O PEC IV !?!?

Conheça todas as medidas do PEC IV
O PEC foi ontem aprovado. (21.03.2011). Bruxelas recebeu carta com as medidas de austeridade. PEC foi ontem aprovado e chega hoje ao Parlamento. O Governo enviou uma carta a Bruxelas onde expõe as linhas de austeridade a assumir e revela que o aumento do salário mínimo para 500 euros este ano, também pode estar em causa. Hoje, a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) chega à Assembleia da República, mas o documento já chega corrigido. O Executivo já recuou no congelamento de todas as pensões - um dos pontos que mais polémica causou.
1. Salário mínimo depende da situação económica
Depois de ter garantido que o salário mínimo deveria atingir os 500 euros até ao final do ano, o Governo vem agora dizer, numa carta enviada a Bruxelas, que o aumento "vai depender da situação económica". E sublinha ainda que não existe qualquer compromisso de aumentos para o futuro e que qualquer decisão também dependerá das condições económicas e da avaliação do impacto nas regiões e sectores. O salário mínimo aumentou, este ano, para 485 euros, e ficaram definidos outros dois períodos de avaliação "com o objectivo de ser atingido" o montante de 500 euros "até ao final do de 2011" - este valor já estava acordado desde 2006. Para a UGT, o decreto-lei é claro e seria necessária uma alteração para escapar ao objectivo. João Proença garante que não vai aceitar essa decisão mas acredita que o compromisso vai ser cumprido - "independentemente do resultado das eleições" - e diz que a situação contrária "põe em causa a credibilidade de qualquer Governo". Também a CGTP - que esteve fora da decisão deste ano - garante que não aceitará "qualquer situação que ponha em causa a aplicação dos 500 euros", refere Arménio Carlos. Já o patronato sempre alertou para as dificuldades que o aumento do salário mínimo traria às empresas e vê com bons olhos este passo do Executivo, que, de acordo com António Saraiva, da CIP, revela "bom-senso".
2. Subsídio de desemprego vai mudar
O Governo já tinha anunciado a avaliação do regime do subsídio de desemprego (revisto em Julho) mas a carta enviada para Bruxelas vai mais longe e explica que em causa está evitar a "dependência" do subsídio e melhorar a sustentabilidade do sistema, revendo assim as regras (como as de acesso à prestação) no caso dos diferentes grupos. Hoje, o prazo da prestação vai aumentando consoante a idade e a carreira do beneficiário. Outra das alterações em perspectiva em matéria laboral tem a ver com as compensações por despedimento. As alterações afectam os futuros contratados e o Governo volta a referir que até ao final do ano avaliará as novas regras e a sua aplicação no caso de actuais trabalhadores que rescindem contrato por acordo. Em causa está ainda a "optimização" de procedimentos administrativos no caso de despedimento individual e colectivo. O aumento da flexibilidade laboral é outro dos tópicos, com o Governo a dizer que vai incentivar mecanismos relacionados com horas extraordinárias e períodos de referência (no cálculo da semana média de trabalho) na contratação colectiva. O Governo também se compromete a considerar os impactos na competitividade dos sectores e empresas no caso de extensão de convenções colectivas.
3. Pensões mínimas aumentam para 1,35 milhões
Depois de o ministro das Finanças ter garantido o "congelamento das pensões", o primeiro-ministro veio agora desfazer aquilo que considerou um "equívoco", que incomodava o PS e o PSD. "O senhor ministro das Finanças disse-me agora que as pensões mínimas vão ser aumentadas ligeiramente", respondeu José Sócrates a Paulo Portas durante o debate quinzenal. Já cá fora, o primeiro-ministro falou, no entanto, em pensões mais baixas, o que poderá apontar para um universo mais largo. Dados do Ministério do Trabalho indicam que há um milhão de pessoas a receber pensão mínima de invalidez e velhice pelo regime geral, a que acrescem 108,4 mil pensões sociais e 235,5 mil do regime agrícola. O PEC é ainda caracterizado pela contribuição especial aplicada às pensões acima de 1.500 euros, que contarão com cortes semelhantes aos aplicados nos salários do Estado. Juntando esta medida ao congelamento geral das pensões, a poupança ronda os 800 milhões de euros.
4. Limites às deduções fiscais
A introdução de tectos às deduções e benefícios fiscais já tinha estado na mesa de negociações com o PSD para o OE. Agora, o Governo recupera a proposta inicial e faz dela a principal medida de consolidação para 2012. De acordo com as contas da equipa das Finanças, a redução dos montantes que podem ser deduzidos pelas famílias em sede de IRS, e pelas empresas no IRC, representa quase metade do aumento de receita que está previsto para 2012. São cerca de 700 milhões de euros (0,4% do PIB), sendo que metade vem das famílias e a outra metade das empresas. Já em 2013, o Governo espera arrecadar com esta medida mais 0,1% do PIB. No total, será um encaixe de 880 milhões em dois anos.
5. Produtos alimentares com taxa máxima de IVA
Se o corte nas deduções de IRS e IRC são a principal medida para 2012, a revisão das tabelas de IVA é a principal para 2013. E também ela já tinha estado em cima da mesa e caído em função do acordo com o PSD. A revisão das tabelas vai implicar um aumento das taxas de IVA que incidem sobre alguns produtos. Ou seja, alguns dos produtos taxados a 6% poderiam passar para a taxa intermédia, de 13%, e os da taxa intermédia para a taxa normal, que desde o início do ano é de 23%. A medida permitirá arrecadar cerca de 170 milhões de euros em 2012 e 530 milhões em 2013.
Comentários vários:

Meus amigos será que é tão difícil ver como se baixa a despesa do Estado! Basta só acabar com as fundações que estão a comer dinheiro do estado, porque fundações são por exemplo a do Champalimaud. Agora como a Dr. Mário Soares, ainda gostava que alguém esclarece-se para que servem assim como 60% dos Institutos. O problema é que não se pode mandar esta gente para o desemprego porque depois só ganham 1.250€ em vez dos 5.000 e 6.000€.

Se é para apertar o cinto para que queremos tantos deputados? PORTUGAL precisa de ESTABILIDADE. Acham que temos alguém a ALTURA PARA GOVERNAR ESTE PAIS?

Compreendo o que dizem pois estou na mesma situação que vocês, acho que ninguém acredita em ninguém, no caso de dúvidas VOTEM EM BRANCO, é a melhor forma de protestar contra os políticos! Acho que está na altura de sair do país, quem ficar por cá que pague, daqui a 10 anitos volto a ver se isto já está minimamente aceitável. Ainda vou cá passar o Verão, assim poupo no avião em vir a Portugal apanhar um pouco de Sol. Estamos tramados, estes políticos agora no fim riem-se na mesma, pois estão cheios de dinheiro e eles e os amigos.

Eu acho sinceramente que só vamos acabar com esta miséria de vampiros que dizem eles que nos estão a governar, quando se limpar o sebo a meia dúzia, quando eles acordarem de manhã e pensarem - "alto lá, é melhor abrir a pestana que estes gajos não são bons do cérebro, ainda me limpam o sarampo "

O imposto de Iva de 6% para o Golfe é que é uma medida à séria. Ao pé deste os outros impostos são uma brincadeira. Os Alemães e Ingleses deixariam de vir jogar golfe para Portugal por causa do Iva a 23%? Cedência aos grandes grupos económicos é o que é...para termos governos destes não era preciso terem feito o 25 de Abril e tinhamos poupado muitos recursos!