoríficos e objectos de
decoração de reduzido valor, nomeadamente arranjos florais,
essencialmente no âmbito da recepção de delegações
e entidades oficiais.
51 — Aquisição de bens que se destinem a ser utilizados
nos equipamentos de gravação e audiovisual.
52 — Despesas com a aquisição de bens não tipificados
em rubrica específica, nomeadamente os não inventariáveis,
incluindo as despesas com o Conselho de Fiscalização
do Sistema de Informações da República Portuguesa, com
o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
e com o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado
de Informação Criminal.
53 — Despesas com o consumo de água.
54 — Despesas com o consumo de electricidade.
55 — Despesas com o consumo de gás.
56 — Despesas referentes a aquisição de serviços de
limpeza e higiene.
57 — Despesas com reparação, conservação e beneficiação
de bens imóveis (excluindo grandes reparações), móveis
e semoventes. Inclui as despesas previstas no âmbito
do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.
58 — Despesas com o aluguer de espaços.
59 — Despesas com o aluguer pontual de equipamento
informático.
60 — Despesas com aluguer de veículos.
61 — Despesas referentes a alugueres não tipificados
nos números anteriores.
62 — Despesas com comunicações, fixas e móveis,
de voz e dados, e de acessos à Internet, incluindo correspondência
via CTT e os serviços inerentes às próprias
comunicações, incluindo as despesas com o Conselho de
Fiscalização do Sistema de Informações da República
Portuguesa e com o Conselho de Acompanhamento dos
Julgados de Paz.
63 — Resolução da Assembleia da República
n.os 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pelas Resoluções
da Assembleia da República n.os 12/2007, de 20 de Março,
101/2009, de 26 de Novembro, e 60/2010, de 6 de Julho,
n.os 1 e 2 do artigo 16.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com
as alterações introduzidas pelas Leis n.os 24/95, de 18 de
Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro,
45/99, de 16 de Junho, 3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada
pela Declaração de Rectificação n.º 9/2001, de 13 de
Março, 24/2003, de 4 de Julho, 52 -A/2005, de 10 de Outubro,
44/2006, de 25 de Agosto, 45/2006, de 25 de Agosto,
43/2007, de 24 de Agosto, e 16/2009, de 1 de Abril.
64 — Despesas com o transporte de pessoal nos seguintes
âmbitos: comissões parlamentares, grupos parlamentares
de amizade, Programa Parlamento Jovem, recepção
de delegações e entidades oficiais. Inclui ainda as despesas
com transporte de bens já na posse dos serviços e as
despesas com o Conselho de Fiscalização do Sistema de
Informações da República Portuguesa.
65 — Despesas relacionadas com necessidades esporádicas
de representação dos serviços da Assembleia da
República no âmbito das seguintes actividades: comissões
parlamentares, comemorações do aniversário do 25 de
Abril, deslocações ao estrangeiro, grupos parlamentares
de amizade, recepção de delegações e entidades oficiais
em representação da Assembleia da República, Programa
Parlamento Jovem, e decorrentes das actividades do Conselho
de Fiscalização do Sistema de Informações da República
Portuguesa, do Conselho Nacional de Procriação
Medicamente Assistida e do Conselho de Fiscalização do
Sistema Integrado de Informação Criminal.
66 — Despesas com a constituição e os prémios de
seguros de pessoas e bens, com excepção de seguros de
saúde. Inclui as despesas previstas no âmbito do Conselho
de Acompanhamento dos Julgados de Paz.
67 — Resolução da Assembleia da República
n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pelas Resoluções da
Assembleia da República n.os 12/2007, de 20 de Março,
4666 Diário da República, 1.ª série — N.º 200 — 18 de Outubro de 2011
101/2009, de 26 de Novembro, e 60/2010, de 6 de Julho,
artigo 16.º da Lei n.º 7/93, com as alterações introduzidas
pelas Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de
Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro, 45/99, de 16 de Junho,
3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada pela Declaração
de Rectificação n.º 9/2001, de 13 de Março, 24/2003, de
4 de Julho, 52 -A/2005, de 10 de Outubro, 44/2006, de
25 de Agosto, 45/2006, de 25 de Agosto, 43/2007, de 24
de Agosto, e 16/2009, de 1 de Abril, ou, não se tratando
de deputados, o Decreto -Lei n.º 106/98, de 24 de Abril.
Engloba essencialmente despesas de deslocação e alojamento
em território nacional e no estrangeiro, no âmbito da
recepção de delegações e entidades oficiais, e as inerentes
ao Programa Parlamento Jovem, aos programas de cooperação,
à formação, à actividade editorial (relacionadas
com a participação em feiras do livro fora de Lisboa) e
ainda as despesas previstas pelo Conselho de Fiscalização
do Sistema de Informações da República Portuguesa, pelo
Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, pelo
Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
e pelo Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de
Informação Criminal.
68 — Despesas relativas a estudos, pareceres, projectos
e consultoria, de organização, apoio à gestão e serviços de
natureza técnica prestados por particulares ou outras entidades.
Inclui as despesas previstas no âmbito do Conselho
de Acompanhamento dos Julgados de Paz e do Conselho
Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
69 — Despesas efectuadas no âmbito da formação prestada
por entidades externas (singulares ou colectivas), quer
a funcionários quer a cooperantes no âmbito dos programas
de cooperação interparlamentar existentes.
70 — Despesas com a organização de seminários, exposições
e similares, nomeadamente no âmbito editorial relativamente
às sessões de lançamento de livros. Inclui as
despesas previstas no âmbito do Conselho Nacional de
Procriação Medicamente Assistida.
71 — Despesas com publicidade, nomeadamente as
inerentes à actividade das comissões parlamentares, a concursos
e à actividade editorial.
72 — Artigo 61.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
73 — Despesas referentes à assistência técnica de bens
no âmbito de contratos realizados. Inclui as despesas com
o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da
República Portuguesa e com o Conselho de Acompanhamento
dos Julgados de Paz.
74 — Despesas com o Diário da Assembleia da República.
75 — Despesas relativas a serviços de restauração e cafetaria.
Inclui as despesas com o Conselho de Fiscalização
do Sistema de Informações e com o Conselho Nacional de
Procriação Medicamente Assistida.
76 — Despesas relativas a serviços técnicos prestados
por empresas que a Assembleia da República não pode
superar pelos seus meios, no âmbito da recepção de delegações
e entidades oficiais, das deslocações ao estrangeiro,
das comissões parlamentares, dos grupos parlamentares de
amizade, do Programa Parlamento Jovem, das comemorações
do aniversário do 25 de Abril, da acção social, da
actividade editorial (impressão gráfica) e dos programas de
cooperação interparlamentar. Inclui ainda as despesas neste
âmbito previstas pelos seguintes Conselhos: Conselho de
Fiscalização do Sistema de Informações da República
Portuguesa, Conselho de Acompanhamento dos Julgados
de Paz, Conselho Nacional de Procriação Medicamente
Assistida e Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado
de Informação Criminal.
77 — Despesas relacionadas com pagamentos de compensação
às empresas concessionárias de infra -estruturas
de transportes, como a Via Verde e as portagens.
78 — Despesas com serviços médicos prestados no
Gabinete Médico.
79 — Despesas com a aquisição de serviços não tipificados
em rubrica específica. Inclui as despesas previstas
no âmbito do Conselho de Acompanhamento dos Julgados
de Paz.
80 — Despesas associadas a serviços bancários, incluindo
comissões inerentes às transacções por Multibanco.
81 — Despesas efectuadas no âmbito do Grupo Desportivo
Parlamentar, em consonância com o respectivo estatuto,
publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 134,
de 9 de Junho de 2000.
82 — Despesas efectuadas no âmbito da Associação
dos Ex -Deputados.
83 — Transferências correntes no âmbito da cooperação
internacional, no domínio parlamentar.
84 — Artigo 5.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho,
com as alterações introduzidas pela Lei n.º 55/2010, de
24 de Dezembro.
85 — Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro, e artigo 17.º da
Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas
pela Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de
Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro, 45/99, de 16 de Junho,
3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada pela Declaração
de Rectificação n.º 9/2001, de 13 de Março, 24/2003, de
4 de Julho, 52 -A/2005, de 10 de Outubro, 44/2006, de 25
de Agosto, 45/2006, de 25 de Agosto, 43/2007, de 24 de
Agosto, e 16/2009, de 1 de Abril.
86 — Dotação para fazer face a despesas não previstas e
inadiáveis, resultantes de actualizações legal ou contratualmente
impostas ou decorrentes de correcções à variação
dos índices de preços ao consumidor e inflação, IVA e
indexante de apoios sociais (IAS).
87 — Despesas inerentes ao IRC descontado pelas entidades
bancárias aquando do pagamento de juros e de
taxas cobradas essencialmente pela Câmara Municipal
de Lisboa.
88 — Quotas devidas pela Assembleia da República
pela sua participação em organismos internacionais.
89 — Inscrição nas feiras do livro em que a Assembleia
da República participa.
90 — Despesa com os edifícios da Assembleia da República,
com excepção do Palácio de São Bento, cujas
despesas estão inscritas na rubrica própria «Bens de domínio
público».
91 — Despesas com a aquisição de bens de investimento
directa e exclusivamente ligados à produção informática,
como computadores, terminais, impressoras ou
scanners.
92 — Despesas com as aplicações informáticas e respectivos
upgrades, incluindo o software adquirido no
âmbito dos programas de cooperação interparlamentar
existentes.
93 — Despesas com a aquisição de equipamento administrativo.
94 — Despesas com artigos de decoração, designadamente
carpetes, cortinados e quadros, bem como obras
de arte. Despesas com equipamento relacionado com a
actividade audiovisual, nomeadamente câmaras de filmar,
Diário da República, 1.ª série — N.º 200 — 18 de Outubro de 2011 4667
sistemas de som, painéis electrónicos de controlo, canais
emissor/receptor, racks de montagem, monitores, etc.
95 — Despesa com o Palácio de São Bento, classificado
como «Bem de domínio público».
96 — Aquisição de equipamento no âmbito do programa
de cooperação interparlamentar existente.
97 — Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, e 71/78, de
27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de
Abril.
98 — Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro, e Leis
n.os 46/2007, de 24 de Agosto, e 19/2006, de 12 de Junho,
e Decreto -Lei n.º 134/94, de 20 de Maio.
99 — Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, 67/98, de
26 de Outubro, e 43/2004, de 18 de Agosto, alterada pela
Declaração de Rectificação n.º 22/98, publicada no Diário
da República, 1.ª série -A, n.º 276, de 28 de Novembro
de 1998, e Resolução da Assembleia da República
n.º 59/2004, de 19 de Agosto.
100 — Lei n.º 24/2009, de 29 de Maio.
101 — Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, e 9/91,
de 9 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Leis
n.os 30/96, de 14 de Agosto, e 52 -A/2005, de 10 de Outubro,
e Decreto -Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, alterado pelos
Decretos -Leis n.os 15/98, de 29 de Janeiro, e 195/2001, de
27 de Junho.
102 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de
Novembro, e n.º 4 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12
de Fevereiro.
103 — Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, e 53/2005,
de 8 de Novembro, Decreto -Lei n.º 103/2006, de 7 de
Junho, e Portaria n.º 653/2006, de 29 de Junho.
104 — N.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 28/2003, de 30
de Julho, e artigo 5.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho,
alterado pelas Leis n.os 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e
55/2010, de 24 de Dezembro.
105 — Inscrição do montante necessário ao pagamento
das subvenções estatais para as campanhas das eleições
presidenciais e legislativas da Região Autónoma da Madeira
a ocorrer em 2011, Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho,
alterada pelo Decreto -Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro,
e pelas Leis n.os 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e
55/2010, de 24 de Dezembro.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2011
Através da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 26/2011, de 28 de Abril, foi autorizada a realização de
despesa com a aquisição de serviços de disponibilização
e locação de meios aéreos necessários à prossecução das
missões públicas de combate aos incêndios florestais.
O Ministério da Administração Interna, durante o ano de
2011, através da EMA — Empresa de Meios Aéreos, S. A.,
inscreveu o montante global de € 12 983 740, acrescido de
IVA à taxa legal em vigor, com vista a assegurar a disponibilidade
de meios aéreos, de forma sazonal.
A despesa autorizada e os meios consequentemente
contratados destinaram -se ao combate aos incêndios florestais
previstos para a fase Charlie, período crítico de
maior perigosidade e probabilidade de ocorrências, que
terminou no passado dia 30 de Setembro.
Como habitualmente, após tal data procedeu -se à redução
gradual do dispositivo estabelecido para a fase Delta
na directiva operacional nacional n.º 2 (DECIF).
Sucede, porém, que se têm verificado condições meteorológicas
excepcionais para esta altura do ano, caracterizadas
pela continuação de tempo quente e seco, com elevadas
temperaturas, reduzida humidade no ar e no solo, e vento
predominante de leste.
Pelo exposto, os índices de risco de incêndio têm -se
mantido predominantemente elevados a máximos, gerando
um número de incêndios florestais por dia muito
acima da média dos últimos anos para este período, com
o seu expoente máximo no passado dia 9 de Outubro, com
399 ocorrências.
Para fazer face a esta situação, o Governo tomou diversas
medidas, desde a prorrogação do período crítico até 15 de
Outubro, no âmbito do sistema nacional de defesa da floresta
contra incêndios, por via da Portaria n.º 275 -C/2011, de
4 de Outubro, ao reforço do efectivo operacional terrestre
e dos meios aéreos, pela contratação de quatro helicópteros
ligeiros de combate aos fogos florestais.
As últimas previsões meteorológicas apontam para uma
possível manutenção destas condições climatéricas até ao
fim do mês.
Assim, torna -se agora necessário, face às circunstâncias
mencionadas, tomar medidas excepcionais, no sentido de
manter, até ao final de Outubro, o dispositivo actualmente
existente.
Assim:
Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-
-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e da alínea g) do artigo 199.º
da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 — Determinar a prorrogação até 31 de Outubro do
período crítico no âmbito do sistema nacional de defesa
da floresta contra incêndios.
2 — Autorizar a realização de despesa resultante da prorrogação
até 30 de Outubro do contrato CP/02/EMA -2010,
respeitante a oito helicópteros médios, até ao montante global
de € 438 495, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em
vigor, visando assegurar a disponibilidade de meios aéreos
para além dos meios aéreos próprios da EMA — Empresa
de Meios Aéreos, S. A.
3 — Determinar que o dispositivo inicialmente previsto
até 15 de Outubro, de 758 operacionais e o reforço de
364 operacionais distribuídos por 14 grupos localizados
nos distritos de maior risco, num total global de 1022 operacionais,
se prolongue até 31 de Outubro, correspondendo
a um custo global de € 739 728.
4 — Determinar que os encargos referidos nos números
anteriores são suportados por verbas provenientes da dotação
provisional do Ministério das Finanças, por se tratar
de uma situação absolutamente excepcional, de carácter
urgente, imprevisível e inadiável.
5 — Delegar no Ministro da Administração Interna a
execução das medidas previstas na presente resolução.
6 — Determinar que a presente resolução produz efeitos
a partir da data da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Outubro de
2011. — O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho.
