CARTA ABERTA

CARTA ABERTA
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO
EXCELÊNCIAS:
A urgência na estabilização das contas públicas parte, parece-me, de um pressuposto simples: o Estado gasta menos, o que faz desacelerar a economia, e os privados investem mais, pois o ambiente para investir é mais seguro – não existe risco de a economia falir, o que faz o financiamento ser perturbadoramente mais barato e menos incerto. E para isto, é preciso duas coisas: que o ajustamento nas contas não afecte as poupanças das famílias (mas sim o consumo), que o ajustamento não afecte as empresas (ai o capital!) e, finalmente, e talvez o mais importante, que a população perceba o real propósito de tudo isto. Porque, para sermos objectivos, muitos dos fenómenos económicos partem de simples expectativas: se toda a população acreditar que o investimento virá, agirá de forma calma e o ambiente pouco conturbado na sociedade conduzirá a um ambiente saudável para investidores. E isto, até agora, tem tudo acontecido em Portugal.
Já na Grécia, não conhecemos em detalhe as medidas, mas supomos que tenham uma natureza semelhante. O que falha estrondosamente é o terceiro factor, o da compreensão da relevância das medidas por parte da população. Porque não é preciso ser um génio: medidas de austeridade diminuem, pela sua natureza, os gastos do Estado e, por consequência, o consumo dos particulares. Significa isto que só as exportações ou investimento nos poderiam levar a uma situação melhor, e sem moeda própria para desvalorizar, parece-me que só lá vamos com a força dos privados que queiram investir. Tratar bem estes tipos é a diferença.
O Senhor Primeiro-Ministro promete apurar responsáveis por desvios orçamentais. Será uma verdadeira caça “ministério a ministério”, “divisão a divisão”, aos “agentes” que estiveram na origem dos “encargos insustentáveis”. É a promessa deixada esta manhã pelo Primeiro-Ministro Passos Coelho no Parlamento: “Não deixaremos de, “parceria público-privada a parceria público-privada”, “contrato a contrato”, saber quem, porquê e como estiveram na origem dos encargos insustentáveis”. Afirmou que não se estava a referir à “responsabilização político-partidária”.»
Muitos julgavam que a ascensão da direita liberal ao poder - que foi precedida pela conquista de uma hegemonia crescente no debate político - corresponderia a uma revolução cultural da própria direita. Doce ilusão. A nossa direita, sendo liberal no papel marginal que prevê para a intervenção económica e social do Estado (mas não na cobrança de impostos, o que não deixa de ser uma originalidade ideológica), é tão conservadora como sempre foi a direita portuguesa.
Mais do que no discurso político, esta sua natureza revela-se no populismo mediático dos seus principais porta-vozes. E é apresentado como força modernizadora contra os pecados do Estado Social ou da Escola Pública, os dois temas preferidos desta gente. De Medina Carreira a um exército de economistas militantes, todos estão prontos a explicar a um povo pobre, que este vive acima das suas possibilidades.
A este exército de moralistas vieram juntar-se os saudosistas da "escola de excelência" para a elite e da outra, para os restantes, que "ensina a ler, a escrever e a contar" e, na melhor das hipóteses, serve para formar bons trabalhadores. O trabalhador que "conhece todas as minúcias do seu trabalho, só pensa no desempenho da sua função, entusiasma-se com a boa ordem e o aperfeiçoamento dos serviços, é progressivo, é zeloso, é exacto, não tem horas de serviço porque são todas, se é necessário e, sobretudo, tem o espírito de justiça e o amor do povo" Ou seja, "vive do seu lugar, porque vive para o seu lugar; é respeitado porque se respeita, sente-se digno porque se sabe útil, e mesmo no mais baixo da escala, nos mesteres mais humildes ele pode tocar a perfeição, segundo o pensamento de Junqueiro: pode ser-se sublime a varrer as ruas". Disse-o Salazar, poderiam hoje dize-lo, num estilo mais corriqueiro, muitos outros. Uma escola onde não se pensa, não se questiona e o prazer é visto como sinónimo de facilitismo. Porque é para a obediência e para o sofrimento que devemos preparar o povo.
Em relação ao Estado Social, tornou-se comummente aceite que os serviços públicos se destinam apenas aos mais pobres. A racionalidade do Estado Providência, complexa mas responsável por meio século de crescimento económico e paz na Europa, é substituída pelas virtudes cristãs da caridade. Os apoios do Estado são vistos como favor, que os seus beneficiários devem agradecer, e não como direitos.
O reforço do Estado repressivo em substituição do Estado Social - que o facto do Ministério da Administração Interna ter sido o único que viu o seu orçamento aumentado ilustra - e a confusão que se lança na opinião pública entre protestos e motins completam o edifício discursivo deste conservadorismo renovado na hora da crise.
É também este espírito bafiento que encontra nos "sacrifícios" a salvação contra a modernização "insustentável" do País. Que vê na crise uma oportunidade de redenção. Há, no discurso do momento - que comentadores e jornalistas repetem, porque a maioria se limita a fazer isso mesmo: repetir o discurso hegemónico de cada tempo -, mais do que um pragmatismo perante as dificuldades, um ascetismo doutrinário.
"A crise que atravessamos é uma oportunidade para que os Portugueses abandonem hábitos instalados de despesa supérflua, para que redescubram o valor republicano da austeridade digna, para que cultivem estilos de vida baseados na poupança e na contenção de gastos desmesurados". A "austeridade digna", como uma oportunidade para abandonar "hábitos instalados", dito no País mais desigual da Europa, onde a maioria dos portugueses vive com menos do que é necessário para as despesas básicas, é o discurso do elogio da pobreza que marca a história da nossa direita no século passado. Ele nunca morreu. Apenas ficou à espera desta "oportunidade" que a crise lhe deu.
Dito tudo isto, permitam-me Vossas Excelências que vos deixe as seguintes questões/reflexões, cuja importância me parecem sobejamente conhecidas e ansiadas por todos os portugueses:
• Com tantas centenas de milhares de desempregados, recebendo o subsídio de desemprego (e outros cuja origem desconheço), porque não se organizaram ainda as suas colocações em serviços à comunidade, cujas necessidades são muitas;
• Na sequência da questão colocada aos portugueses pelo Senhor Primeiro-Ministro, quando prometeu apurar responsáveis por desvios orçamentais, permita-me colocar-lhe este pequena/grande dúvida: Será mesmo possível chegar a algumas conclusões, e se assim ocorrer (o que muito sinceramente nos meus 70 anos de idade, duvido), como poderá Vossa Excelência proceder às execuções fiscais, legais, judiciais ou quaisquer outras?
• Porque a crise em que vivemos (refiro-me particularmente ao meu País) nos foi sendo imposta pela irresponsabilidade dos Homens que nos governaram, do sistema financeiro, etc., estaremos nós pobres mortais, alguns infelizmente sem eira nem beira a ser obrigados a pagar com suor e lágrimas, os erros dos outros?
• Será que as medidas que Vossa Excelência nos impõe serão as medidas mais adequadas para relançar uma economia em recessão? Afinal poderemos continuar nas mãos dos especuladores? Note-se que não me refiro apenas aos nossos mas também aos outros que nos comandam.
Aquí vos deixo estas minhas lamentações, as quais penso irão comigo para a cova, sem que consiga vislumbrar uma luz (por mais pequena que seja) ao fundo do túnel, onde me estão a encerrar.
Do fundo do meu coração, aqui vos deixo os pontos principais das minhas angústias.
Bem hajam