Trecho da Intervenção do Dr. Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, por ocasião da Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial 2011
Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça.
---“ Não é só na Justiça que as coisas vão mal. A generalidade dos cidadãos, sente que o País vive um dos momentos mais difíceis da sua história, e pode estar na eminência de fazer sacrifícios colectivos, sem precedência, na vida de mais de um Século da nossa República.
Temos a sensação que o Estado se dissolve e as Instituições se desmoronam. Ao longo dos anos a corrupção alastrou a todos os níveis do aparelho do Estado. Pessoas houve que acumularam fortunas gigantescas no exercício das mais altas funções públicas, durante anos e à vista de toda a gente, sem que aparentemente ninguém se apercebesse ou se incomodasse, ou isso.
Houve verdadeiros assaltos aos recursos públicos sem quaisquer consequências visíveis, a não ser o enriquecimento obsceno dos seus autores.
Bancos foram saqueados em milhares de milhões de euros e os principais beneficiários continuam impunes, gozando obscenamente as delícias dessa audácia.
A democracia herdou da ditadura um Estado riquíssimo com centenas de toneladas de ouro no Banco de Portugal, e com um gigantesco património imobiliário.
O País recebeu, desde meados dos anos 80, avultados recursos financeiros da Europa, que se traduziram em milhares e milhares de milhões de euros. Porém, tudo isso desapareceu na voragem de um novo-riquismo consumista, sem paralelo na nossa história, ou então, em negócios público-privados fomentados por redes de interesses obscuros.
Ao longo de décadas, a nossa jovem democracia, foi sendo minada nos seus alicerces morais, pela acção de poderosas redes de corrupção e de tráfico de influências, que asfixiaram e manietaram o estado democrático.
Nem na época do monopólio do comércio com a Índia, ou no tempo da abundância gerada pelo ouro do Brasil, se terão esbanjado tantos recursos. Po herança do Estado Novo ou por transferência da Europa, Portugal dispôs nas últimas quatro décadas, de recursos económicos vultuosíssimos, que foram dissipados por nós todos, sem sermos capazes de crias mecanismos sólidos de riqueza ou construir alicerces – os alicerces de uma economia saudável.
• Que é feito daqueles vultuosos recursos financeiros?
• Que é feito da nossa agricultura?
• Que é feito das nossas pescas?
• Que é feito da antiga excelência das nossas Universidades?
Parece que tudo se dissipou de repente. As Universidades públicas mercantilizaram-se e já não preparam adequadamente os jovens, para as necessidades da economia e da sociedade. Só lhes interessa o dinheiro das propinas ou das elevadas prestações, que cobram aos estudantes.
Por isso, vendem cursos, vendem licenciaturas, vendem diplomas e graus académicos. Muitos licenciados parecem analfabetos, quando confrontados com as necessidades de um mercado, cada vez mais exigente.
Durante muitos anos, senti orgulho em pertencer a uma geração, que lutou com coragem, contra a ditadura e ajudou a construir a democracia com entusiasmo. Foram tempos de confiança no futuro e de esperança num País, que todos gostaríamos mais próspero e mais digno.
Confiança e esperança que ingenuamente transmiti às minhas filhas, até que subitamente, acordámos em sobressalto desse sonho. Afinal, a realidade era um pesadelo e hoje interrogo-me aqui publicamente:
• O que é que eu posso dizer aos meus filhos?
• O que é que a minha geração tem a deixar para os seus filhos e netos? – Desemprego, Precariedade, Desigualdade e Dívidas, muitas dívidas, para eles pagarem, porque nós gastámos.
Mais de metade do IRS cobrado aos portugueses, é para pagar a dívida do Estado. Praticamente, todas as semanas, o Estado tem pedido dinheiro emprestado, para fazer face às suas despesas. Já estamos a pedir empréstimos para pagar dívidas.
Fizeram-se parcerias público-privadas em que os prejuízos são sempre para a parte pública e os lucros escandalosos, quase sempre para a parte privada. O Estado utiliza todos os meios, incluindo os menos ortodoxos, para contornar as regras da contabilidade pública, já estendendo métodos às próprias autarquias, através das célebres Empresas Municipais.
O País e o Povo empobrecem, enquanto outros enriquecem escandalosamente. O Estado asfixia o Povo e as Empresas com impostos, parte dos quais se destina a pagar os deficits de Empresas cujos Gestores auferem principescas remunerações.
Alguns desses Gestores, em cerca de um ano ou dois, auferem quantias que muitos portugueses, não conseguem ganhar durante uma vida inteira de trabalho honesto. Mas são os impostos e as taxas destes últimos, que em muitos casos, irão pagar as obscenas remunerações daqueles.
Os portugueses suportam as mais pesadas incidências de impostos, mas mesmo assim tem de pagar elevadas taxas, quando precisam de recorrer à justiça, circular nas auto-estradas, frequentas as Universidades do Estado ou mesmo tratar-se nos Hospitais públicos.
O índice social e económico de um País, não se mede tanto pelos baixos salários, mas sim pelos enormes vencimentos com que onera as suas elites, nomeadamente os Gestores das Empresas do Estado.
Mas seja qual for o critério, Portugal é sem dúvida, um dos países mais atrasados, pois aqui praticam-se algumas das mais baixas e algumas das mais altas remunerações do Mundo.
A situação do País atingiu tal ponto, que hoje todos temos de reconhecer publicamente esta evidência: AS NOSSAS ELITES FALHARAM! Falharam e conduziram o País à beira do caos económico e financeiro, e mais do que isso, perante o confrangedor aumento da pobreza de uns e a escandalosa acumulação de riqueza de outros.
Fica-nos a ideia de que as nossas elites ou parte delas, procederam a um verdadeiro saque do Estado e dos recursos públicos do País. E agora, como nos tempos mais difíceis da nossa história, será mais uma vez o povo português, que terá de resolver a situação, suportando os sacrifícios, pagando as facturas dos erros e esbanjamentos de uns, e ainda dos roubos de outros, levados a cabo ao longo das últimas décadas.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça.
No meio deste panorama, cujas consequências não estão, ainda, totalmente diagnosticadas, quero deixar uma nota final, para enaltecer o papel da Igreja Católica e, nomeadamente realçar a acção altamente meritória, que as várias Organizações, dela dependentes, tem realizado um pouco por todo o País, atenuando as consequências mais dramáticas da pobreza, que tem vindo a alastrar.
A Ordem dos Advogados é uma Entidade Laica e eu próprio não sou católico, nem sequer religioso. Porém, queremos aqui louvar publicamente a acção humanitária, levada a cabo por centenas ou milhares de católicos anónimos, que movidos apenas pelos impulsos mais generosos da sua fé, ajudam os seus semelhantes, a suportarem as agruras da miséria que se tem abatido sobre um número crescente de portugueses.
Com esta acção, aqui deixo, na pessoa de Vossa Excelência Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa, o meu muito Obrigado.
Tenho dito! ---“
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