Aqui está o orçamento da AR, publicado hoje. O total das despesas no ano são de 95 MILHÕES DE EUROS. Alguém vai ter que explicar o conteúdo das verbas das despesas 01.01.05b - Pessoal além dos Quadros - GP´s: Sub.Férias e Natal - €890.300,00 e 01.01.14? Sub. Ferias e Natal? 2.093.650 euros? (mais de 2 milhões?) Começam já a aparecer as excepções: AR, Banco de Portugal, e outros que virão?
Afinal como é?
Estrutura
01.03.03c Subsídio familiar a crianças e a jovens (Deputados) 26 1.600,00
01.03.04 Outras prestações familiares e complementares 311.500,00
01.03.04a Outras prestações familiares e complementares (SAR) 27 238.000,00
01.03.04b Outras prestações familiares e complementares (GP´s) 27 70.000,00
01.03.04c Outras prestações familiares e complementares (Deputados) 28 3.500,00
01.03.05 Contribuições para a Segurança Social 2.637.493,00
01.03.05a Contribuições para a segurança social (SAR) 29 335.797,00
01.03.05b Contribuições para a segurança social (GP´s) 30 1.100.000,00
01.03.05c Contribuições para a segurança social (Deputados) 31 1.201.696,00
01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 244.468,00
01.03.06a Acidentes em serviço e doenças profissionais (SAR) 32 243.900,00
01.03.06b Acidentes em serviço e doenças profissionais (GP´s) 32 568,00
01.03.09 Seguros 61.500,00
01.03.09a Seguros (SAR) 33 500,00
01.03.09c Seguros (Deputados) 33 61.000,00
01.03.10 Outras despesas de segurança social - CGA 2.858.295,00
01.03.10a Outras despesas de segurança social - CGA (SAR) 34 1.953.000,00
01.03.10b Outras despesas de segurança social - CGA (GP´s) 34 230.000,00
01.03.10c Outras despesas de segurança social - CGA (Deputados) 34 675.295,00
02. Aquisição de Bens e Serviços 16.866.776,00 25,6%
02.01 Aquisição de Bens 1.718.749,00 10,2%
02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 35 93.750,00
02.01.04 Limpeza e higiene 36 70.000,00
02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 37 84.350,00
02.01.08 Material de Escritório 315.170,00
02.01.08a Material de escritório 38 73.530,00
02.01.08b Consumo de papel 39 65.240,00
02.01.08c Consumíveis de informática 40 176.400,00
02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 41 10.000,00
02.01.11 Material de consumo clínico 42 4.000,00
02.01.13 Material de consumo hoteleiro 43 20.000,00
02.01.14 Outro material - peças 44 5.000,00
02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 45 102.910,00
02.01.16 Mercadorias para venda 46 449.440,00
02.01.17 Ferramentas e utensílios 47 2.000,00
02.01.18 Livros e documentação e outras fontes de informação 263.500,00
02.01.18a Livros e documentação 48 63.500,00
02.01.18b Outras fontes de informação 49 200.000,00
02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 50 39.165,00
U.M. Euro
Diário da República, 1.ª série — N.º 200 — 18 de Outubro de 2011 4661
02.01.21 Outros Bens e Consumíveis 259.464,00
02.01.21a Consumíveis de gravação audiovisual 51 46.000,00
02.01.21b Outros bens 52 213.464,00
02.02 Aquisição de Serviços 15.148.027,00 89,8%
02.02.01 Encargos das instalações 792.000,00
02.02.01a Encargos das instalações: Água 53 90.000,00
02.02.01b Encargos das instalações: Electricidade 54 638.000,00
02.02.01c Encargos das instalações: Gás (fornecimento) 55 64.000,00
02.02.02 Limpeza e higiene 56 730.000,00
02.02.03 Conservação de bens 57 628.810,00
02.02.04 Locação de edifícios 58 73.000,00
02.02.05 Locação de material de informática 59 1.500,00
02.02.06 Locação de material de transporte 60 250.000,00
02.02.08 Locação de outros bens 61 316.270,00
02.02.09 Comunicações 936.490,00
02.02.09a Comunicações - Acessos Internet 62 193.475,00
RUBRICA ORÇAMENTAL
OAR 2012
NOTAS
DOTAÇÃO
Estrutura
02.02.09b Comunicações fixas - Dados 62 45.000,00
02.02.09c Comunicações fixas -Voz 62 420.500,00
02.02.09d Comunicações Móveis 62 210.515,00
02.02.09e Comunicações - Outros serviços (Consult./outsouc./etc) 62 14.000,00
02.02.09f Comunicações - Outros (CTT/Correspondência) 62 53.000,00
02.02.10 Transportes 3.466.953,00
02.02.10a Transportes: Deputados 63 3.161.243,00
02.02.10b Transportes: Outras situações 64 305.710,00
02.02.11 Representação dos serviços 65 157.533,00
02.02.12 Seguros 66 44.300,00
02.02.13 Deslocações e Estadas 1.520.063,00
02.02.13a Deslocações - viagens 67 950.656,00
02.02.13b Deslocações - Estadas 67 569.407,00
02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 68 335.745,00
02.02.15 Formação 69 204.100,00
02.02.16 Seminários, Exposições e similares 70 41.874,00
02.02.17 Publicidade 71 78.812,00
02.02.18 Vigilância e segurança 72 120.000,00
02.02.19 Assistência técnica 73 2.642.311,00
02.02.20 Outros Trabalhos Especializados 2.763.643,00
02.02.20a Outros trabalhos especializados Diários da Assembleia da República 74 36.900,00
02.02.20b Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria 75 743.665,00
02.02.20c Outros trabalhos especializados 76 1.983.078,00
02.02.21 Utilização de infra-estruturas de transportes 77 11.000,00
02.02.22 Serviços Médicos 78 28.200,00
02.02.25 Outros serviços 79 5.423,00
03. Juros e Outros Encargos 8.000,00 0,01%
03.06 Outros Encargos Financeiros 8.000,00 100,0%
03.06.01 Outros Encargos Financeiros 80 8.000,00
04. Transferências Correntes 73.732,00 0,1%
04.01 Entidades não Financeiras 57.732,00 78,3%
04.01.02 Entidades Privadas 57.732,00
04.01.02a Grupo Desportivo Parlamentar 81 15.210,00
04.01.02b Associação dos Ex-Deputados 82 42.522,00
04.09 Transferências Correntes - Resto do Mundo 16.000,00 21,7%
04.09.03 Países terceiros - Cooperação Interparlamentar 83 16.000,00
05. Subvenções 880.081,00 1,3%
05.07 Subvenções a Instituições sem fins lucrativos 880.081,00 100,0%
05.07.01 Subvenções aos Grupos Parlamentares 880.081,00
05.07.01a Subvenção para encargos de assessoria aos deputados 84 679.136,00
05.07.01b Subvenção para os encargos com comunicações 85 200.945,00
U.M. Euro
4662 Diário da República, 1.ª série — N.º 200 — 18 de Outubro de 2011
06. Outras Despesas Correntes 2.862.051,00 4,4%
06.01 Dotação provisional 2.500.000,00 87,3%
06.01.01 Dotação provisional 86 2.500.000,00
06.02 Diversas 362.051,00 12,7%
06.02.01 Impostos e taxas 87 150.000,00
06.02.03 Outras 212.051,00
06.02.03a Quotizações 88 198.651,00
06.02.03b Outras Despesas correntes não especificadas 89 13.400,00
3.278.732,00 4,7%
07. Aquisição de Bens de Capital 2.708.732,00 82,6%
07.01 Investimentos 1.632.732,00 60,3%
07.01.03 Edifícios 90 250.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
RUBRICA ORÇAMENTAL
OAR 2012
NOTAS
DOTAÇÃO
Estrutura
07.01.07 Equipamento de Informática 164.000,00
07.01.07a Material de informática: HW de comunicação 91 89.000,00
07.01.07b Material de informática: Outro HW 91 75.000,00
07.01.08 Software de Informática 160.132,00
07.01.08b Software informático: Outro SW 92 160.132,00
07.01.09 Equipamento Administrativo 103.000,00
07.01.09a Equipamento administrativo de comunicação 93 8.000,00
07.01.09b Outro equipamento administrativo 93 95.000,00
07.01.15 Outros Investimentos 955.600,00
07.01.15a Equipamento Audiovisual 94 955.600,00
07.03 Bens de Domínio Público 1.076.000,00 39,7%
07.03.02 Edifícios 95 1.076.000,00
08. Transferências de Capital 70.000,00 2,1%
08.09 Resto do Mundo 70.000,00 100,0%
08.09.03 Países terceiros e Og. Int. - Cooperação Interparlamentar 96 70.000,00
11. Outras Despesas de Capital 500.000,00 15,2%
11.01 Dotação provisional 500.000,00 100,0%
11.01.01 Dotação provisional 86 500.000,00
TOTAL DA DESPESA PARA FUNCIONAMENTO 69.070.344,00 72,4%
26.324.237,00 27,6%
04.03.01 Transferências Correntes - EA's c/Aut. Admininistrativa 3.201.334,00 12,2%
04.03.01.30.43 CNE - Transferências OE-correntes 97 915.430,00
04.03.01.30.44 CADA - Transferências OE-correntes 98 770.178,00
04.03.01.30.45 CNPD - Transferências OE-correntes 99 1.238.076,00
04.03.01.30.46 CNECV - Transferências OE-correntes 100 277.650,00
04.03.05 Transferências OE-correntes - EA's c/Aut. Financeira 7.231.577,00 27,5%
04.03.05.52.02 PROV. JUST. - Transferências OE-correntes 101 5.229.193,00
04.03.05.52.62 CONS. FISC. BD-ADN - Transferências OE-correntes 102 83.184,00
04.03.05.57.33 ERC - Transferências OE-correntes 103 1.919.200,00
05.07.01 Subvenções Políticas 15.693.990,00 59,6%
05.07.01c Subvenções aos Partidos e Forças Políticas representados 104 14.510.941,00
05.07.01d Subvenções aos Partidos e Forças Políticas NÃO representados 104 342.518,00
05.07.01e Subvenção estatal p/campanhas eleitorais - FORÇAS POLÍTICAS 105 840.531,00
08.03.01 Transferências de Capital - EA's c/Aut. Admininistrativa 90.990,00 0,3%
08.03.01.30.43 CNE - Transferências OE-capital 97 68.000,00
08.03.01.30.44 CADA - Transferências OE-capital 98 10.000,00
08.03.01.30.45 CNPD - Transferências OE-capital 99 4.790,00
08.03.01.30.46 CNECV - Transferências OE-capital 100 8.200,00
08.03.06 Transferências OE-capital - - EA's c/Aut. Financeira 106.346,00 0,4%
08.03.06.52.02 PROV. JUST. - Transferências OE-capital 101 100.000,00
08.03.06.52.62 CONS. FISC. BD-ADN - Transferências OE-capital 102 6.346,00
95.394.581,00 100%
Despesas com Ent. Autonomas e Subv. Estatais
TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTAL
U.M. Euro
Diário da República, 1.ª série — N.º 200 — 18 de Outubro de 2011 4663
Notas explicativas das rubricas orçamentais
Receita
1 — Alínea e) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003,
de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos
Serviços da Assembleia da República).
2 — Alínea a) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003,
de 30 de Julho.
3 — Alínea f) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003,
de 30 de Julho.
4 — Alínea c) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003,
de 30 de Julho.
5 — Alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei
n.º 28/2003, de 30 de Julho.
6 — Idem n. 3, reposição de importâncias indevidamente
pagas em anos anteriores.
7 — Alínea b) do n.º 1 do artigo 51.º e n.º 2 do mesmo
artigo da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
8 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro,
e artigo 9.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro,
alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril.
9 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro,
Leis n.os 46/2007, de 24 de Agosto, e 19/2006,
de 12 de Junho, e Decreto -Lei n.º 134/94, de 20 de Maio.
10 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de
Novembro, e n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 43/2004, de
18 de Agosto, Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, alterada
pela Declaração de Rectificação n.º 22/98, publicada no
Diário da República, 1.ª série -A, n.º 276, de 28 de Novembro
de 1998, e Resolução da Assembleia da República
n.º 59/2004, de 19 de Agosto.
11 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro,
e Lei n.º 24/2009, de 29 de Maio.
12 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro,
e n.º 2 do artigo 43.º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril,
com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 30/96, de
14 de Agosto, e 52 -A/2005, de 10 de Outubro, e artigos
21.º e 23.º do Decreto -Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto,
alterado pelos Decretos -Leis n.os 15/98, de 29 de Janeiro,
e 195/2001, de 27 de Junho.
13 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro,
e n.º 4 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de
Fevereiro.
14 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro,
e n.º 5 do artigo 48.º e alínea a) do artigo 50.º da
Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro.
15 — Artigo 5.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, com
as alterações introduzidas pela Lei n.º 55/2010, de 24 de
Dezembro — subvenção pública para financiamento dos
partidos políticos, com e sem representação parlamentar.
16 — Artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de
Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 55/2010,
de 24 de Dezembro — subvenção pública para a campanha
das eleições legislativas da Região Autónoma dos
Açores.
Despesa
1 — Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (estatuto remuneratório
dos titulares de cargos políticos), rectificada pela declaração
publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de
28 de Junho de 1985, e com as alterações introduzidas pelas
Leis n.os 16/87, de 1 de Junho, 102/88, de 25 de Agosto,
26/95, de 18 de Agosto, 3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada
pela Declaração de Rectificação n.º 9/2001, de
13 de Março, 52 -A/2005, de 10 de Outubro, e 30/2008,
de 10 de Julho, e 144/85, de 31 de Dezembro, alterada
pela Lei n.º 52 -A/2005, de 10 de Outubro. Aplicação das
reduções previstas no artigo 11.º da Lei n.º 12 -A/2010,
de 30 de Junho, e no artigo 19.º da Lei n.º 55 -A/2010, de
31 de Dezembro.
2 — Artigo 38.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei
de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia
da República). Inclui ainda as remunerações devidas
aos membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de
Informações da República Portuguesa, de acordo com o
n.º 2 do artigo 13.º da Lei Quadro do Sistema de Informações
da República Portuguesa, constante da Lei Orgânica
n.º 4/2004, de 6 de Novembro, e com o despacho conjunto
n.º 206/2005, de 25 de Fevereiro, do Primeiro -Ministro
e do Ministro das Finanças e da Administração Pública,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 9 de
Março de 2005. Aplicação das reduções previstas na Lei
n.º 47/2010, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas
pela Lei n.º 52/2010, de 14 de Dezembro — aos
membros do Gabinete da Presidente da Assembleia da
República e aos secretariados dos vice -presidentes e do
gabinete da secretária -geral —, e no artigo 19.º da Lei
n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro.
3 — Artigo 46.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, com
as alterações introduzidas pelo n.º 2 do artigo 3.º da Lei
n.º 55/2010, de 24 de Dezembro.
4 — Artigo 45.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei
de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia
da República). Para além dos contratos realizados no
âmbito da actividade da Assembleia da República, inclui os
contratos inerentes ao Conselho de Fiscalização do Sistema
de Informações da República Portuguesa, ao Conselho
de Acompanhamento dos Julgados de Paz e ao Conselho
Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
5 — Artigo 99.º do Decreto -Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro,
alterado pelos Decretos -Leis n.os 191-A/79, de 25
de Junho, e 309/2007, de 7 de Setembro.
