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PROMETO QUE NÃO SE VÃO FARTAR!
domingo, 17 de junho de 2012
DISCURSO NO DIA 10.06.2012
CAROS AMIGOS VEJAM E OIÇAM O DISCURSO DO PROFESSOR DOUTOR SAMPAIO DA NÓVOA NAS COMEMORAÇÕES DO DIA 10 DE JUNHO DE 2012.
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PROMETO QUE NÃO SE VÃO FARTAR!
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PROMETO QUE NÃO SE VÃO FARTAR!
PORTUGAL, SEMPRE NA MESMA
PORTUGAL, SEMPRE NA
MESMA!
Artigo de Maria Luisa Guerra,
na “LANTERNA”, em 17.12.1870
“ O Governo Português anda mendigando em Londres um
empréstimo. Os nossos charlatães financeiros, não sabem senão estes dois
métodos: Empréstimos e Impostos.
Por um lado o Governo mandou para as cortes uma carregação de
propostas tendentes todas a aumentar de tributos; por outro lado, o Governo vai
negociar um empréstimo ao estrangeiro. É dinheiro emprestado e dinheiro
espoliado.
Pede-se primeiro aos agiotas para pagar às camarilhas, depois
tira-se ao povo para pagar aos agiotas!
E ao passo que se trata de um empréstimo em Londres,
negoceia-se outro empréstimo com os bancos nacionais. Este tem carácter de
dívida flutuante interna, e é para pagamento da dívida consolidada externa!
Este empréstimo que nos está às costas para pagamento no fim
de três meses, sai na razão de 13,5% de juros!
E no fim não é dinheiro aplicado a nenhum melhoramento
público; é só dinheiro para pagar juros da dívida!
É a dívida a endividar-nos cada vez mais! É a dívida a
crescer para pagar as sinecuras do Estado! É a dívida a multiplicar-se para não
faltarem à corte banquetes, festas, caçadas, folias!
Esta situação é terrível e tanto mais que ela exige para se
não agravar, de sacrifícios com que o País não pode e que de mais não deve
fazer, quando eles são apenas destinados às extravagâncias da corte e ao
devorismo do poder, no qual se inscreve o novo subsídio aos pais da Pátria!”
NOTA:- Portugal, um País à Beira-Mar plantado, terra de heróis e também de
ladrões, terra de gente humilde, alguns pouco letrados (como convém) a quem se
dá de bandeja futebol, festas e Fátima, para que não se debrucem demasiado na
política nojenta que estamos a sofrer há décadas, sem que se vislumbre uma
saída possível.
Será que este nosso País sempre foi terra de espertalhões a
governar outros tantos patetas. Enfim, Portugal é e tem sido um País de Gente à
Rasca, governados por Gente sem escrúpulos!
MAIS UMA VERGONHA NACIONAL
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sábado, 16 de junho de 2012
QUE DEUS NOS ACUDA, SE PUDER!
DEUS NOS LIVRE!
Artigo de Constança Cunha e Sá, no Jornal “I”, de 16.06-2012
“Aparentemente o Conselho de Ministros transformou-se numa
amena reunião de convívio que serve para pôr a conversa em dia sobre meia dúzia
de trivialidades: presumo que se fale sobre os estados de alma de Cristiano
Ronaldo, as possibilidades da selecção, as condições meteorológicas do
fim-de-semana ou, num rasgo de cosmopolitismo, do último restaurante da moda em
Londres ou, melhor ainda, em Nova Iorque.
Como é óbvio, assuntos comezinhos, como o encerramento da
Alfredo da Costa, a maior maternidade do país, não fazem parte deste edificante
cardápio.
Confrontado com o anúncio do Ministério da Saúde, o
primeiro-ministro diz que leu qualquer coisa sobre o assunto num jornal mas que
não tinha conhecimento da medida.
O Dr. Paulo Macedo (Ministro da Saúde) bem pode andar por aí
à solta a fechar o que lhe der na real gana, que o Dr. Passos Coelho dispensa
qualquer informação sobre as fulgurantes iniciativas do seu ministro. Quando
muito, dá uma vista de olhos aos jornais e fica com uma ideia, mais ou menos
vaga, sobre o que se está a passar na saúde. Aliás se duvidas houvesse, o
ministro da Saúde esclareceu logo, com o zelo que se impunha, que não tinha
dado “cavaco” a ninguém, muito menos ao primeiro-ministro, sobre o fim da
Maternidade Alfredo da Costa.
