O EMBUSTE DAS PPP

O EMBUSTE DAS PPP

Editorial de Eduardo Oliveira e Silva no Jornal “I”, de 02.06.2012

“ Os dias noticiosos têm sido largamente ocupados pela questão das PPP, nomeadamente rodoviárias.

Uma coisa se tornou evidente: o modelo seguido nas SCUT foi um verdadeiro embuste para os contribuintes.

Quem pensava que estávamos perante o “ovo de Colombo” acabou por ficar perante o que, em bom rigor, deveria ser um caso de polícia.

Hoje em dia não há argumentos para validar sequer o princípio em que assentaram os pressupostos das PPP rodoviárias.

É de resto de assinalar que na Europa comunitária apenas meia dúzia de países utilizaram esta engenharia.

A lógica do sistema consiste em alguém assumir o financiamento da obra e a sua construção (ganhando desde logo ali) para recuperar depois o investimento com base na retribuição pelo Estado, que se substitui ao utilizador que não paga portagem no acto de utilização. Ou seja, o Estado financiava, cobrando a todos os contribuintes, quer usassem quer não usassem aquelas vias, e ainda por cima com base em expectativas de circulação inflacionadas.

Esta descrição necessariamente primária comporta a primeira parte do embuste. Mas há mais. Para fechar os contratos, o Estado negociou com os fazedores, que se fizeram acompanhar de batalhões de juristas e consultores.

Simplesmente, como tinha visto desertar os seus melhores quadros dos ministérios e das empresas públicas, esse mesmo Estado contratou quem o representasse, ou seja, também empresas de advocacia, consultoria e sabe-se lá que mais, permitindo uma completa promiscuidade.

Ora não é aceitável que o Estado, os portugueses, a Nação, a Pátria, não tenha tido um corpo de servidores que o representasse condignamente.

O caso das PPP rodoviárias (das outras se cuidará em tempo oportuno) é excessivamente grave para não ter consequências. Não estamos em tempos de andar com panos quentes e aceitar que haja contratos invioláveis com as grandes empresas, ao mesmo tempo que os contratos com cada cidadão podem ser rasgados ou alterados à medida das necessidades imediatas, com a maior prepotência.

O ministro Álvaro Santos Pereira apontou esta semana para 30% de corte nos contratos. Não deve conseguir. Mas se for o caso é bom que se diga que o negócio continuará a ser ruinoso para o depauperado contribuinte.

Há ainda outro aspecto importante que era melhor considerar. Quando não havia esta modernice das parcerias, os desvios nas adjudicações eram também um facto, mas há estudos recentes que indicam que se situavam em cerca de 32%. Com as PPP já nem a conta se consegue fazer, mas os mesmos estudos chegam a apontar alterações às previsões na ordem dos 80%.

Este assunto e o das secretas são os casos do regime, que corroem os alicerces da democracia. Tudo tem de ser esclarecido, para não sermos um país de fachada, desacreditado e ridículo aos olhos da comunidade democrática mundial.

NOTA FINAL: Já estamos em Junho e nada quanto à resolução da circulação nas SCUT para estrangeiros e emigrantes.

O escândalo mantém-se. Ninguém se demite ou é demitido. LINDO! “