6 — Artigo 44.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
Aplicação das reduções previstas no artigo 19.º da Lei
n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro.
7 — Montante inscrito a título de gratificações.
8 — Idem n. 1 (deputados), n.os 5 e 6 do artigo 23.º
e n.º 3 do artigo 25.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho
(secretário -geral e adjuntos), despacho do Presidente da
Assembleia da República de 7 de Junho de 2000, relativo à
proposta n.º 172/SG/CA/2000 (dirigentes), e despacho do
Presidente da Assembleia da República n.º 171/IX, de 18
de Janeiro de 2005 (representante dos trabalhadores eleito
para integrar o Conselho de Administração). Aplicação das
reduções previstas no artigo 19.º da Lei n.º 55 -A/2010, de
31 de Dezembro.
9 — Pagamento do suplemento de risco aos motoristas.
Aplicação das reduções previstas no artigo 19.º da Lei
n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro.
10 — Decreto -Lei n.º 57 -B/84, de 20 de Fevereiro, rectificado
pela declaração publicada no 2.º suplemento ao
Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 29 de Fevereiro
de 1984, e alterado pelo Decreto -Lei n.º 70 -A/2000, de 5
de Maio.
11 — Decreto -Lei n.º 496/80, de 20 de Outubro, rectificado
pela declaração publicada no Diário da República,
1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1980, e alterado
pelo Decreto -Lei n.º 184/91, de 17 de Maio, e Decreto -Lei
n.º 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei n.º 117/99,
4664 Diário da República, 1.ª série — N.º 200 — 18 de Outubro de 2011
de 11 de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os 503/99, de 20
de Novembro, 70 -A/2000, de 5 de Maio, 157/2001, de
11 de Maio, 169/2006, de 17 de Agosto, e 181/2007, de
9 de Maio, pelas Leis n.os 59/2008, de 11 de Setembro,
e 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e pelo Decreto -Lei
n.º 29 -A/2011, de 1 de Março. Aplicação das reduções
previstas no artigo 19.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de
Dezembro.
12 — Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, regulamentada pelo
Decreto -Lei n.º 194/96, de 16 de Outubro, Decreto -Lei
n.º 100/99, de 31 de Março, e Lei n.º 117/99, de 11 de
Agosto.
13 — N.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 28/2003, de 30
de Julho, e artigos 28.º e 30.º do Decreto -Lei n.º 259/98,
de 18 de Agosto, rectificado pela Declaração de Rectificação
n.º 13 -E/98, de 31 de Agosto, e alterado pelo
Decreto -Lei n.º 169/2006, de 17 de Agosto, e pela Lei
n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro. Artigo 5.º do Decreto-
-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro, e artigo 72.º do
Decreto -Lei n.º 29 -A/2011, de 1 de Março. Aplicação das
reduções previstas no artigo 19.º da Lei n.º 55 -A/2010, de
31 de Dezembro.
14 — N.º 4 do artigo 37.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de
Julho.
15 — Atribuição de subsídio de residência em situações
de estada prolongada no estrangeiro.
16 — Idem n. 14.
17 — Decretos -Leis n.os 106/98, de 24 de Abril, e
137/2010, de 28 de Dezembro.
18 — Despesas de deslocação do Programa Parlamento
Jovem, do Conselho de Acompanhamento dos Julgados
de Paz, do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações
da República Portuguesa, do Conselho Nacional
de Procriação Medicamente Assistida e do Conselho de
Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.
19 — Artigos 3.º e 17.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril,
rectificada pela declaração publicada no Diário da República,
1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1985, e com
as alterações introduzidas pelas Leis n.os 16/87, de 1 de
Junho, 102/88, de 25 de Agosto, 26/95, de 18 de Agosto,
3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada pela Declaração
de Rectificação n.º 9/2001, de 13 de Março, 52 -A/2005,
de 10 de Outubro, e 30/2008, de 10 de Julho, e artigo 11.º
da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004,
de 6 de Agosto.
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de
6 de Agosto, alterada pelas Resoluções da Assembleia da
República n.os 12/2007, de 20 de Março, 101/2009, de 26
de Novembro, e 60/2010, de 6 de Julho, artigo 16.º da Lei
n.º 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas
pelas Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de
Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro, 45/99, de 16 de Junho,
3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada pela Declaração
de Rectificação n.º 9/2001, de 13 de Março, 24/2003, de
4 de Julho, 52 -A/2005, de 10 de Outubro, 44/2006, de 25
de Agosto, 45/2006, de 25 de Agosto, 43/2007, de 24 de
Agosto, e 16/2009, de 1 de Abril.
20 — Decreto -Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, alterado
pelo Decreto -Lei n.º 276/98, de 11 de Setembro, rectificado
pela Declaração de Rectificação n.º 16 -D/98, de 30 de
Setembro, e pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro.
21 — Despacho n.º 26247/2004, de 9 de Dezembro, do
Ministro da Justiça, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 295, de 18 de Dezembro de 2004.
22 — Subsídios de reintegração (deputados) — artigo
31.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, rectificada pela
declaração publicada no Diário da República, 1.ª série,
n.º 146, de 28 de Junho de 1985, e com as alterações introduzidas
pelas Leis n.os 16/87, de 1 de Junho, 102/88,
de 25 de Agosto, 26/95, de 18 de Agosto, 3/2001, de 23
de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação
n.º 9/2001, de 13 de Março, 52 -A/2005, de 10 de Outubro,
e 30/2008, de 10 de Julho. Indemnizações por cessação
de funções — subsídio de desemprego a atribuir a
ex -funcionários dos Grupos Parlamentares subscritores da
Caixa Geral de Aposentações.
23 — Despesas relativas a senhas de presença no âmbito
das actividades do Conselho de Fiscalização do Sistema
de Informações da República Portuguesa, do Conselho
Nacional de Procriação Medicamente Assistida e do Conselho
de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação
Criminal.
24 — Artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 381/89, de 28 de Outubro
(motoristas), subsídio para fardamento de acordo com
o despacho do Presidente da Assembleia da República de 3
de Fevereiro de 2005 relativo à proposta n.º 3/SG/CA/2005.
25 — Despesas relativas a encargos e comparticipações
com ADSE e Serviços Sociais do Ministério
da Justiça. Encargo da entidade patronal com a ADSE:
Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, artigo 47.º -A do
Decreto -Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, e despachos
n.os 1371/2011, de 17 de Janeiro, e 1452/2011, de 18 de
Janeiro, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e
do Orçamento.
26 — Decreto -Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, rectificado
pela Declaração de Rectificação n.º 11 -G/2003,
publicada no 1.º suplemento ao Diário da República,
1.ª série -A, n.º 226, de 30 de Setembro de 2003, e alterado
pelos Decretos -Leis n.os 41/2006, de 21 de Fevereiro,
87/2008, de 28 de Maio, 245/2008, de 18 de Dezembro,
201/2009, de 28 de Agosto, 70/2010, de 16 de Junho,
77/2010, de 24 de Junho, e 116/2010, de 22 de Outubro,
e pela Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro.
27 — Despacho de 24 de Março de 2011 da secretária-
-geral da Assembleia da República relativo à proposta
n.º 32/SG/CA/2011.
28 — Encargos inerentes às entidades patronais de origem
dos deputados.
29 — Artigo 47.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro,
conjugado com as Leis n.os 28/2003, de 30 de Julho,
110/2009, de 16 de Setembro, e 119/2009, de 30 de Dezembro.
30 — Encargos com o regime geral da segurança social
do pessoal de apoio aos grupos parlamentares, nos termos
do n.º 7 do artigo 46.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho,
conjugado com o artigo 47.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de
Janeiro, e com as Leis n.os 110/2009, de 16 de Setembro,
e 119/2009, de 30 de Dezembro.
31 — Artigo 18.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com
as alterações introduzidas pelas Leis n.os 24/95, de 18 de
Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro,
45/99, de 16 de Junho, 3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada
pela Declaração de Rectificação n.º 9/2001, de
13 de Março, 24/2003, de 4 de Julho, 52 -A/2005, de 10
de Outubro, 44/2006, de 25 de Agosto, 45/2006, de 25
de Agosto, 43/2007, de 24 de Agosto, e 16/2009, de 1 de
Abril, e n.os 1 e 4 do artigo 1.º da Lei n.º 144/85, de 31 de
Dezembro (no caso de deputados do Parlamento Europeu),
conjugado com o artigo 32.º da Lei n.º 32/2002, de 20 de
Diário da República, 1.ª série — N.º 200 — 18 de Outubro de 2011 4665
Dezembro, e com as Leis n.os 110/2009, de 16 de Setembro,
e 119/2009, de 30 de Dezembro.
32 — Artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 503/99, de 20 de
Novembro.
33 — N.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março,
com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 24/95, de 18
de Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro,
45/99, de 16 de Junho, 3/2001, de 23 de Fevereiro,
rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 9/2001,
de 13 de Março, 24/2003, de 4 de Julho, 52 -A/2005, de
10 de Outubro, 44/2006, de 25 de Agosto, 45/2006, de
25 de Agosto, 43/2007, de 24 de Agosto, e 16/2009, de
1 de Abril.
34 — Encargo da Assembleia da República, enquanto
entidade patronal, para a Caixa Geral de Aposentações.
35 — Despesas relativas à aquisição de bens de consumo
utilizados na manutenção e utilização de veículos
com motor e tudo o que se destine a queima. Inclui as
despesas neste âmbito previstas pelo Conselho de Acompanhamento
dos Julgados de Paz.
36 — Despesas com a compra de materiais de limpeza
e higiene a utilizar nas instalações da Assembleia da República.
37 — Despesas com aquisição de peças de vestuário
(fardamento), nomeadamente do pessoal auxiliar.
38 — Despesas com bens de consumo imediato, como
lápis, borrachas, esferográficas, agrafadores ou furadores,
incluindo as despesas com o Conselho de Fiscalização do
Sistema de Informações da República Portuguesa e com o
Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.
39 — Despesas com a aquisição de papel, incluindo
as previstas no âmbito do Conselho de Acompanhamento
dos Julgados de Paz.
40 — Despesas com bens de consumo imediato e acessórios
de informática.
41 — Despesas com medicamentos para consumo no
Gabinete Médico.
42 — Despesas com material clínico para consumo no
Gabinete Médico.
43 — Despesas com bens de restauração, de consumo
imediato, designadamente equipamento não imputado a
investimento.
44 — Despesas com a aquisição de bens que não sejam
consideradas nos números anteriores.
45 — Despesas com a aquisição de artigos destinados
às ofertas no âmbito das relações institucionais.
46 — Despesas com a aquisição de artigos destinados
a venda na Livraria Parlamentar.
47 — Despesas com ferramentas e utensílios cuja vida
útil não exceda, em condições de utilização normal, o
período de um ano.
48 — Despesas com aquisição de livros, revistas e documentação
técnica, nomeadamente os afectos à Biblioteca
e as despesas previstas no âmbito do Conselho Nacional
de Procriação Medicamente Assistida.
49 — Despesas com a aquisição de publicações diversas,
designadamente jornais e revistas.
50 — Despesas com artigos honoríficos e objectos de
decoração de reduzido valor, nomeadamente arranjos florais,
essencialmente no âmbito da recepção de delegações
e entidades oficiais.
51 — Aquisição de bens que se destinem a ser utilizados
nos equipamentos de gravação e audiovisual.
52 — Despesas com a aquisição de bens não tipificados
em rubrica específica, nomeadamente os não inventariáveis,
incluindo as despesas com o Conselho de Fiscalização
do Sistema de Informações da República Portuguesa, com
o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
e com o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado
de Informação Criminal.
53 — Despesas com o consumo de água.
54 — Despesas com o consumo de electricidade.
55 — Despesas com o consumo de gás.
56 — Despesas referentes a aquisição de serviços de
limpeza e higiene.
57 — Despesas com reparação, conservação e beneficiação
de bens imóveis (excluindo grandes reparações), móveis
e semoventes. Inclui as despesas previstas no âmbito
do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.
58 — Despesas com o aluguer de espaços.
59 — Despesas com o aluguer pontual de equipamento
informático.
60 — Despesas com aluguer de veículos.
61 — Despesas referentes a alugueres não tipificados
nos números anteriores.
62 — Despesas com comunicações, fixas e móveis,
de voz e dados, e de acessos à Internet, incluindo correspondência
via CTT e os serviços inerentes às próprias
comunicações, incluindo as despesas com o Conselho de
Fiscalização do Sistema de Informações da República
Portuguesa e com o Conselho de Acompanhamento dos
Julgados de Paz.
63 — Resolução da Assembleia da República
n.os 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pelas Resoluções
da Assembleia da República n.os 12/2007, de 20 de Março,
101/2009, de 26 de Novembro, e 60/2010, de 6 de Julho,
n.os 1 e 2 do artigo 16.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com
as alterações introduzidas pelas Leis n.os 24/95, de 18 de
Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro,
45/99, de 16 de Junho, 3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada
pela Declaração de Rectificação n.º 9/2001, de 13 de
Março, 24/2003, de 4 de Julho, 52 -A/2005, de 10 de Outubro,
44/2006, de 25 de Agosto, 45/2006, de 25 de Agosto,
43/2007, de 24 de Agosto, e 16/2009, de 1 de Abril.
64 — Despesas com o transporte de pessoal nos seguintes
âmbitos: comissões parlamentares, grupos parlamentares
de amizade, Programa Parlamento Jovem, recepção
de delegações e entidades oficiais. Inclui ainda as despesas
com transporte de bens já na posse dos serviços e as
despesas com o Conselho de Fiscalização do Sistema de
Informações da República Portuguesa.
65 — Despesas relacionadas com necessidades esporádicas
de representação dos serviços da Assembleia da
República no âmbito das seguintes actividades: comissões
parlamentares, comemorações do aniversário do 25 de
Abril, deslocações ao estrangeiro, grupos parlamentares
de amizade, recepção de delegações e entidades oficiais
em representação da Assembleia da República, Programa
Parlamento Jovem, e decorrentes das actividades do Conselho
de Fiscalização do Sistema de Informações da República
Portuguesa, do Conselho Nacional de Procriação
Medicamente Assistida e do Conselho de Fiscalização do
Sistema Integrado de Informação Criminal.
66 — Despesas com a constituição e os prémios de
seguros de pessoas e bens, com excepção de seguros de
saúde. Inclui as despesas previstas no âmbito do Conselho
de Acompanhamento dos Julgados de Paz.
67 — Resolução da Assembleia da República
n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pelas Resoluções da
Assembleia da República n.os 12/2007, de 20 de Março,
4666 Diário da República, 1.ª série — N.º 200 — 18 de Outubro de 2011
101/2009, de 26 de Novembro, e 60/2010, de 6 de Julho,
artigo 16.º da Lei n.º 7/93, com as alterações introduzidas
pelas Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de
Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro, 45/99, de 16 de Junho,
3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada pela Declaração
de Rectificação n.º 9/2001, de 13 de Março, 24/2003, de
4 de Julho, 52 -A/2005, de 10 de Outubro, 44/2006, de
25 de Agosto, 45/2006, de 25 de Agosto, 43/2007, de 24
de Agosto, e 16/2009, de 1 de Abril, ou, não se tratando
de deputados, o Decreto -Lei n.º 106/98, de 24 de Abril.