Escusado será dizer que, uma vez conhecido este peculiar
modelo de funcionamento do governo não vale a pena incomodar o
primeiro-ministro com os lucros da EDP ou da GALP. Naturalmente, ele não faz a
mais leve ideia dos valores em causa – que por infeliz acaso mereceram alguns
reparos da chamada troika -, mas, em contrapartida, informa-nos que o Dr.
Álvaro Santos Pereira é capaz de ter alguns números sobre o negócio que devem
estar escondidos algures num dos cacifos do Ministério da Economia.
Este verdadeiro quadro de miséria ganha proporções épicas
quando se salta da nossa deprimente realidade doméstica para as agruras da zona
euro. Neste particular, o governo esmera-se na senda de Vitor Gaspar, o
primeiro-ministro decidiu, ontem, informar os portugueses de que o pedido de
ajuda de Espanha não foi formalizado. Conclusão: o governo ignora obviamente, tudo o que se relaciona com um acontecimento
que não existe. Pouco importa que o nosso
estimado ministro das Finanças tenha participado numa reunião do Eurogrupo que
determinou a ajuda à banca espanhola.
Presumindo-se que os ministros das Finanças da zona
euro não tenham estado, à boa maneira portuguesa, a debater amenidades, sobra a
desagradável hipótese de o ministro Vitor Gaspar ter gasto o melhor do seu
tempo a fazer rabiscos enquanto os outros ministros das Finanças falavam. Azar
dos azares: por
uma vez o Dr, Passos Coelho falou com um dos seus ministros. E assim ficou a saber que, ao contrário do
que toda a Europa diz, não houve qualquer ajuda à banca espanhola. E depois
ainda há quem fale de coordenação. Deus nos livre! “
terça-feira, 12 de junho de 2012
PACIÊNCIA DE ..... DOS PORTUGUESES!
A PACIÊNCIA DOS
PORTUGUESES
Artigo de Luís Menezes Leitão, no Jonal “I”, de 12.06.2012
“ O senhor primeiro-ministro elogiou a paciência dos
portugueses. É um elogio muito merecido. Efectivamente, os portugueses são um
povo muito paciente.
Os portugueses têm paciência para:
Um governo que, contra todas as suas promessas eleitorais,
aumentou brutalmente os impostos e cortou salários e pensões;
Que o governo tenha criado inúmeros grupos de trabalho e
comissões, cujos membros são pagos a peso de ouro;
Que um membro desses gabinetes regiamente pagos tenha exigido
uma baixa de salários, sem naturalmente começar pelo seu;
Ver o Tribunal de Contas denunciar irregularidades nas
Parcerias Público-Privadas sem que o governo denuncie esses contratos, apesar
de altamente lesivos para o erário público;
Que, decorrido um ano de governo, não haja uma única reforma
estrutural de vulto que tenha visto a luz do dia;
Para assistir ao descrédito dos serviços secretos e à
partidarização da escolha dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Para assistir ao desmoronamento do euro, sem que o governo
nada mais faça do que aderir cegamente às posições alemãs.
Parafraseando Cícero, até quando vai o senhor
primeiro-ministro abusar da paciência dos portugueses?”
sábado, 2 de junho de 2012
VINGANÇA versus justiça
NÃO QUERO VINGANÇA, QUE JUSTIÇA!
Artigo de Tiago Mota Saraiva, no Jornal “I”, de 02.06.2012
“ 28.Maio.2012 – Era 01,00 h da manhã. Tony esperava que a sua companheira terminasse a limpeza do café onde trabalha. A polícia chegou. Passados poucos minutos iniciaram-se as agressões. Foi para a esquadra. Às 05,30 h foi transportado para o Hospital Garcia de Orta.
Tinha líquido nos pulmões, hematomas por todo o corpo e as costelas partidas. À saída do hospital terá dito: “ Não quero vingança, quero justiça!”
28.Maio.2012 – às 07,00 h, Benedita Machado regressava a casa com alguns amigos. No comboio terá sido interpelada para retirar os pés do assento, ordem que cumpriu. Ao sair do comboio, na gare de Oeiras, um dos seus amigos terá começado a ser agredido por agentes. Saiu em sua defesa. De acordo com o seu relato foi arrastada pela gare e espancada na esquadra.
