"Estado Social" - o que é?
As últimas (?) notícias acerca do "Estado Social" vêm do Tribunal de Contas, que ontem divulgou o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2009: 97% dos 2 200 milhões de euros afectados no ano passado pelo Governo ao combate à crise foram parar ao bolso sem fundo da banca (61%) e às empresas (36%); já com os apoios ao emprego, o "Estado Social" gastou... 1%. Como Guterres diria, é só fazer as contas. Mas, se foi assim em 2009, as notícias de 2010 são igualmente esclarecedoras. De acordo com dados do Ministério das Finanças citados pelo DN, o Governo estará por fim a conseguir reduzir o défice público (assim terá acontecido em Novembro), e isso, graças, principalmente, "aos cortes nos apoios sociais a desempregados e crianças". Entretanto Portugal alcançou já um honroso 2.º lugar no pódio dos países com maiores desigualdades sociais na UE e há hoje mais de 300 000 portugueses (entre eles milhares de crianças, que comem diariamente uma única refeição que lhes é servida na escola) a passar fome e dependendo, para sobreviver, de instituições como o Banco Alimentar, a Legião da Boa Vontade e outras, ou das espontâneas iniciativas de solidariedade que cidadãos anónimos, contando exclusivamente consigo, vêm promovendo um pouco por todo o país. É talvez, pois, altura de a Ciência Política e o Dicionário da Academia reverem em conformidade a definição do que seja essa coisa de "Estado Social".
Publicado por Manuel António Pina, no JN
2010 e uma nova expressão
O ano que está a acabar foi estranho. Para além de se ter estado a discutir uma crise que agora se começa a sentir nos bolsos dos portugueses, no plano político, a indefinição foi total. Tudo se materializa numa expressão nova: dívida soberana. Aqui a novidade está na conjugação. Todos sabem o que é dívida, e ninguém duvida do sentido da expressão soberana. Agora as duas juntas correspondem a uma entidade distante, mas aterradora. Ao ouvir os noticiários sobre o aumento dos juros a pagar pela divida soberana emitida, os portugueses ficavam assustados e alguns políticos desorientados. Para quem conhece bem as histórias de banda desenhada, a dívida soberana foi em 2010 uma espécie de Mancha Negra. Levou os mais variados actores da vida pública a dissertarem, com ar grave, sobre as dificuldades do país. Foi a dívida soberana que causou grandes dores de cabeça à chanceler Ângela Merkel. Trouxe as mais diferentes teorias sobre a solidariedade europeia. E foi também a dívida soberana que deu um fôlego suplementar aos críticos do "neo liberalismo". O mercado e os especuladores foram de forma simplista considerados os grandes culpados da desgraça nacional.
Infelizmente tudo se mantém numa espécie de penumbra. Ninguém quer definir nada. O exercício do Governo parece que queima. As reformas servem para encher muitos jornais, e alguns discursos diletantes, mas não passam à prática. E Portugal parece esperar que o ano 2011 seja dominado por uma sigla. Com isso não teremos uma desgraça, mas sinceramente quanto mais tarde resolvermos os nossos problemas estruturais - educação, justiça, condições de investimento, mundo laboral, e forma de funcionamento da Administração Pública - pior será. E já estou como o outro. É que não havia necessidade.
Publicado por Diogo Feyo, no JN
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