Engloba essencialmente despesas de deslocação e alojamento
em território nacional e no estrangeiro, no âmbito da
recepção de delegações e entidades oficiais, e as inerentes
ao Programa Parlamento Jovem, aos programas de cooperação,
à formação, à actividade editorial (relacionadas
com a participação em feiras do livro fora de Lisboa) e
ainda as despesas previstas pelo Conselho de Fiscalização
do Sistema de Informações da República Portuguesa, pelo
Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, pelo
Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
e pelo Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de
Informação Criminal.
68 — Despesas relativas a estudos, pareceres, projectos
e consultoria, de organização, apoio à gestão e serviços de
natureza técnica prestados por particulares ou outras entidades.
Inclui as despesas previstas no âmbito do Conselho
de Acompanhamento dos Julgados de Paz e do Conselho
Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
69 — Despesas efectuadas no âmbito da formação prestada
por entidades externas (singulares ou colectivas), quer
a funcionários quer a cooperantes no âmbito dos programas
de cooperação interparlamentar existentes.
70 — Despesas com a organização de seminários, exposições
e similares, nomeadamente no âmbito editorial relativamente
às sessões de lançamento de livros. Inclui as
despesas previstas no âmbito do Conselho Nacional de
Procriação Medicamente Assistida.
71 — Despesas com publicidade, nomeadamente as
inerentes à actividade das comissões parlamentares, a concursos
e à actividade editorial.
72 — Artigo 61.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
73 — Despesas referentes à assistência técnica de bens
no âmbito de contratos realizados. Inclui as despesas com
o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da
República Portuguesa e com o Conselho de Acompanhamento
dos Julgados de Paz.
74 — Despesas com o Diário da Assembleia da República.
75 — Despesas relativas a serviços de restauração e cafetaria.
Inclui as despesas com o Conselho de Fiscalização
do Sistema de Informações e com o Conselho Nacional de
Procriação Medicamente Assistida.
76 — Despesas relativas a serviços técnicos prestados
por empresas que a Assembleia da República não pode
superar pelos seus meios, no âmbito da recepção de delegações
e entidades oficiais, das deslocações ao estrangeiro,
das comissões parlamentares, dos grupos parlamentares de
amizade, do Programa Parlamento Jovem, das comemorações
do aniversário do 25 de Abril, da acção social, da
actividade editorial (impressão gráfica) e dos programas de
cooperação interparlamentar. Inclui ainda as despesas neste
âmbito previstas pelos seguintes Conselhos: Conselho de
Fiscalização do Sistema de Informações da República
Portuguesa, Conselho de Acompanhamento dos Julgados
de Paz, Conselho Nacional de Procriação Medicamente
Assistida e Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado
de Informação Criminal.
77 — Despesas relacionadas com pagamentos de compensação
às empresas concessionárias de infra -estruturas
de transportes, como a Via Verde e as portagens.
78 — Despesas com serviços médicos prestados no
Gabinete Médico.
79 — Despesas com a aquisição de serviços não tipificados
em rubrica específica. Inclui as despesas previstas
no âmbito do Conselho de Acompanhamento dos Julgados
de Paz.
80 — Despesas associadas a serviços bancários, incluindo
comissões inerentes às transacções por Multibanco.
81 — Despesas efectuadas no âmbito do Grupo Desportivo
Parlamentar, em consonância com o respectivo estatuto,
publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 134,
de 9 de Junho de 2000.
82 — Despesas efectuadas no âmbito da Associação
dos Ex -Deputados.
83 — Transferências correntes no âmbito da cooperação
internacional, no domínio parlamentar.
84 — Artigo 5.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho,
com as alterações introduzidas pela Lei n.º 55/2010, de
24 de Dezembro.
85 — Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro, e artigo 17.º da
Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas
pela Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de
Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro, 45/99, de 16 de Junho,
3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada pela Declaração
de Rectificação n.º 9/2001, de 13 de Março, 24/2003, de
4 de Julho, 52 -A/2005, de 10 de Outubro, 44/2006, de 25
de Agosto, 45/2006, de 25 de Agosto, 43/2007, de 24 de
Agosto, e 16/2009, de 1 de Abril.
86 — Dotação para fazer face a despesas não previstas e
inadiáveis, resultantes de actualizações legal ou contratualmente
impostas ou decorrentes de correcções à variação
dos índices de preços ao consumidor e inflação, IVA e
indexante de apoios sociais (IAS).
87 — Despesas inerentes ao IRC descontado pelas entidades
bancárias aquando do pagamento de juros e de
taxas cobradas essencialmente pela Câmara Municipal
de Lisboa.
88 — Quotas devidas pela Assembleia da República
pela sua participação em organismos internacionais.
89 — Inscrição nas feiras do livro em que a Assembleia
da República participa.
90 — Despesa com os edifícios da Assembleia da República,
com excepção do Palácio de São Bento, cujas
despesas estão inscritas na rubrica própria «Bens de domínio
público».
91 — Despesas com a aquisição de bens de investimento
directa e exclusivamente ligados à produção informática,
como computadores, terminais, impressoras ou
scanners.
92 — Despesas com as aplicações informáticas e respectivos
upgrades, incluindo o software adquirido no
âmbito dos programas de cooperação interparlamentar
existentes.
93 — Despesas com a aquisição de equipamento administrativo.
94 — Despesas com artigos de decoração, designadamente
carpetes, cortinados e quadros, bem como obras
de arte. Despesas com equipamento relacionado com a
actividade audiovisual, nomeadamente câmaras de filmar,
Diário da República, 1.ª série — N.º 200 — 18 de Outubro de 2011 4667
sistemas de som, painéis electrónicos de controlo, canais
emissor/receptor, racks de montagem, monitores, etc.
95 — Despesa com o Palácio de São Bento, classificado
como «Bem de domínio público».
96 — Aquisição de equipamento no âmbito do programa
de cooperação interparlamentar existente.
97 — Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, e 71/78, de
27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de
Abril.
98 — Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro, e Leis
n.os 46/2007, de 24 de Agosto, e 19/2006, de 12 de Junho,
e Decreto -Lei n.º 134/94, de 20 de Maio.
99 — Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, 67/98, de
26 de Outubro, e 43/2004, de 18 de Agosto, alterada pela
Declaração de Rectificação n.º 22/98, publicada no Diário
da República, 1.ª série -A, n.º 276, de 28 de Novembro
de 1998, e Resolução da Assembleia da República
n.º 59/2004, de 19 de Agosto.
100 — Lei n.º 24/2009, de 29 de Maio.
101 — Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, e 9/91,
de 9 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Leis
n.os 30/96, de 14 de Agosto, e 52 -A/2005, de 10 de Outubro,
e Decreto -Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, alterado pelos
Decretos -Leis n.os 15/98, de 29 de Janeiro, e 195/2001, de
27 de Junho.
102 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de
Novembro, e n.º 4 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12
de Fevereiro.
103 — Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, e 53/2005,
de 8 de Novembro, Decreto -Lei n.º 103/2006, de 7 de
Junho, e Portaria n.º 653/2006, de 29 de Junho.
104 — N.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 28/2003, de 30
de Julho, e artigo 5.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho,
alterado pelas Leis n.os 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e
55/2010, de 24 de Dezembro.
105 — Inscrição do montante necessário ao pagamento
das subvenções estatais para as campanhas das eleições
presidenciais e legislativas da Região Autónoma da Madeira
a ocorrer em 2011, Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho,
alterada pelo Decreto -Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro,
e pelas Leis n.os 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e
55/2010, de 24 de Dezembro.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2011
Através da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 26/2011, de 28 de Abril, foi autorizada a realização de
despesa com a aquisição de serviços de disponibilização
e locação de meios aéreos necessários à prossecução das
missões públicas de combate aos incêndios florestais.
O Ministério da Administração Interna, durante o ano de
2011, através da EMA — Empresa de Meios Aéreos, S. A.,
inscreveu o montante global de € 12 983 740, acrescido de
IVA à taxa legal em vigor, com vista a assegurar a disponibilidade
de meios aéreos, de forma sazonal.
A despesa autorizada e os meios consequentemente
contratados destinaram -se ao combate aos incêndios florestais
previstos para a fase Charlie, período crítico de
maior perigosidade e probabilidade de ocorrências, que
terminou no passado dia 30 de Setembro.
Como habitualmente, após tal data procedeu -se à redução
gradual do dispositivo estabelecido para a fase Delta
na directiva operacional nacional n.º 2 (DECIF).
Sucede, porém, que se têm verificado condições meteorológicas
excepcionais para esta altura do ano, caracterizadas
pela continuação de tempo quente e seco, com elevadas
temperaturas, reduzida humidade no ar e no solo, e vento
predominante de leste.
Pelo exposto, os índices de risco de incêndio têm -se
mantido predominantemente elevados a máximos, gerando
um número de incêndios florestais por dia muito
acima da média dos últimos anos para este período, com
o seu expoente máximo no passado dia 9 de Outubro, com
399 ocorrências.
Para fazer face a esta situação, o Governo tomou diversas
medidas, desde a prorrogação do período crítico até 15 de
Outubro, no âmbito do sistema nacional de defesa da floresta
contra incêndios, por via da Portaria n.º 275 -C/2011, de
4 de Outubro, ao reforço do efectivo operacional terrestre
e dos meios aéreos, pela contratação de quatro helicópteros
ligeiros de combate aos fogos florestais.
As últimas previsões meteorológicas apontam para uma
possível manutenção destas condições climatéricas até ao
fim do mês.
Assim, torna -se agora necessário, face às circunstâncias
mencionadas, tomar medidas excepcionais, no sentido de
manter, até ao final de Outubro, o dispositivo actualmente
existente.
Assim:
Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-
-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e da alínea g) do artigo 199.º
da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 — Determinar a prorrogação até 31 de Outubro do
período crítico no âmbito do sistema nacional de defesa
da floresta contra incêndios.
2 — Autorizar a realização de despesa resultante da prorrogação
até 30 de Outubro do contrato CP/02/EMA -2010,
respeitante a oito helicópteros médios, até ao montante global
de € 438 495, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em
vigor, visando assegurar a disponibilidade de meios aéreos
para além dos meios aéreos próprios da EMA — Empresa
de Meios Aéreos, S. A.
3 — Determinar que o dispositivo inicialmente previsto
até 15 de Outubro, de 758 operacionais e o reforço de
364 operacionais distribuídos por 14 grupos localizados
nos distritos de maior risco, num total global de 1022 operacionais,
se prolongue até 31 de Outubro, correspondendo
a um custo global de € 739 728.
4 — Determinar que os encargos referidos nos números
anteriores são suportados por verbas provenientes da dotação
provisional do Ministério das Finanças, por se tratar
de uma situação absolutamente excepcional, de carácter
urgente, imprevisível e inadiável.
5 — Delegar no Ministro da Administração Interna a
execução das medidas previstas na presente resolução.
6 — Determinar que a presente resolução produz efeitos
a partir da data da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Outubro de
2011. — O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho.
domingo, 23 de outubro de 2011
CAPITALISMOS
CAPITALISMO – NÃO HÁ SÓ UM
CAPITALISMO IDEAL:
Tens duas vacas. Vendes uma e compras um boi. Eles multiplicam-se, e a economia cresce. Vendes a manada e ficas rico! Reformas-te!
CAPITALISMO AMERICANO:
Tens duas vacas. Vendes uma e forças a outra a produzir o leite de quatro vacas. Ficas surpreso quando a vaca morre.
CAPITALISMO JAPONÊS:
Tens duas vacas. Fazes uma modificação genética para que tenham um décimo do tamanho de uma vaca normal e produzam 20 vezes mais leite. Depois crias uns desenhos de vacas chamadas Vaquimon e vendes para o mundo inteiro.
CAPITALISMO BRITÂNICO:
Tens duas vacas. Ambas são loucas.
CAPITALISMO HOLANDÊS:
Tens duas vacas. Elas vivem juntas, em união de facto. Não gostam de bois, e pronto!
CAPITALISMO ALEMÃO:
Tens duas vacas. Produzem leite regularmente, segundo os padrões de qualidade e horários previamente estabelecidos, de forma precisa e lucrativa.
Um dia, inexplicavelmente, ficam doentes com uma bactéria qualquer e culpas os espanhóis.
CAPITALISMO RUSSO:
Tens duas vacas. Contas e vês que afinal tens cinco. Contas novamente de vês que tens 42. Contas de novo e vês que tgens 12 vacas.
Paras de contar, para abrir outra garrafa de vodka.
CAPITALISMO SUIÇO:
Tens 500 vacas, mas nenhuma é tua. Cobras para guardar as vacas dos outros.
CAPITALISMO ESPANHOL:
Tens duas vacas que não valem a ponto de um corno. Sentes-te muito orgulhoso por achares que tens as melhores vacas do mundo.
CAPITALISMO BRASILEIRO:
Tens duas vacas. Ensinas uma a jogar futebol e depois exporta-la para a Selecção Portuguesa.
CAPITALISMO HINDU:
Tens duas vacas. Ai de quem tocas nelas!!!
CAPITALISMO PORTUGUÊS:
Tens duas vacas. Foram compradas através do Fundo Social Europeu. O Governo cria o IVVA (Imposto de Valor Vacuum Acrescentado).
Vendes a vaca para pagar o imposto IVVA.
Um fiscal vem e multa-te, porque embora tenhas pago correctamente o IVVA, o valor era pelo número de vacas presumidas e não pelo de vacas reais.
O Ministério das Finanças, por meio de dados, também presumidos do teu consumo de leite, queijo, sapatos de couro, botões, presume que tenhas 200 vacas.
Para te livrares de sarilhos, dás a vaca que te resta e pedes o rendimento mínimo. Dá menos trabalho!
CAPITALISMO IDEAL:
Tens duas vacas. Vendes uma e compras um boi. Eles multiplicam-se, e a economia cresce. Vendes a manada e ficas rico! Reformas-te!
CAPITALISMO AMERICANO:
Tens duas vacas. Vendes uma e forças a outra a produzir o leite de quatro vacas. Ficas surpreso quando a vaca morre.
CAPITALISMO JAPONÊS:
Tens duas vacas. Fazes uma modificação genética para que tenham um décimo do tamanho de uma vaca normal e produzam 20 vezes mais leite. Depois crias uns desenhos de vacas chamadas Vaquimon e vendes para o mundo inteiro.
CAPITALISMO BRITÂNICO:
Tens duas vacas. Ambas são loucas.
CAPITALISMO HOLANDÊS:
Tens duas vacas. Elas vivem juntas, em união de facto. Não gostam de bois, e pronto!
CAPITALISMO ALEMÃO:
Tens duas vacas. Produzem leite regularmente, segundo os padrões de qualidade e horários previamente estabelecidos, de forma precisa e lucrativa.
Um dia, inexplicavelmente, ficam doentes com uma bactéria qualquer e culpas os espanhóis.
CAPITALISMO RUSSO:
Tens duas vacas. Contas e vês que afinal tens cinco. Contas novamente de vês que tens 42. Contas de novo e vês que tgens 12 vacas.
Paras de contar, para abrir outra garrafa de vodka.
CAPITALISMO SUIÇO:
Tens 500 vacas, mas nenhuma é tua. Cobras para guardar as vacas dos outros.
CAPITALISMO ESPANHOL:
Tens duas vacas que não valem a ponto de um corno. Sentes-te muito orgulhoso por achares que tens as melhores vacas do mundo.