28.Maio.2012 – Passa-se em plena luz do dia na Rua Morais Soares. Na versão da PSP o cidadão estaria a falar ao telemóvel enquanto conduzia, na versão de testemunhas presenciais, o cidadão estaria a falar ao telemóvel dentro de um carro estacionado. Os primeiros afirmam que o cidadão injuriou o agente, os segundos terão visto o cidadão dirigir-se a um multibanco para pagar a multa, afirmando que o ambiente só aqueceu quando o agente se recusou a devolver-lhe os documentos. O que aconteceu de seguida pode ser visto num vídeo que circula pela internet. Um desproporcionado número de agentes chega ao local, retira violentamente uma criança dos braços do pai e detém-no.
Tudo isto se passou num período de 72 horas, na área da Grande Lisboa, o que torna difícil de sustentar a tese da excepcionalidade.
Das duas uma; ou há uma ordem política para que os agentes carreguem na população, ao mínimo sinal de protesto ou as esquadras foram tomadas por milícias de extrema-direita.
Só o ministro Miguel Macedo pode esclarecer esta dúvida. “
O EMBUSTE DAS PPP
O EMBUSTE DAS PPP
Editorial de Eduardo Oliveira e Silva no Jornal “I”, de 02.06.2012
“ Os dias noticiosos têm sido largamente ocupados pela
questão das PPP, nomeadamente rodoviárias.
Uma coisa se tornou evidente: o modelo seguido nas SCUT foi um verdadeiro embuste para os
contribuintes.
Quem pensava que estávamos perante o “ovo de Colombo” acabou
por ficar perante o que, em bom rigor, deveria ser um caso de polícia.
Hoje em dia não há argumentos para validar sequer o princípio
em que assentaram os pressupostos das PPP rodoviárias.
É de resto de assinalar que na Europa comunitária apenas meia
dúzia de países utilizaram esta engenharia.
A lógica do sistema consiste em alguém assumir o
financiamento da obra e a sua construção (ganhando desde logo ali) para
recuperar depois o investimento com base na retribuição pelo Estado, que se
substitui ao utilizador que não paga portagem no acto de utilização. Ou seja, o
Estado financiava, cobrando a todos os contribuintes, quer usassem quer não
usassem aquelas vias, e ainda por cima com base em expectativas de circulação
inflacionadas.
Esta descrição necessariamente primária comporta a primeira
parte do embuste. Mas há mais. Para fechar os contratos, o Estado negociou com
os fazedores, que se fizeram acompanhar de batalhões de juristas e consultores.
Simplesmente, como tinha visto desertar os seus melhores
quadros dos ministérios e das empresas públicas, esse mesmo Estado contratou
quem o representasse, ou seja, também empresas de advocacia, consultoria e
sabe-se lá que mais, permitindo uma completa promiscuidade.
Ora não é aceitável que o Estado, os portugueses, a Nação, a
Pátria, não tenha tido um corpo de servidores que o representasse
condignamente.
O caso das PPP rodoviárias (das outras se cuidará em tempo
oportuno) é excessivamente grave para não ter consequências. Não estamos em
tempos de andar com panos quentes e aceitar que haja contratos invioláveis com
as grandes empresas, ao mesmo tempo que os contratos com cada cidadão podem ser
rasgados ou alterados à medida das necessidades imediatas, com a maior
prepotência.
O ministro Álvaro Santos Pereira apontou esta semana para 30%
de corte nos contratos. Não deve conseguir. Mas se for o caso é bom que se diga
que o negócio continuará a ser ruinoso para o depauperado contribuinte.
Há ainda outro aspecto importante que era melhor considerar.
Quando não havia esta modernice das parcerias, os desvios nas adjudicações eram
também um facto, mas há estudos recentes que indicam que se situavam em cerca
de 32%. Com as PPP já nem a conta se consegue fazer, mas os mesmos estudos
chegam a apontar alterações às previsões na ordem dos 80%.
Este assunto e o das secretas são os casos do regime, que
corroem os alicerces da democracia. Tudo tem de ser esclarecido, para não
sermos um país de fachada, desacreditado e ridículo aos olhos da comunidade
democrática mundial.