CAPITALISMO BRASILEIRO:
Tens duas vacas. Ensinas uma a jogar futebol e depois exporta-la para a Selecção Portuguesa.
CAPITALISMO HINDU:
Tens duas vacas. Ai de quem tocas nelas!!!
CAPITALISMO PORTUGUÊS:
Tens duas vacas. Foram compradas através do Fundo Social Europeu. O Governo cria o IVVA (Imposto de Valor Vacuum Acrescentado).
Vendes a vaca para pagar o imposto IVVA.
Um fiscal vem e multa-te, porque embora tenhas pago correctamente o IVVA, o valor era pelo número de vacas presumidas e não pelo de vacas reais.
O Ministério das Finanças, por meio de dados, também presumidos do teu consumo de leite, queijo, sapatos de couro, botões, presume que tenhas 200 vacas.
Para te livrares de sarilhos, dás a vaca que te resta e pedes o rendimento mínimo. Dá menos trabalho!
sábado, 22 de outubro de 2011
ANA NEM EU ME QUERO RENDER
PORQUE NÃO ME RENDO, NEM DESISTO!
“ Pronto, escutei atentamente o Primeiro-Ministro e as medidas extraordinárias sobre as medidas extraordinárias. De facto, subsídio de Natal já sei que não há. Por acaso, o subsídio de férias do meu companheiro já não houve cá em casa. Trabalho desde os 19 anos, já me convenci que não me vou reformar, porque, entretanto, vão colocar o limite de idade da reforma aos 125 anos e, se morrer antes, os meus filhos e os meus netos ficam obrigados a indemnizar o Estado, isto se tiver trabalho que, neste momento, é mais provável não ter. Tenho dois filhos na faculdade, dois putos porreiros que até agora foram bons alunos, educados a não ligarem a marcas e a orientarem-se. Vejo-me doida para pagar propinas, passes e sebentas. É claro que podem deixar de estudar, é um luxo, o pior é que o mais certo era não arranjarem emprego. Portanto, também não era a melhor opção. Posso deixar de ter carro, claro, um luxo, de ter Internet, Telefone, Televisão por Cabo, posso passar a comer nos dias impares, e nos pares a beber água, mas pouca, até porque a ideia é ser privatizada e dar muito lucro.
Posso deixar de tomar os medicamentos, os tais que o médico diz que eu não posso deixar de tomar, sempre era uma poupança. Posso deixar de ler, comprar livros é um luxo, concertos já comecei a cortar, jornais, petiscos eventuais com os amigos, cinemas, são tudo coisas que começam a ser agendadas para 30 de Fevereiro. Posso deixar de comprar roupa e fazer aquilo que ouvi contar que se fazia, quando a roupa estava gasta “virava-se”. Posso começar a fazer rissóis e empadas para fora no fim de um dia de trabalho, mas desconfio que, como isto está, não existirá muita clientela. Posso retirar metade das lâmpadas de casa e fazer eu velas para me alumiar, até tenho algures receitas amigas para fazer sabão e pó para limpar os dentes. Posso conformar-me encolher os ombros e fazer isso tudo. Até posso.
Mas não quero. Entre outros legados familiares ficou-me o da dignidade. Mais ainda ficou um País melhor para mim do que foi para os anteriores. Por isso, não me conformo em hipotecar o futuro do meu País, dos meus filhos, para tapar buracos dos bichos da madeira, para pagar submarinos, para pagar carros blindados que não chegaram a tempo da cimeira da Nato ou da visita do Papa, mas devem de estar cá a tempo de repelir manifestações de trabalhadores descontentes ou derrapagens que deram direito a bolsos cheios de alguém que se ri com o meu esforço e que vai continuar a dar bitaites sobre o esforço que temos de fazer, porque o esforço é nosso, não deles, nunca deles.
Por isso, não me resta outro caminho senão o mesmo, o da dignidade, de lutar por esse futuro melhor, porque não me rendo, nem desisto. “
ANA PORFIRIO, na Coluna “Visto daqui!”, no Jornal do Barreiro
“ Pronto, escutei atentamente o Primeiro-Ministro e as medidas extraordinárias sobre as medidas extraordinárias. De facto, subsídio de Natal já sei que não há. Por acaso, o subsídio de férias do meu companheiro já não houve cá em casa. Trabalho desde os 19 anos, já me convenci que não me vou reformar, porque, entretanto, vão colocar o limite de idade da reforma aos 125 anos e, se morrer antes, os meus filhos e os meus netos ficam obrigados a indemnizar o Estado, isto se tiver trabalho que, neste momento, é mais provável não ter. Tenho dois filhos na faculdade, dois putos porreiros que até agora foram bons alunos, educados a não ligarem a marcas e a orientarem-se. Vejo-me doida para pagar propinas, passes e sebentas. É claro que podem deixar de estudar, é um luxo, o pior é que o mais certo era não arranjarem emprego. Portanto, também não era a melhor opção. Posso deixar de ter carro, claro, um luxo, de ter Internet, Telefone, Televisão por Cabo, posso passar a comer nos dias impares, e nos pares a beber água, mas pouca, até porque a ideia é ser privatizada e dar muito lucro.
Posso deixar de tomar os medicamentos, os tais que o médico diz que eu não posso deixar de tomar, sempre era uma poupança. Posso deixar de ler, comprar livros é um luxo, concertos já comecei a cortar, jornais, petiscos eventuais com os amigos, cinemas, são tudo coisas que começam a ser agendadas para 30 de Fevereiro. Posso deixar de comprar roupa e fazer aquilo que ouvi contar que se fazia, quando a roupa estava gasta “virava-se”. Posso começar a fazer rissóis e empadas para fora no fim de um dia de trabalho, mas desconfio que, como isto está, não existirá muita clientela. Posso retirar metade das lâmpadas de casa e fazer eu velas para me alumiar, até tenho algures receitas amigas para fazer sabão e pó para limpar os dentes. Posso conformar-me encolher os ombros e fazer isso tudo. Até posso.
Mas não quero. Entre outros legados familiares ficou-me o da dignidade. Mais ainda ficou um País melhor para mim do que foi para os anteriores. Por isso, não me conformo em hipotecar o futuro do meu País, dos meus filhos, para tapar buracos dos bichos da madeira, para pagar submarinos, para pagar carros blindados que não chegaram a tempo da cimeira da Nato ou da visita do Papa, mas devem de estar cá a tempo de repelir manifestações de trabalhadores descontentes ou derrapagens que deram direito a bolsos cheios de alguém que se ri com o meu esforço e que vai continuar a dar bitaites sobre o esforço que temos de fazer, porque o esforço é nosso, não deles, nunca deles.
Por isso, não me resta outro caminho senão o mesmo, o da dignidade, de lutar por esse futuro melhor, porque não me rendo, nem desisto. “
ANA PORFIRIO, na Coluna “Visto daqui!”, no Jornal do Barreiro
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
MAIS MADEIRA ???
SUITE 605
Apontamentos extraídos do livro de João Pedro Martins, com o título em epígrafe, acerca da história secreta de centenas de empresas que cabem numa sala de 100 m2:
…”
• A Madeira perde milhões por apresentar um PIB artificialmente inflaccionado;
• Na zona Franca da Madeira perdem-se 7.856 milhões de Euros em receitas fiscais. É o equivalente a cinco novos aeroportos ou trazer o défice para os 2%. O Governo não quer que os malandros da cartola paguem impostos. Santa ingenuidade por se pensar que, se o Offshore deixasse de existir, as empresas iam a correr pagar os impostos. Os capitais iriam para Offshores ali ao lado. A linha do Governo é conhecida e acompanha todos os que querem limitar estas actividades, mas só é possível com uma concertação, pelo menos à escala europeia. (by Francisco Louçã e José Sócrates);
• Cada posto de trabalho na Zona Franca da Madeira custa ao Estado 650.000 euros pagos com o dinheiro dos contribuintes;
• Portugal está a ser assaltado por uma rede de piratas e terroristas fiscais;
• Os paraísos fiscais são armas de destruição maciça para o desenvolvimento dos países pobres. (Eva Joly);
• O dinheiro estacionado nos paraísos fiscais ascende a 11,5 milhões de milhões de dólares, o equivalente a 50 vezes o PIB de Portugal;
• A injustiça fiscal, falta de transparência e corrupção, são as três barreiras ao desenvolvimento dos países pobres. (Hillary Clinton);
• A batota fiscal afecta directamente a vida de milhões de pessoas em todo o mundo;
• As empresas que reclamam da pirataria informática, são as mesmas que praticam terrorismo fiscal;
• A industria alimentar faz dieta fiscal nos países pobres;
• Quem não defende o Centro Internacional de Negócios da Madeira, trai os interesses de Portugal e da Região. (Manuel António Correia – Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais);
• As grandes multinacionais escolhem a Madeira como destino para migrar lucros e fugir aos impostos;
• Relatórios internacionais consideram a Madeira como um verdadeiro Offshore;
• Antigos ministros e grandes empresários usam os mesm os esquemas para fugir aos impostos que os barões da droga, terroristas e máfias do crime organizado, utilizam para lavar dinheiro sujo;
• A Swatch é a segunda maior exportadora da Madeira e não paga impostos;
• A Zona Franca da Madeira tem servido de base para evasão fiscal e financiamento de partidos políticos em Itália;
• Há um edifício nas Ilhas Caimão que supostamente abriga 12.000 filiais de empresas norte-americanas. Este é o maior edifício do mundo ou a maior fraude fiscal. (Barack Obama);
• As empresas Offshore são viveiros do crime económico e fiscal;
• Era necessário quebrar o vidro falsamente transparente, penetrar as coisas para além das aparências, avançar num terreno minado sem nunca desistir. (Maria José Morgado);
• Uma sala de 100 M2 alberga 1.000 empresas. Cada empresa ocupa uma área equivalente a um mosaico de cozinha;
• Não há nada encoberto que não venha a descobrir-se, nem há nada escondido que não venha a saber-se. Por isso, tudo o que disserem na escuridão será ouvido à luz do dia, e aquilo que segredarem dentro de casa será apregoado em cima dos telhados. (Jesus Cristo);
• Vaticano, Pepsico, Rover e centenas de multinacionais partilham uma sala no Funchal onde também está o sexto homem mais rico do mundo;
• A Zona Franca da Madeira transformou-se numa catedral onde os piratas fiscais vem cultuar a fuga aos impostos;
• Deixem de mimar os ricos com isenções fiscais. Chegou a hora do nosso governo levar a sério o sacrifício partilhado. (Warren Buffett – O 3º Homem mais rico do mundo);
• Dois super-gestores administram 868 empresas na Madeira, em regime de voluntariado, sem receberem um cêntimo pelo trabalho realizado;
• Reafirmamos o nosso compromisso com a sustentabilidade, em especial com os princípios dos direitos humanos ao meio ambiente e do combate à corrupção. (Benjamim Mário Baptista Filho – Director Presidente da ArcelorMittal - Brasil);
• O sexto homem mais rico do Mundo usa a Madeira para fugir aos impostos e aproveita para pagar festa de casamento da filha;
• A maior exportadora da Madeira está isenta de pagar impostos;
• As multinacionais colonizaram a Madeira para explorar as isenções fiscais;
• O Bailinho da Madeira é uma técnica usada pela empresas para filtrar lucos;
• O negócio do tabaco passa pela Madeira, apenas para escapar aos impostos e deixar um rato de fumo;
• A terceira maior exportadora da Madeira fecha a porta e migra os lucros através de uma holding na Holanda;
• A evasão fiscal é um crime, mas por muito tempo, os criminosos de colarinho branco, têm beneficiado de uma brecha aberta na lei estadual que os coloca fora do gancho. Os dias em que aqueles que fugiram aos impostos tinham um cartão de livre-trânsito fiscal, acabaram. (Eric Schneiderman – Procurador geral de Nova Iorque);
• Os lideres dos países desenvolvidos olham para África e culpam os governantes locais pela corrupção, mas esquecem-se que os sistemas ocidentais – em particular a economia subterrânea dos paraísos fiscais – constituem um autêntico convite para adopção de comportamentos criminosos, ocultação, desfalques, fraudes e evasão fiscal. (John Christensen – Antigo Conselheiro do Governo de Jersey);
• Os pobres são usados como cobaias humanas, enquanto as grandes farmacêuticas não pagam impostos;
• A Rússia tem mais de mil bancos. Na realidade não são bancos, são máquinas de lavar dinheiro. (Sergey Borisovich Ivanov – Vice-primeiro ministro da Rússia);
• A maior empresa mundial de alumínio factura mais de três mil milhões de euros no Funchal, sem pagar impostos;
• As moradias de luxo na Madeira têm sido compradas por investidores russos;
• O oligarca russo Oleg Deripaska tem quatro empresas instaladas na Suite 605;
• Empresas de contabilidade e auditoria também estão envolvidas em cartéis de fixação de preços, elisão e evasão fiscal, suborno e corrupção, e lavagem de dinheiro. (Prem Sikka–Professor de Contabilidade na Universidade de Essex);
• A Madeira é uma economia de estilo soviético – tudo tem de passar pelo crivo do governo regional;
• Os Inspectores das Finanças na Madeira são o retrato surreal de um País a afundar-se;
• Tribunal de Contas detecta irregularidades praticadas pela Direcção Regional dos Assuntos Fiscais;
• As Finanças da Madeira não obedecem às orientações de Lisboa;
• Dirigentes de clubes de futebol acusados pelo Ministério Público de fuga aos impostos com recurso a empresas Offshore;
• Uma pequena minoria dos banqueiros está a viver à conta dos lucros dos depósitos de dinheiro corrupto. Temos uma palavra para definir as pessoas que vivem através dos ganhos imorais de outros: proxenetas. Os banqueiros proxenetas não são melhores do que qualquer outro tipo de chulos. (Paul Coller – Professor de Economia na Universidade de Oxford);
• Enquanto os portugueses permitem a injustiça fiscal, os donos do di nheiro vão saqueando o País, passando a carga tributária das empresas para os pequenos contribuintes;
• O que me assusta, não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons. (Martin Luther King, Jr.);
• Os tempos actuais exigem uma atitude mais dura por parte dos empregadores, trabalhadores e governos. Não podemos continuar a viver com paraísos fiscais. (Luiz Inácio Lula da Silva – Ex Presidente do Brasil);
• A igualdade de direitos, a igualdade “perante a lei” constitui o mínimo incompressível onde todas as pessoas decentes, de esquerda e de direita, coincidem;
• Nenhum político honrado pode aceitar a existência de paraísos fiscais;
Nota:- Este livro foi editado pela Associação Editorial Nexo Literário (AENL) (SmartBook, uma chancela da AENL), em Outubro de 2011.
Citam neste livros os ilustres seguintes:
• Tiago Aragão – Advogado
“ Este livro liberta o entendimento do cidadão comum das algemas das injustiças fiscais legalmente instituídas ”
• John Cristensen – Director Executivo da Tax Justice Network
“ Neste livro oportuno, João Pedro Martins apresenta um relato fascinante de vários mistérios offshore, levantando questões importantes sobre o papel dos reguladores e das organizações internacionais que ao longo de muitas décadas têm fechado os olhos à evasão fiscal e à criminalidade offshore. À medida que entramos num período de profunda crise económica e política, é cada vez mais evidente que os paraísos fiscais impõem um enorme custo às pessoas comuns, em Portugal e em outros lugares. Enquanto os políticos continuam sem apetite para resolver o problema, a sociedade civil deve organizar-se para livrar o mundo destes ninhos de corrupção. “
• Tom Baker – Tearfund, Advocacy Alliances Manager
“ Transparência, boa governação e o fim da corrupção são a chave para acabar com a pobreza extrema. João Pedro Martins coloca questões importantes sobre as medidas que devem ser tomadas. “
• Richard King – Sociólogo e Investigador
“ Uma obra que ilumina as densas trevas da economia, ao mesmo tempo que revela soluções para um mundo melhor. “
Site a ver: http://videos.sapo.pt/eWAz6Td9P3spu7gln63Q
Apontamentos extraídos do livro de João Pedro Martins, com o título em epígrafe, acerca da história secreta de centenas de empresas que cabem numa sala de 100 m2:
…”
• A Madeira perde milhões por apresentar um PIB artificialmente inflaccionado;
• Na zona Franca da Madeira perdem-se 7.856 milhões de Euros em receitas fiscais. É o equivalente a cinco novos aeroportos ou trazer o défice para os 2%. O Governo não quer que os malandros da cartola paguem impostos. Santa ingenuidade por se pensar que, se o Offshore deixasse de existir, as empresas iam a correr pagar os impostos. Os capitais iriam para Offshores ali ao lado. A linha do Governo é conhecida e acompanha todos os que querem limitar estas actividades, mas só é possível com uma concertação, pelo menos à escala europeia. (by Francisco Louçã e José Sócrates);
• Cada posto de trabalho na Zona Franca da Madeira custa ao Estado 650.000 euros pagos com o dinheiro dos contribuintes;
• Portugal está a ser assaltado por uma rede de piratas e terroristas fiscais;
• Os paraísos fiscais são armas de destruição maciça para o desenvolvimento dos países pobres. (Eva Joly);
• O dinheiro estacionado nos paraísos fiscais ascende a 11,5 milhões de milhões de dólares, o equivalente a 50 vezes o PIB de Portugal;
• A injustiça fiscal, falta de transparência e corrupção, são as três barreiras ao desenvolvimento dos países pobres. (Hillary Clinton);
• A batota fiscal afecta directamente a vida de milhões de pessoas em todo o mundo;
• As empresas que reclamam da pirataria informática, são as mesmas que praticam terrorismo fiscal;
• A industria alimentar faz dieta fiscal nos países pobres;
• Quem não defende o Centro Internacional de Negócios da Madeira, trai os interesses de Portugal e da Região. (Manuel António Correia – Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais);
• As grandes multinacionais escolhem a Madeira como destino para migrar lucros e fugir aos impostos;
• Relatórios internacionais consideram a Madeira como um verdadeiro Offshore;
• Antigos ministros e grandes empresários usam os mesm os esquemas para fugir aos impostos que os barões da droga, terroristas e máfias do crime organizado, utilizam para lavar dinheiro sujo;
• A Swatch é a segunda maior exportadora da Madeira e não paga impostos;
• A Zona Franca da Madeira tem servido de base para evasão fiscal e financiamento de partidos políticos em Itália;
• Há um edifício nas Ilhas Caimão que supostamente abriga 12.000 filiais de empresas norte-americanas. Este é o maior edifício do mundo ou a maior fraude fiscal. (Barack Obama);
• As empresas Offshore são viveiros do crime económico e fiscal;
• Era necessário quebrar o vidro falsamente transparente, penetrar as coisas para além das aparências, avançar num terreno minado sem nunca desistir. (Maria José Morgado);
• Uma sala de 100 M2 alberga 1.000 empresas. Cada empresa ocupa uma área equivalente a um mosaico de cozinha;
• Não há nada encoberto que não venha a descobrir-se, nem há nada escondido que não venha a saber-se. Por isso, tudo o que disserem na escuridão será ouvido à luz do dia, e aquilo que segredarem dentro de casa será apregoado em cima dos telhados. (Jesus Cristo);
• Vaticano, Pepsico, Rover e centenas de multinacionais partilham uma sala no Funchal onde também está o sexto homem mais rico do mundo;
• A Zona Franca da Madeira transformou-se numa catedral onde os piratas fiscais vem cultuar a fuga aos impostos;
• Deixem de mimar os ricos com isenções fiscais. Chegou a hora do nosso governo levar a sério o sacrifício partilhado. (Warren Buffett – O 3º Homem mais rico do mundo);
• Dois super-gestores administram 868 empresas na Madeira, em regime de voluntariado, sem receberem um cêntimo pelo trabalho realizado;
• Reafirmamos o nosso compromisso com a sustentabilidade, em especial com os princípios dos direitos humanos ao meio ambiente e do combate à corrupção. (Benjamim Mário Baptista Filho – Director Presidente da ArcelorMittal - Brasil);
• O sexto homem mais rico do Mundo usa a Madeira para fugir aos impostos e aproveita para pagar festa de casamento da filha;
• A maior exportadora da Madeira está isenta de pagar impostos;
• As multinacionais colonizaram a Madeira para explorar as isenções fiscais;
• O Bailinho da Madeira é uma técnica usada pela empresas para filtrar lucos;
• O negócio do tabaco passa pela Madeira, apenas para escapar aos impostos e deixar um rato de fumo;
• A terceira maior exportadora da Madeira fecha a porta e migra os lucros através de uma holding na Holanda;
• A evasão fiscal é um crime, mas por muito tempo, os criminosos de colarinho branco, têm beneficiado de uma brecha aberta na lei estadual que os coloca fora do gancho. Os dias em que aqueles que fugiram aos impostos tinham um cartão de livre-trânsito fiscal, acabaram. (Eric Schneiderman – Procurador geral de Nova Iorque);
• Os lideres dos países desenvolvidos olham para África e culpam os governantes locais pela corrupção, mas esquecem-se que os sistemas ocidentais – em particular a economia subterrânea dos paraísos fiscais – constituem um autêntico convite para adopção de comportamentos criminosos, ocultação, desfalques, fraudes e evasão fiscal. (John Christensen – Antigo Conselheiro do Governo de Jersey);
• Os pobres são usados como cobaias humanas, enquanto as grandes farmacêuticas não pagam impostos;
• A Rússia tem mais de mil bancos. Na realidade não são bancos, são máquinas de lavar dinheiro. (Sergey Borisovich Ivanov – Vice-primeiro ministro da Rússia);
• A maior empresa mundial de alumínio factura mais de três mil milhões de euros no Funchal, sem pagar impostos;
• As moradias de luxo na Madeira têm sido compradas por investidores russos;
• O oligarca russo Oleg Deripaska tem quatro empresas instaladas na Suite 605;
• Empresas de contabilidade e auditoria também estão envolvidas em cartéis de fixação de preços, elisão e evasão fiscal, suborno e corrupção, e lavagem de dinheiro. (Prem Sikka–Professor de Contabilidade na Universidade de Essex);
• A Madeira é uma economia de estilo soviético – tudo tem de passar pelo crivo do governo regional;
• Os Inspectores das Finanças na Madeira são o retrato surreal de um País a afundar-se;
• Tribunal de Contas detecta irregularidades praticadas pela Direcção Regional dos Assuntos Fiscais;
• As Finanças da Madeira não obedecem às orientações de Lisboa;
• Dirigentes de clubes de futebol acusados pelo Ministério Público de fuga aos impostos com recurso a empresas Offshore;
• Uma pequena minoria dos banqueiros está a viver à conta dos lucros dos depósitos de dinheiro corrupto. Temos uma palavra para definir as pessoas que vivem através dos ganhos imorais de outros: proxenetas. Os banqueiros proxenetas não são melhores do que qualquer outro tipo de chulos. (Paul Coller – Professor de Economia na Universidade de Oxford);
• Enquanto os portugueses permitem a injustiça fiscal, os donos do di nheiro vão saqueando o País, passando a carga tributária das empresas para os pequenos contribuintes;
• O que me assusta, não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons. (Martin Luther King, Jr.);
• Os tempos actuais exigem uma atitude mais dura por parte dos empregadores, trabalhadores e governos. Não podemos continuar a viver com paraísos fiscais. (Luiz Inácio Lula da Silva – Ex Presidente do Brasil);
• A igualdade de direitos, a igualdade “perante a lei” constitui o mínimo incompressível onde todas as pessoas decentes, de esquerda e de direita, coincidem;
• Nenhum político honrado pode aceitar a existência de paraísos fiscais;
Nota:- Este livro foi editado pela Associação Editorial Nexo Literário (AENL) (SmartBook, uma chancela da AENL), em Outubro de 2011.
Citam neste livros os ilustres seguintes:
• Tiago Aragão – Advogado
“ Este livro liberta o entendimento do cidadão comum das algemas das injustiças fiscais legalmente instituídas ”
• John Cristensen – Director Executivo da Tax Justice Network
“ Neste livro oportuno, João Pedro Martins apresenta um relato fascinante de vários mistérios offshore, levantando questões importantes sobre o papel dos reguladores e das organizações internacionais que ao longo de muitas décadas têm fechado os olhos à evasão fiscal e à criminalidade offshore. À medida que entramos num período de profunda crise económica e política, é cada vez mais evidente que os paraísos fiscais impõem um enorme custo às pessoas comuns, em Portugal e em outros lugares. Enquanto os políticos continuam sem apetite para resolver o problema, a sociedade civil deve organizar-se para livrar o mundo destes ninhos de corrupção. “
• Tom Baker – Tearfund, Advocacy Alliances Manager
“ Transparência, boa governação e o fim da corrupção são a chave para acabar com a pobreza extrema. João Pedro Martins coloca questões importantes sobre as medidas que devem ser tomadas. “
• Richard King – Sociólogo e Investigador
“ Uma obra que ilumina as densas trevas da economia, ao mesmo tempo que revela soluções para um mundo melhor. “
Site a ver: http://videos.sapo.pt/eWAz6Td9P3spu7gln63Q
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
CRISE ECONÓMICA NA MADEIRA!!! ONDE???
Crise económica na Madeira! ONDE?
Gestores públicos são pagos sem regras ou critérios.
Top dos Gestores Madeirenses
ANTÓNIO ALMADA CARDOSO, SESARAM - É o gestor público mais bem pago, pois aufere 7.421 euros, incluindo 1.663 euros de despesas de representação. O presidente do Conselho de Administração do Serviço Regional de Saúde acumula com o exercício de funções clínicas.
NUNO HOMEM COSTA, HORÁRIOS DO FUNCHAL - Apesar de ter direito a uma reforma de 3.874 euros como militar e oficial DA PSP, aufere mais 6.063 euros por mês como presidente da HF, incluindo os 1.399 euros para despesas de representação já que o vencimento mensal líquido é de 4.664 euros.
PIMENTA DE FRANÇA, IGA - O responsável pela empresa de gestão da água, lixo e esgotos aufere 5.920 euros por mês, sendo o gestor que tem o mais elevado gasto em despesas de representação (1.716 euros), facto explicável por acumular funções em três empresas.
RUI REBELO, EEM - O presidente da maior empresa pública regional foi relegado para o terceiro posto, com uma remuneração total mensal de 6.051 euros, com a particularidade de já não haver aumentos desde 2004
PEDRO FERREIRA (Metropolitana) é um dos mais bem pagos, pois aufere 3.993euros de ordenado, a que acrescem 1.397 euros de despesas de representação, totalizando 5,532 euros. Obs: Afectando 32% dos encargos com o pessoal para pagar a administração (138 mil), o engenheiro lidera a empresa que tem o maior passivo bancário: 179,7 milhões de euros.
RICARDO MORNA JARDIM (Madeira Parques) tem um ordenado de 5.499 euros, sendo o gestou que inscreveu o valor mais alto por conta do combustível (250 euros – imensos km naquela ilhita). Obs: Lidera a gerência mais cara, a única com dois administradores a tempo inteiro que custam 148.336 euros, o que representa 45,3% dos encargos com os ...oito funcionários.
RUI ADRIANO está legalmente reformado (2.737euros) desde 2007, mas enquanto presidente da Sociedade de Desenvolvimento do Norte aufere 5.249 euros. Obs: Sendo o único administrador executivo, afecta 100% dos 86.302 euros de custos com a gerência, ou seja 9,9% dos gastos com o pessoal. É o que mais gasta em despesas de representação: 28 mil.
FRANSCISCO TABOADA (Porto Santo) tem 5.249 euros como remuneração base, com a curiosidade de ser o segundo com maior gasto de combustível (200 euros - é preciso andar muitos KM diariamente na ilha). Obs: O seu cargo e a administração da empresa representam apenas 9% dos encargos com o pessoal, embora a sociedade que lidera seja a que soma mais prejuízos: 32,3 milhões de euros.
RAUL CAIRES ganha 4.893 euros no Madeira Tecnopolo.
BRUNO FREITAS invoca as remunerações dos presidentes dos portos de Lisboa (6.415 euros) e Sines (5.675) para legitimar remuneração de 5.359 euros enquanto presidente DA APRAM.
JORGE FARIA, o presidente do IDE, tem direito a 4.808 euros por mês.
Fonte: DN- Madeira
Fonte:http://www.netmadeira.com/noticias/economia/2010/2/7/sociedades-devem-664-milhoes-e-vao-pedir-mais-100
PAULO SOUSA (Ponta Oeste) tem uma remuneração total de 5.514 euros.
Obs: A empresa que lidera é a que está em maiores dificuldades, com o maior passivo (206,2 milhões) e dívidas a fornecedores (8,7). E é o que gasta mais em deslocações (41.773), embora a administração represente 9,6% dos encargos com o pessoal.
Fonte:http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/217409/economia/217464-gestores-publicos-Sao-pagos-sem-regras-ou-criterios
Com a devida vénia do "Politica-pura-e-dura".
Frase actualíssima por Barra da Costa, criminologista, “Jornal de Notícias”, 30-08-2008: “Portugal é hoje um paraíso criminal onde alguns inocentes imbecis se levantam para ir trabalhar, recebendo por isso dinheiro que depois lhes é roubado pelos criminosos e ajuda a pagar ordenados aos iluminados que «bolsam» certas leis”.
Gestores públicos são pagos sem regras ou critérios.
Top dos Gestores Madeirenses
ANTÓNIO ALMADA CARDOSO, SESARAM - É o gestor público mais bem pago, pois aufere 7.421 euros, incluindo 1.663 euros de despesas de representação. O presidente do Conselho de Administração do Serviço Regional de Saúde acumula com o exercício de funções clínicas.
NUNO HOMEM COSTA, HORÁRIOS DO FUNCHAL - Apesar de ter direito a uma reforma de 3.874 euros como militar e oficial DA PSP, aufere mais 6.063 euros por mês como presidente da HF, incluindo os 1.399 euros para despesas de representação já que o vencimento mensal líquido é de 4.664 euros.
PIMENTA DE FRANÇA, IGA - O responsável pela empresa de gestão da água, lixo e esgotos aufere 5.920 euros por mês, sendo o gestor que tem o mais elevado gasto em despesas de representação (1.716 euros), facto explicável por acumular funções em três empresas.