NOTA FINAL: Já estamos em Junho e nada quanto à
resolução da circulação nas SCUT para estrangeiros e emigrantes.
O escândalo mantém-se.
Ninguém se demite ou é demitido. LINDO! “
ESCÂNDALO DAS PPP
AS PPP SÃO O MAIOR ESCÂNDALO FINANCEIRO EM PORTUGAL
Artigo de Bruno Faria Lopes, no Jornal “I”, de 01.06.2012
“As PPP (Parcerias Público-Privadas) foram criadas em Inglaterra e na Austrália e não têm, em si mesmo, de ser uma coisa má. Permitem avançar com obras importantes para as comunidades, feitas pelos privados a tempo e sem derrapagens – os privados que, com uma distribuição de riscos adequada, depois serão responsáveis pela manutenção. O problema em Portugal é que os políticos importaram este sistema sem que a esfera pública estivesse minimamente preparada para lidar tecnicamente com as negociações complexas com os privados.
A inexperiência é visível nos primeiros maus contratos assinados pelo Governo de Guterres, que deu o pontapé de saída para as PPP. A curva de aprendizagem, contudo, foi muito curta – e juntou-se, já com José Sócrates (assistido pelo inevitável Paulo Campos, hoje deputado), a uma multiplicação demente de contratos para obras supérfluas.
Na Alemanha que nos disciplina, as PPP têm de ser aprovadas no Parlamento, que conta com o apoio de uma unidade técnica que analisa a proposta financeira. Em Portugal o controlo foi praticamente nulo. O Parlamento – que nos representa – nunca conseguiu acompanhar a complexidade dos contratos. O Tribunal de Contas, que agora faz relatórios exaustivos sobre o que se conhece da desgraça, só acordou há quatro ou cinco anos para o problema, e nunca teve dentes para lutar a sério pelo interesse público.
Com rédea solta, os governos fizeram o que quiseram – ofereceram um verdadeiro «bar aberto» com o dinheiro público a bancos, concessionárias, escritórios de advogados e de consultoria. PPP implicam por definição transferência de riscos para os privados – em Portugal os políticos criaram uma nova estirpe de contrato, com rendibilidades acima de 10% praticamente sem riscos. O risco é pago por (todos) nós.
Só este ano, segundo o BPI, o risco de tráfego associado aos contratos rodoviários pode custar 2,3 mil milhões de euros – mais de um quarto do orçamento da Saúde, que todos os dias dizem estar falida. Mas o pior é a incógnita. Ninguém sabe o que está nos contratos feitos pelo Estado e ninguém faz ideia do que se passa nas autarquias portuguesas, onde há centenas de PPP. Em algumas, como no sector vital das águas, o Estado explora indecentemente rendas com municípios mal governados e mal preparados tecnicamente, que depois ameaça com execução financeira – faz, no fundo, o que deixou que os privados lhe fizessem.
Este é o cenário que o actual governo tem nas mãos. Renegociar os contratos não é fácil – além das cláusulas há o facto de o Estado precisar dos bancos (incluindo o Banco Europeu de Investimentos) para se financiar. Mas o escândalo tem tanto impacto potencial nas contas – e na legitimidade com que os cidadãos encaram os sacrifícios que lhes estão a ser impostos – que não deve inibir o governo de usar armas pouco convencionais. Como Passos Coelho gosta de dizer, ”não há outra alternativa”, custe o que custar.
Em contratos claramente danosos para o interesse público – e pelo que se lê do relatório do Tribunal de Contas, serão vários os casos – o governo pode estudar juridicamente a ilegalidade desses mesmos contratos.
Deve ser este o ponto de partida para negociações agressivas, que reponham o equilíbrio na partilha de riscos. Os privados não têm culpa de terem aproveitado a oportunidade dada pela negligência do Estado – mas sabem muito bem aquilo que assinaram e devem ser mencionados publicamente, como sugeriu a insuspeita Troika, caso revelem intransigência em negociar.
Quanto aos políticos que segundo o Tribunal de Contas sonegarem informação útil para a análise, não vejo outra hipótese senão acções em tribunal.
Qualquer coisa menos do que isto será a continuação da afronta com que nos brindaram nas PPP nas últimas décadas.
Veremos o que acontece”.
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