RUI REBELO, EEM - O presidente da maior empresa pública regional foi relegado para o terceiro posto, com uma remuneração total mensal de 6.051 euros, com a particularidade de já não haver aumentos desde 2004
PEDRO FERREIRA (Metropolitana) é um dos mais bem pagos, pois aufere 3.993euros de ordenado, a que acrescem 1.397 euros de despesas de representação, totalizando 5,532 euros. Obs: Afectando 32% dos encargos com o pessoal para pagar a administração (138 mil), o engenheiro lidera a empresa que tem o maior passivo bancário: 179,7 milhões de euros.
RICARDO MORNA JARDIM (Madeira Parques) tem um ordenado de 5.499 euros, sendo o gestou que inscreveu o valor mais alto por conta do combustível (250 euros – imensos km naquela ilhita). Obs: Lidera a gerência mais cara, a única com dois administradores a tempo inteiro que custam 148.336 euros, o que representa 45,3% dos encargos com os ...oito funcionários.
RUI ADRIANO está legalmente reformado (2.737euros) desde 2007, mas enquanto presidente da Sociedade de Desenvolvimento do Norte aufere 5.249 euros. Obs: Sendo o único administrador executivo, afecta 100% dos 86.302 euros de custos com a gerência, ou seja 9,9% dos gastos com o pessoal. É o que mais gasta em despesas de representação: 28 mil.
FRANSCISCO TABOADA (Porto Santo) tem 5.249 euros como remuneração base, com a curiosidade de ser o segundo com maior gasto de combustível (200 euros - é preciso andar muitos KM diariamente na ilha). Obs: O seu cargo e a administração da empresa representam apenas 9% dos encargos com o pessoal, embora a sociedade que lidera seja a que soma mais prejuízos: 32,3 milhões de euros.
RAUL CAIRES ganha 4.893 euros no Madeira Tecnopolo.
BRUNO FREITAS invoca as remunerações dos presidentes dos portos de Lisboa (6.415 euros) e Sines (5.675) para legitimar remuneração de 5.359 euros enquanto presidente DA APRAM.
JORGE FARIA, o presidente do IDE, tem direito a 4.808 euros por mês.
Fonte: DN- Madeira
Fonte:http://www.netmadeira.com/noticias/economia/2010/2/7/sociedades-devem-664-milhoes-e-vao-pedir-mais-100
PAULO SOUSA (Ponta Oeste) tem uma remuneração total de 5.514 euros.
Obs: A empresa que lidera é a que está em maiores dificuldades, com o maior passivo (206,2 milhões) e dívidas a fornecedores (8,7). E é o que gasta mais em deslocações (41.773), embora a administração represente 9,6% dos encargos com o pessoal.
Fonte:http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/217409/economia/217464-gestores-publicos-Sao-pagos-sem-regras-ou-criterios
Com a devida vénia do "Politica-pura-e-dura".
Frase actualíssima por Barra da Costa, criminologista, “Jornal de Notícias”, 30-08-2008: “Portugal é hoje um paraíso criminal onde alguns inocentes imbecis se levantam para ir trabalhar, recebendo por isso dinheiro que depois lhes é roubado pelos criminosos e ajuda a pagar ordenados aos iluminados que «bolsam» certas leis”.
domingo, 16 de outubro de 2011
...e não vamos falar de parvoíces!
IVA 23%
Diz o Sr Ministro das Finanças que o aumento da taxa do IVA para 23%
na factura do gás e electricidade, é o que se pratica na maioria dos
países europeus.
Então comparemos:
SALÁRIOS MÍNIMOS NA EUROPA:
Suíça- 2.916? ;Luxemburgo- 1.757,56?;Irlanda- 1.653?;Bélgica- 1.415,24?;
Holanda - 1.400?;França - 1.377,70?;Reino Unido - 1.035?;Espanha - 748,30?; Portugal - 485?
.........Que comparação É ESTA??????
Porque o senhor ministro demonstra que ignora, convém que qualquer
outro iluminado lhe diga, por exemplo que uma botija de gaz em Espanha
custa menos 10 € do que aqui no "burgo" ou cada litro de gasolina 95 é
mais barata lá do que aqui cerca de 20 centimos. Ou ainda isto, nos
supermercados do LIDL houve há cerca de 20 dias uma promoção,
simultaneamente em Portugal e em Espanha dum produto que cá era
vendido por 9,99? e lá por 6,99? Não havendo qualquer diferença nem na
embalagem. E as frutas? E os produtos de higiéne? E os produtos de 1ª
necessidade, o peixe, a carne, etc. etc...
Mas isto só os nossos (des)governantes não veem. Eles mesmos não querem que nós vejamos…
AS ATITUDES QUE TOMARMOS FAZEM O PAÍS QUE QUEREMOS
"Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas..."
Guerra Junqueiro, in "Pátria", escrito em 1896
Diz o Sr Ministro das Finanças que o aumento da taxa do IVA para 23%
na factura do gás e electricidade, é o que se pratica na maioria dos
países europeus.
Então comparemos:
SALÁRIOS MÍNIMOS NA EUROPA:
Suíça- 2.916? ;Luxemburgo- 1.757,56?;Irlanda- 1.653?;Bélgica- 1.415,24?;
Holanda - 1.400?;França - 1.377,70?;Reino Unido - 1.035?;Espanha - 748,30?; Portugal - 485?
.........Que comparação É ESTA??????
Porque o senhor ministro demonstra que ignora, convém que qualquer
outro iluminado lhe diga, por exemplo que uma botija de gaz em Espanha
custa menos 10 € do que aqui no "burgo" ou cada litro de gasolina 95 é
mais barata lá do que aqui cerca de 20 centimos. Ou ainda isto, nos
supermercados do LIDL houve há cerca de 20 dias uma promoção,
simultaneamente em Portugal e em Espanha dum produto que cá era
vendido por 9,99? e lá por 6,99? Não havendo qualquer diferença nem na
embalagem. E as frutas? E os produtos de higiéne? E os produtos de 1ª
necessidade, o peixe, a carne, etc. etc...
Mas isto só os nossos (des)governantes não veem. Eles mesmos não querem que nós vejamos…
AS ATITUDES QUE TOMARMOS FAZEM O PAÍS QUE QUEREMOS
"Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas..."
Guerra Junqueiro, in "Pátria", escrito em 1896
MUDANÇA POR NECESSIDADE E ANGÚSTIA
A mudança é uma exigência. A mudança coloca-nos novos desafios, com êxito para a vida profissional e, mais tarde, o ressuscitar de novas oportunidades (atenção não me refiro às Novas Oportunidades, cruzes canhoto!).
A nossa vida colectiva também precisa de mudanças. Ninguém deve que fazendo sempre o mesmo, alguma vez conseguirá obter resultados diferentes.
Correndo no momento a Terceira Intervenção Financeira Internacional no nosso pseudo-regime democrático, estamos a descobrir agora que sem a valorização da moeda, que já não está nas nossas mãos (digo nas mãos do Governo), os ajustes económicos e financeiros são muito mais duros.
É muito importante que percebamos a questão: Em 1983/1985, os portugueses perderam uma parte dos salários e poupanças muito maior do que se aperceberam pelo aumento do custo de vida e impostos. Hoje em dia sofremos um aperto muito maior a nível da austeridade, em virtude de não se poder desvalorizar o Euro somente para os portugueses.
Para além de todas as retóricas partidárias (ou futebolísticas?), este aperto vai acabar por provocar grandes e gravosas mudanças, nomeadamente na atitude política.
Os portugueses vão ter de aprender com os desafios e escolher as melhores opções, sem contudo se deixaram “encarneirar” às ordens da classe política.
Infelizmente ainda não somos como a Dinamarca ou a Suécia, mas já ninguém aceita a presente República dos Tachos.
Em Portugal, os políticos que gostam mais de dinheiro do que de poder tornam-se administradores. O tempo em que eram ministros ou deputados foi uma espécie de recruta a que não desejam regressar. É nas empresas, públicas, privadas, ou híbridas, que estão os salários de dezenas de milhares de euros por mês, os bónus de milhões, os pagamentos chorudos para assistir a umas raras reuniões — abrigados da crítica pública e auferindo dos salários de gestores mais altos da União Europeia, em termos absolutos.
Os políticos que gostam mais de poder do que de dinheiro ficam na corridinha de obstáculos a que às vezes se chama — só o nome assusta — a carreira partidária. Esta depende da submissão ao chefe e, tanto quanto possível, de guardar as suas ideias para si. A regra é: comenta tudo, não te comprometas em nada. Diz o mínimo, nunca escrevas, e andarás pelo seguro. Chegado ao topo dessa carreira o político que gosta de poder exercerá o poder nos limites partidários, o que se resume a isto: manter um nicho de mercado. Pode ser no mercado da governação ou n, o mercado da contestação, desde que fale para o seu nicho, que lhe devolverá o eco da sua voz.
E depois há os políticos que sonsamente dizem que “gostam de pessoas”.
A nossa vida colectiva também precisa de mudanças. Ninguém deve que fazendo sempre o mesmo, alguma vez conseguirá obter resultados diferentes.
Correndo no momento a Terceira Intervenção Financeira Internacional no nosso pseudo-regime democrático, estamos a descobrir agora que sem a valorização da moeda, que já não está nas nossas mãos (digo nas mãos do Governo), os ajustes económicos e financeiros são muito mais duros.
É muito importante que percebamos a questão: Em 1983/1985, os portugueses perderam uma parte dos salários e poupanças muito maior do que se aperceberam pelo aumento do custo de vida e impostos. Hoje em dia sofremos um aperto muito maior a nível da austeridade, em virtude de não se poder desvalorizar o Euro somente para os portugueses.
Para além de todas as retóricas partidárias (ou futebolísticas?), este aperto vai acabar por provocar grandes e gravosas mudanças, nomeadamente na atitude política.
Os portugueses vão ter de aprender com os desafios e escolher as melhores opções, sem contudo se deixaram “encarneirar” às ordens da classe política.
Infelizmente ainda não somos como a Dinamarca ou a Suécia, mas já ninguém aceita a presente República dos Tachos.
Em Portugal, os políticos que gostam mais de dinheiro do que de poder tornam-se administradores. O tempo em que eram ministros ou deputados foi uma espécie de recruta a que não desejam regressar. É nas empresas, públicas, privadas, ou híbridas, que estão os salários de dezenas de milhares de euros por mês, os bónus de milhões, os pagamentos chorudos para assistir a umas raras reuniões — abrigados da crítica pública e auferindo dos salários de gestores mais altos da União Europeia, em termos absolutos.
Os políticos que gostam mais de poder do que de dinheiro ficam na corridinha de obstáculos a que às vezes se chama — só o nome assusta — a carreira partidária. Esta depende da submissão ao chefe e, tanto quanto possível, de guardar as suas ideias para si. A regra é: comenta tudo, não te comprometas em nada. Diz o mínimo, nunca escrevas, e andarás pelo seguro. Chegado ao topo dessa carreira o político que gosta de poder exercerá o poder nos limites partidários, o que se resume a isto: manter um nicho de mercado. Pode ser no mercado da governação ou n, o mercado da contestação, desde que fale para o seu nicho, que lhe devolverá o eco da sua voz.
E depois há os políticos que sonsamente dizem que “gostam de pessoas”.
E A ESPERANÇA?
E A ESPERANÇA?
O orçamento infernal que nos foi apresentado traz ameaças e medos. A ameaça da bancarrota, da própria implosão do Estado, da impossibilidade de pagar os ordenados e por aí fora, numa espiral de violência que atira a maioria das famílias para o território das preocupações obsessivas e da miséria. E medo. Medo de perder o emprego, de não poder pagar a casa, de não poder alimentar os filhos.
Este Orçamento é dizer ao doente que as dolorosas sessões de quimioterapia são feitas porque não há outro caminho, mas que não se conhece uma única porta para que, depois haja um sinal de luz. É um bom debate sobre culpados que, na triste tradição portuguesa, acabarão por não ser responsabilizados por nada.
Porém, o pior drama deste Orçamento é ser um fatalismo. Não há alternativa. Não há escolha, a não ser a loucura infanto-juvenil da nossa Esquerda piedosa e tonta que propõe desfazer já amanhã a hipótese dos nossos filhos não serem mendigos e párias para o resto da vida.
Não há alternativa, dizem os entendidos em finanças. É porque não há, acredito eu, que nada sei de finanças. Contudo, há uma coisa que sei. Nenhum cidadão, nenhuma família, nenhuma comunidade consegue viver sem esperança. A substância ética do trabalho, da responsabilidade, do compromisso comum inscreve a ideia de esperança.
Trabalhemos juntos, porque assim será melhor. Soframos juntos, porque juntos nos salvaremos. Combatamos juntos, porque assim é possível a vitória e a paz. O direito à esperança não tem páginas do “Deve” e do “Haver”. Sobrevive-lhe e supera os dramas contabilísticos. E até os reconhece, desde que a esperança persista intocável.
É impossível ter fé na promessa de que não haverá mais dureza. A história recente feita de PEC e restrições financeiras encharcadas de promessas de que nada mais se pede é um cadastro que rebentou com a fé. E agora não há escolha.
Ou o Ministro Álvaro, o Primeiro-Ministro ou o Presidente da República nos entregam um caminho de esperança, por mais ínfimo e estreito que seja, ou pior do que um País arruinado será um País mal-amado até à dor de alma mais aguda, sem um pequeno sol de redenção.
Ninguém é solidário com o Inferno. Podemos atravessá-lo, mas com a convicção de que, mesmo não havendo Céu, há terra firme para caminhar com Esperança.
Francisco Moita Flores
In Correio da Manhã, de 16.11.2011
O orçamento infernal que nos foi apresentado traz ameaças e medos. A ameaça da bancarrota, da própria implosão do Estado, da impossibilidade de pagar os ordenados e por aí fora, numa espiral de violência que atira a maioria das famílias para o território das preocupações obsessivas e da miséria. E medo. Medo de perder o emprego, de não poder pagar a casa, de não poder alimentar os filhos.
Este Orçamento é dizer ao doente que as dolorosas sessões de quimioterapia são feitas porque não há outro caminho, mas que não se conhece uma única porta para que, depois haja um sinal de luz. É um bom debate sobre culpados que, na triste tradição portuguesa, acabarão por não ser responsabilizados por nada.
Porém, o pior drama deste Orçamento é ser um fatalismo. Não há alternativa. Não há escolha, a não ser a loucura infanto-juvenil da nossa Esquerda piedosa e tonta que propõe desfazer já amanhã a hipótese dos nossos filhos não serem mendigos e párias para o resto da vida.
Não há alternativa, dizem os entendidos em finanças. É porque não há, acredito eu, que nada sei de finanças. Contudo, há uma coisa que sei. Nenhum cidadão, nenhuma família, nenhuma comunidade consegue viver sem esperança. A substância ética do trabalho, da responsabilidade, do compromisso comum inscreve a ideia de esperança.
Trabalhemos juntos, porque assim será melhor. Soframos juntos, porque juntos nos salvaremos. Combatamos juntos, porque assim é possível a vitória e a paz. O direito à esperança não tem páginas do “Deve” e do “Haver”. Sobrevive-lhe e supera os dramas contabilísticos. E até os reconhece, desde que a esperança persista intocável.
É impossível ter fé na promessa de que não haverá mais dureza. A história recente feita de PEC e restrições financeiras encharcadas de promessas de que nada mais se pede é um cadastro que rebentou com a fé. E agora não há escolha.
Ou o Ministro Álvaro, o Primeiro-Ministro ou o Presidente da República nos entregam um caminho de esperança, por mais ínfimo e estreito que seja, ou pior do que um País arruinado será um País mal-amado até à dor de alma mais aguda, sem um pequeno sol de redenção.
Ninguém é solidário com o Inferno. Podemos atravessá-lo, mas com a convicção de que, mesmo não havendo Céu, há terra firme para caminhar com Esperança.
Francisco Moita Flores
In Correio da Manhã, de 16.11.2011
sábado, 15 de outubro de 2011
CARTA ABERTA
CARTA ABERTA
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO
EXCELÊNCIAS:
A urgência na estabilização das contas públicas parte, parece-me, de um pressuposto simples: o Estado gasta menos, o que faz desacelerar a economia, e os privados investem mais, pois o ambiente para investir é mais seguro – não existe risco de a economia falir, o que faz o financiamento ser perturbadoramente mais barato e menos incerto. E para isto, é preciso duas coisas: que o ajustamento nas contas não afecte as poupanças das famílias (mas sim o consumo), que o ajustamento não afecte as empresas (ai o capital!) e, finalmente, e talvez o mais importante, que a população perceba o real propósito de tudo isto. Porque, para sermos objectivos, muitos dos fenómenos económicos partem de simples expectativas: se toda a população acreditar que o investimento virá, agirá de forma calma e o ambiente pouco conturbado na sociedade conduzirá a um ambiente saudável para investidores. E isto, até agora, tem tudo acontecido em Portugal.
Já na Grécia, não conhecemos em detalhe as medidas, mas supomos que tenham uma natureza semelhante. O que falha estrondosamente é o terceiro factor, o da compreensão da relevância das medidas por parte da população. Porque não é preciso ser um génio: medidas de austeridade diminuem, pela sua natureza, os gastos do Estado e, por consequência, o consumo dos particulares. Significa isto que só as exportações ou investimento nos poderiam levar a uma situação melhor, e sem moeda própria para desvalorizar, parece-me que só lá vamos com a força dos privados que queiram investir. Tratar bem estes tipos é a diferença.
O Senhor Primeiro-Ministro promete apurar responsáveis por desvios orçamentais. Será uma verdadeira caça “ministério a ministério”, “divisão a divisão”, aos “agentes” que estiveram na origem dos “encargos insustentáveis”. É a promessa deixada esta manhã pelo Primeiro-Ministro Passos Coelho no Parlamento: “Não deixaremos de, “parceria público-privada a parceria público-privada”, “contrato a contrato”, saber quem, porquê e como estiveram na origem dos encargos insustentáveis”. Afirmou que não se estava a referir à “responsabilização político-partidária”.»
Muitos julgavam que a ascensão da direita liberal ao poder - que foi precedida pela conquista de uma hegemonia crescente no debate político - corresponderia a uma revolução cultural da própria direita. Doce ilusão. A nossa direita, sendo liberal no papel marginal que prevê para a intervenção económica e social do Estado (mas não na cobrança de impostos, o que não deixa de ser uma originalidade ideológica), é tão conservadora como sempre foi a direita portuguesa.
Mais do que no discurso político, esta sua natureza revela-se no populismo mediático dos seus principais porta-vozes. E é apresentado como força modernizadora contra os pecados do Estado Social ou da Escola Pública, os dois temas preferidos desta gente. De Medina Carreira a um exército de economistas militantes, todos estão prontos a explicar a um povo pobre, que este vive acima das suas possibilidades.
A este exército de moralistas vieram juntar-se os saudosistas da "escola de excelência" para a elite e da outra, para os restantes, que "ensina a ler, a escrever e a contar" e, na melhor das hipóteses, serve para formar bons trabalhadores. O trabalhador que "conhece todas as minúcias do seu trabalho, só pensa no desempenho da sua função, entusiasma-se com a boa ordem e o aperfeiçoamento dos serviços, é progressivo, é zeloso, é exacto, não tem horas de serviço porque são todas, se é necessário e, sobretudo, tem o espírito de justiça e o amor do povo" Ou seja, "vive do seu lugar, porque vive para o seu lugar; é respeitado porque se respeita, sente-se digno porque se sabe útil, e mesmo no mais baixo da escala, nos mesteres mais humildes ele pode tocar a perfeição, segundo o pensamento de Junqueiro: pode ser-se sublime a varrer as ruas". Disse-o Salazar, poderiam hoje dize-lo, num estilo mais corriqueiro, muitos outros. Uma escola onde não se pensa, não se questiona e o prazer é visto como sinónimo de facilitismo. Porque é para a obediência e para o sofrimento que devemos preparar o povo.
Em relação ao Estado Social, tornou-se comummente aceite que os serviços públicos se destinam apenas aos mais pobres. A racionalidade do Estado Providência, complexa mas responsável por meio século de crescimento económico e paz na Europa, é substituída pelas virtudes cristãs da caridade. Os apoios do Estado são vistos como favor, que os seus beneficiários devem agradecer, e não como direitos.
O reforço do Estado repressivo em substituição do Estado Social - que o facto do Ministério da Administração Interna ter sido o único que viu o seu orçamento aumentado ilustra - e a confusão que se lança na opinião pública entre protestos e motins completam o edifício discursivo deste conservadorismo renovado na hora da crise.
É também este espírito bafiento que encontra nos "sacrifícios" a salvação contra a modernização "insustentável" do País. Que vê na crise uma oportunidade de redenção. Há, no discurso do momento - que comentadores e jornalistas repetem, porque a maioria se limita a fazer isso mesmo: repetir o discurso hegemónico de cada tempo -, mais do que um pragmatismo perante as dificuldades, um ascetismo doutrinário.
"A crise que atravessamos é uma oportunidade para que os Portugueses abandonem hábitos instalados de despesa supérflua, para que redescubram o valor republicano da austeridade digna, para que cultivem estilos de vida baseados na poupança e na contenção de gastos desmesurados". A "austeridade digna", como uma oportunidade para abandonar "hábitos instalados", dito no País mais desigual da Europa, onde a maioria dos portugueses vive com menos do que é necessário para as despesas básicas, é o discurso do elogio da pobreza que marca a história da nossa direita no século passado. Ele nunca morreu. Apenas ficou à espera desta "oportunidade" que a crise lhe deu.
Dito tudo isto, permitam-me Vossas Excelências que vos deixe as seguintes questões/reflexões, cuja importância me parecem sobejamente conhecidas e ansiadas por todos os portugueses:
• Com tantas centenas de milhares de desempregados, recebendo o subsídio de desemprego (e outros cuja origem desconheço), porque não se organizaram ainda as suas colocações em serviços à comunidade, cujas necessidades são muitas;
• Na sequência da questão colocada aos portugueses pelo Senhor Primeiro-Ministro, quando prometeu apurar responsáveis por desvios orçamentais, permita-me colocar-lhe este pequena/grande dúvida: Será mesmo possível chegar a algumas conclusões, e se assim ocorrer (o que muito sinceramente nos meus 70 anos de idade, duvido), como poderá Vossa Excelência proceder às execuções fiscais, legais, judiciais ou quaisquer outras?
• Porque a crise em que vivemos (refiro-me particularmente ao meu País) nos foi sendo imposta pela irresponsabilidade dos Homens que nos governaram, do sistema financeiro, etc., estaremos nós pobres mortais, alguns infelizmente sem eira nem beira a ser obrigados a pagar com suor e lágrimas, os erros dos outros?
• Será que as medidas que Vossa Excelência nos impõe serão as medidas mais adequadas para relançar uma economia em recessão? Afinal poderemos continuar nas mãos dos especuladores? Note-se que não me refiro apenas aos nossos mas também aos outros que nos comandam.
Aquí vos deixo estas minhas lamentações, as quais penso irão comigo para a cova, sem que consiga vislumbrar uma luz (por mais pequena que seja) ao fundo do túnel, onde me estão a encerrar.
Do fundo do meu coração, aqui vos deixo os pontos principais das minhas angústias.
Bem hajam
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO
EXCELÊNCIAS:
A urgência na estabilização das contas públicas parte, parece-me, de um pressuposto simples: o Estado gasta menos, o que faz desacelerar a economia, e os privados investem mais, pois o ambiente para investir é mais seguro – não existe risco de a economia falir, o que faz o financiamento ser perturbadoramente mais barato e menos incerto. E para isto, é preciso duas coisas: que o ajustamento nas contas não afecte as poupanças das famílias (mas sim o consumo), que o ajustamento não afecte as empresas (ai o capital!) e, finalmente, e talvez o mais importante, que a população perceba o real propósito de tudo isto. Porque, para sermos objectivos, muitos dos fenómenos económicos partem de simples expectativas: se toda a população acreditar que o investimento virá, agirá de forma calma e o ambiente pouco conturbado na sociedade conduzirá a um ambiente saudável para investidores. E isto, até agora, tem tudo acontecido em Portugal.
Já na Grécia, não conhecemos em detalhe as medidas, mas supomos que tenham uma natureza semelhante. O que falha estrondosamente é o terceiro factor, o da compreensão da relevância das medidas por parte da população. Porque não é preciso ser um génio: medidas de austeridade diminuem, pela sua natureza, os gastos do Estado e, por consequência, o consumo dos particulares. Significa isto que só as exportações ou investimento nos poderiam levar a uma situação melhor, e sem moeda própria para desvalorizar, parece-me que só lá vamos com a força dos privados que queiram investir. Tratar bem estes tipos é a diferença.
O Senhor Primeiro-Ministro promete apurar responsáveis por desvios orçamentais. Será uma verdadeira caça “ministério a ministério”, “divisão a divisão”, aos “agentes” que estiveram na origem dos “encargos insustentáveis”. É a promessa deixada esta manhã pelo Primeiro-Ministro Passos Coelho no Parlamento: “Não deixaremos de, “parceria público-privada a parceria público-privada”, “contrato a contrato”, saber quem, porquê e como estiveram na origem dos encargos insustentáveis”. Afirmou que não se estava a referir à “responsabilização político-partidária”.»
Muitos julgavam que a ascensão da direita liberal ao poder - que foi precedida pela conquista de uma hegemonia crescente no debate político - corresponderia a uma revolução cultural da própria direita. Doce ilusão. A nossa direita, sendo liberal no papel marginal que prevê para a intervenção económica e social do Estado (mas não na cobrança de impostos, o que não deixa de ser uma originalidade ideológica), é tão conservadora como sempre foi a direita portuguesa.
Mais do que no discurso político, esta sua natureza revela-se no populismo mediático dos seus principais porta-vozes. E é apresentado como força modernizadora contra os pecados do Estado Social ou da Escola Pública, os dois temas preferidos desta gente. De Medina Carreira a um exército de economistas militantes, todos estão prontos a explicar a um povo pobre, que este vive acima das suas possibilidades.
A este exército de moralistas vieram juntar-se os saudosistas da "escola de excelência" para a elite e da outra, para os restantes, que "ensina a ler, a escrever e a contar" e, na melhor das hipóteses, serve para formar bons trabalhadores. O trabalhador que "conhece todas as minúcias do seu trabalho, só pensa no desempenho da sua função, entusiasma-se com a boa ordem e o aperfeiçoamento dos serviços, é progressivo, é zeloso, é exacto, não tem horas de serviço porque são todas, se é necessário e, sobretudo, tem o espírito de justiça e o amor do povo" Ou seja, "vive do seu lugar, porque vive para o seu lugar; é respeitado porque se respeita, sente-se digno porque se sabe útil, e mesmo no mais baixo da escala, nos mesteres mais humildes ele pode tocar a perfeição, segundo o pensamento de Junqueiro: pode ser-se sublime a varrer as ruas". Disse-o Salazar, poderiam hoje dize-lo, num estilo mais corriqueiro, muitos outros. Uma escola onde não se pensa, não se questiona e o prazer é visto como sinónimo de facilitismo. Porque é para a obediência e para o sofrimento que devemos preparar o povo.
Em relação ao Estado Social, tornou-se comummente aceite que os serviços públicos se destinam apenas aos mais pobres. A racionalidade do Estado Providência, complexa mas responsável por meio século de crescimento económico e paz na Europa, é substituída pelas virtudes cristãs da caridade. Os apoios do Estado são vistos como favor, que os seus beneficiários devem agradecer, e não como direitos.
O reforço do Estado repressivo em substituição do Estado Social - que o facto do Ministério da Administração Interna ter sido o único que viu o seu orçamento aumentado ilustra - e a confusão que se lança na opinião pública entre protestos e motins completam o edifício discursivo deste conservadorismo renovado na hora da crise.
É também este espírito bafiento que encontra nos "sacrifícios" a salvação contra a modernização "insustentável" do País. Que vê na crise uma oportunidade de redenção. Há, no discurso do momento - que comentadores e jornalistas repetem, porque a maioria se limita a fazer isso mesmo: repetir o discurso hegemónico de cada tempo -, mais do que um pragmatismo perante as dificuldades, um ascetismo doutrinário.
"A crise que atravessamos é uma oportunidade para que os Portugueses abandonem hábitos instalados de despesa supérflua, para que redescubram o valor republicano da austeridade digna, para que cultivem estilos de vida baseados na poupança e na contenção de gastos desmesurados". A "austeridade digna", como uma oportunidade para abandonar "hábitos instalados", dito no País mais desigual da Europa, onde a maioria dos portugueses vive com menos do que é necessário para as despesas básicas, é o discurso do elogio da pobreza que marca a história da nossa direita no século passado. Ele nunca morreu. Apenas ficou à espera desta "oportunidade" que a crise lhe deu.
Dito tudo isto, permitam-me Vossas Excelências que vos deixe as seguintes questões/reflexões, cuja importância me parecem sobejamente conhecidas e ansiadas por todos os portugueses:
• Com tantas centenas de milhares de desempregados, recebendo o subsídio de desemprego (e outros cuja origem desconheço), porque não se organizaram ainda as suas colocações em serviços à comunidade, cujas necessidades são muitas;
• Na sequência da questão colocada aos portugueses pelo Senhor Primeiro-Ministro, quando prometeu apurar responsáveis por desvios orçamentais, permita-me colocar-lhe este pequena/grande dúvida: Será mesmo possível chegar a algumas conclusões, e se assim ocorrer (o que muito sinceramente nos meus 70 anos de idade, duvido), como poderá Vossa Excelência proceder às execuções fiscais, legais, judiciais ou quaisquer outras?
• Porque a crise em que vivemos (refiro-me particularmente ao meu País) nos foi sendo imposta pela irresponsabilidade dos Homens que nos governaram, do sistema financeiro, etc., estaremos nós pobres mortais, alguns infelizmente sem eira nem beira a ser obrigados a pagar com suor e lágrimas, os erros dos outros?
• Será que as medidas que Vossa Excelência nos impõe serão as medidas mais adequadas para relançar uma economia em recessão? Afinal poderemos continuar nas mãos dos especuladores? Note-se que não me refiro apenas aos nossos mas também aos outros que nos comandam.
Aquí vos deixo estas minhas lamentações, as quais penso irão comigo para a cova, sem que consiga vislumbrar uma luz (por mais pequena que seja) ao fundo do túnel, onde me estão a encerrar.
Do fundo do meu coração, aqui vos deixo os pontos principais das minhas angústias.
Bem hajam
Subscrever:
Comentários (Atom)